materia nº 9/2017

Secretária Administrativa Portaria nº 007/2017
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel/Fax (Dxx75)3278-3074
INDICAÇÃO Nº 009/2017
Os vereadores JOSÉ LEAL MATOS - J. LEAL (PSDB), Paulo
de Jesus Santana (PSD) e Antonio Santana de Oliveira (PSD), integrantes
da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, vêm perante o plenário desta egrégia Casa Legislativa,
solicitar através de seu presidente, que encaminhe ao SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL a presente INDICAÇÃO, que versa sobre a importância da
instituição, como política pública, do Programa Educacional de Resistência
às Drogas — PROERD.
Dessa maneira, possa a Administração Municipal viabilizar o
envio a esta CASA de projeto lei tornando como política pública o PROERD,
vinculado à Secretaria Municipal de Educação, considerando-o como
prioridade.
JUSTIFICATIVA
O PROERD tem sua origem nos Estados Unidos no ano de
1983. Por sua eficácia, o programa se espalhou, sendo implantando no
Brasil em1992 pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. No ano 2003 passou a
ser desenvolvido em escolas da rede Pública e Privada do nosso Estado (78
municípios, dados de 2014). Constituindo-se em atividade desenvolvida
pelas Polícias Militares do Brasil, tem sua atuação diretamente nas escolas
onde Policiais Militares-instrutores realizam seu trabalho, de caráter
instrutivo-preventivo. A sua implantação na rede municipal de ensino visa
conscientizar as crianças e adolescentes sobre o risco das drogas,
proporcionando a melhoria nas áreas da segurança pública, da educação e
da saúde do Município, destacando-se a integração entre Policia, Escola e
Família,
Em nossa região — área da 21º CIPM — CIPÓ / BA, o PROERD
conta com 05 instrutores em 08 municípios) que atuam em escolas da rede
estadual e municipal (Educação Infantil, 5º e 7º anos). Desde o surgimento
do programa, em 2008 até 2016, foram formados 18.435 alunos. Em nosso
município, as atividades se iniciaram no segundo semestre de 2014, tendo
como instrutora a policial SOLANGE FRAGA MATOS, sendo formados 806
alunos até 2015 (ano passado não foi possível a aplicação do programa no
município — por conta da licença maternidade da senhora instrutora). Fica a
expectativa para este ano, pelo que sugerimos a realização de contato com
a 212 Companhia da Policia Militar, com sede em Cipó, que tem como
comandante o Major PM Dequex Araújo Silva Júnior.
Além disso, enfatizamos que em 2015 foi realizada audiência
pública na Câmara de Vereadores sobre o PROERD, por iniciativa da
Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, sendo destacada a
importância das parcerias e que o programa seja encarado como política
pública no município, carecendo, portanto, de lei específica.
O desafio é ampliar o programa na sede e estender à zona rural do
município. Para tanto, é imprescindível que a administração considere como
política pública o PROERD. Com essa iniciativa, estará proporcionando uma
nova perspectiva para a dramática realidade de tantas famílias e na
comunidade escolar do nosso município. É dramática, por exemplo, a
situação de tantas famílias por conta do álcool e drogas (maconha, cocaína,
etc). Constantes os relatos de pais, no campo e na cidade, em desespero
pelo comportamento agressivo dos filhos que passam a participar de outros
“convívios” até então desconhecidos pela unidade familiar. Essa
preocupação se estende a outros ambientes: escolas, igrejas. Os
questionamentos são do tipo: o que fazer? A quem recorrer? Muitas vezes a
Polícia é acionada. Este é um desafio para todos: governo e sociedade. A
criança que está na rua e permanece, vai mais adiante se tornar assunto
policial.
Não podemos, portanto, agir com uma visão simplista e apenas em
determinado momento quando a situação se agrava e ganha repercussão na
sociedade. Sendo um serviço essencial, a Segurança Pública é motivo de
preocupações e discussões constantes.
Em anexo, recente RELATÓRIO GERAL- ATIVIDADES PROERD -—
elaborado pelos instrutores do PROERD da 21º CIPM/CIPÓ, que muito bem
ilustra a importância e eficácia do programa desde 2008.
Palácio Legislativo Clarival Dantas e Trindade,
Sala das Sessões, 06 de março de 2017.
Vereador - PSDB
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PaulçdE Jesus Santana
Vereador - PSD
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Vereador - PSD
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Cipó, 15 de Fevereiro de 2017
RELATÓRIO GERAL - ATIVIDADES PROERD
A implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas — PROERD na 21º CIPM
Caldas de Cipó BA, teve o seu início em 2008, com a instrutora Cabo PM Rita de Cássia Nunes Reis,
participando do programa as escolas da rede estadual e municipal de Ribeira do Pombal, Caldas de
Cipó e Cicero Dantas.
Em 2009 o Proerd foi aplicado apenas na cidade de Ribeira do Pombal, por que a CB PM Rita
estava gestante preste a sair de licença maternidade.
No ano de 2010 o Proerd recebeu reforço com a chegada de mais uma instrutora a Sd PM
Luciana Oliveira da Cruz Matos, que veio para somar ao programa permitindo que as cidades de
Nova Soure, Cipó e Olindina, fossem contempladas com aplicação do Proerd para alunos do 5º e 7º
ano do Ensino Fundamental.
No ano de 2011 apenas três cidades foram contempladas com o Proerd que foram as cidades
de Cicero Dantas, Ribeira do Pombal e Nova Soure devido a licença maternidade da SD Luciana.
O PROERD, obteve bons resultados no sentido da prevenção ao uso das drogas e da
violência, pois algumas escolas situadas em locais de risco, que são vulneráveis as ocorrências e
situações constantes de oferta às drogas, passaram por vários processos de transformações e
mudanças em seu contexto social. E no ano de 2012 o programa se expandiu e foi aplicado na cidade
de Olindina que na época pertencia a 21º CIPM, atualmente esse município foi substituído por
Ribeira do Amparo.
Despertar na comunidade, a consciência de que existem outras maneiras de viver bem, sem
drogas, fazendo escolhas positivas tais como: escolher a educação, a valorização do cidadão, o
resgate dos valores morais, religiosos, e a crença que é a escola o melhor lugar para desenvolver as
“habilidades e as potencialidades das crianças e adolescentes, também é papel do Proerd e no ano de
2013 as instrutoras se lançaram ao encontro de alunos em realidades adversas e de risco atendendo
aos povoados e as escolas da Aldeia Indígena.
Em 2014, a 21º CIPM se lança ao desafio de expansão do Proerd recebendo mais dois
instrutores o Sd PM Sérgio Antonio Gomes Lage e a Sd PM Solange Fraga Matos, que chegaram
com a missão de atender a um público encantador, que é o currículo da Educação Infantil iniciado nas
cidades de Cicero Dantas e Paripiranga.
Em 2015 o PROERD deu um salto sem precedentes, além de receber mais um instrutor o Sd
PM Luciano Santos Menezes, expandiu o programa para mais dois municípios e povoados. Mas, a
conquista dos ótimos resultados se deram as ações desenvolvidas durante todo ano unindo Polícia e
Comunidade em prol de um bem comum.
Assim, iniciamos o ano de 2015 participando das jornadas pedagógicas dos municípios que
cada um de nós instrutores atuamos, essa participação serviu para atualizarmos e aperfeiçoarmos as
nossas práticas pedagógicas, bem como fortalecer o laço com a comunidade escolar; Pensando em
resolver problemas existentes em 2014, como por exemplo, a dificuldade de se firmar parcerias,
elaboramos um projeto de divulgação do PROERD a fim de ser apresentado aos possíveis parceiros,
sendo assim confirmado algumas parcerias para época de formatura/2015, o que foi um sucesso;
Realizamos reuniões nas câmaras de vereadores dos município de Nova Soure, Cipó, Ribeira do
Amparo, Ribeira do Pombal, Cícero Dantas, Heliópolis, Adustina, Banzaê e Paripiranga, contando
com a presença de Vereadores, Prefeitos, Secretários de Educação, Diretores, Professores e
representante da Comunidade, a fim de divulgar melhor o Proerd na cidade, firmar parcerias, bem
como sugerir a criação de uma lei municipal, implantando o PROERD nos municípios citados, o que
foi aceito de bom agrado pela maioria das Prefeituras, hoje já existe esta lei nos municípios de Nova
Soure, Cipó, Ribeira do Amparo, Cícero Dantas, Banzaê e Ribeira do Pombal, sendo esta última,
criado o dia do PROERD que é dia 1º de Setembro.
A fim de unir e fortalecer, o PROERD aos outros segmentos da sociedade, realizamos
palestras para jovens e pais; participamos de reuniões junto ao CONSEG — Conselho de Segurança
dos municípios; De passeatas junto ao CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência
Social; participação em Simpósio Cultural.
Na semana de 25 de agosto, escolas do Município de Cipó, levaram as crianças para
conhecerem o Quartel e homenagem ao dia do soldado: foi realizada palestra no auditório da 21º
CIPM/Cipó, apresentado o quartel, as viaturas, os mastro das Bandeiras e por último a sala do
memorial, onde as crianças conheceram a real e verdadeira história do serviço da PMBA, com isso
firmando uma relação de confiança entre as crianças e a figura do Policial Militar.
Em novembro iniciamos o ciclo de formaturas PROERD; Planejamo-nos para marcar
formaturas em datas diferentes, a fim de que todos os Instrutores tivessem em todas as formaturas, o
que contamos com o apoio total do comandante para efetuarmos os deslocamentos, ensaiamos a
coreografia da canção PROERD, e dançávamos os cinco instrutores nas formaturas, o que
entusiasmava as crianças, isso foi um sucesso para as festas de formatura; Providenciamos alguns
materiais para ornamentação do local do evento (formatura PROERD), como forros de mesa, de
cadeiras, cortinas, banners, flâmula, flores, tapete, taças..., para serem usados em todas as formaturas
PROERD, a fim de facilitar o trabalho das secretarias e deixar o evento ainda mais bonito. Assim
fechamos 2015 com um total geral de formados no Proerd de 17.373 alunos.
A experiência de cada um de nós Instrutores do PROERD da 21º CIPM, estarmos nas
formaturas um do outro, nos deu a oportunidade de discutir pontos positivos e negativos de cada
formatura; nos fez perceber que as aulas do PROERD são sempre bem aceitas por toda comunidade
escolar, porém, algumas secretarias de educação não dão a devida atenção ao Programa quando chega
o momento das formaturas, algumas secretarias como, por exemplo: Nova Soure, Cícero Dantas e
Ribeira do Pombal, não cumpriram o seu papel no que se refere evento formatura PROERD,
problemas com água, som, cadeiras, pessoal para ornamentação, servir lanche e etc, problemas estes
que estamos estudando como sanar.
Em 2016 começamos o ano participando da Atualização do Proerd em Feira de Santana,
iniciamos nossos trabalhos tendo a oportunidade de trabalhar com as turmas de Educação Infantil e
Séries Iniciais, como foi o caso da CB PM Rita Reis e SD PM Luciana Cruz, realizamos palestras
alusivas ao Dia do Soldado e Tiradentes. Realizamos o desfile do Pelotão do Proerd e Policias Mirim
no desfile de 7 de Setembro na Sede da 21º CIPM/Cipó. Fechamos o 1º semestre encerrando com
formaturas na própria escola. As cidades de Cipó, Ribeira do Amparo, realizaram formaturas com
todas as escolas juntas, proporcionando um lindo encerramento do Programa. Em Nova Soure, a
Instrutora SD PM Luciana participou de reuniões (AC) com Professores da Rede Municipal (5º ano)
pra intensificar o apoio ao Programa e assim tratarmos do Proerd de forma unanime. Tivemos um
número reduzido de alunos proerdianos devido a saída de SD PM Solange que se encontrava em
Licença Maternidade e Licença Prêmio.
ANO) CIDADE | ED.INFANTIL | SºANO | TANO |. TOTAL |
179 RT:
= o — TOTAL374 ALUNOS
CANO | CIDADE | ED.INFANTIL | SºANO | T'ANO | TOTAL
| |
| ' Caldas de Cipó | 0 207 | 64 | 2n |
|
À a
|
|
| Cicero Dantas
2010
0
| Ribeiro do Pombal 0 SAT 180 | 79
| 5 a .
| “NovaSoure 0d 264 | 359 623 |
ANO | CIDADE | ED.INFANTIL | S“ANO | TANO — TOTAL |
' Cicero Dantas | 0 | 145 | 0 | 145
0 I 519 288 I — 807.
0 300 3068 617
TOTAL 1.569 ALUNOS
| Ribeiro do Pombal
|
|
|
|
2011
' Nova Soure
ANO | CIDADE | ED.INFANTIL | SºANO | T'ANO | TOTAL
Caldas de Cipó | 0 96 76 AR
| Cicero Dantas o | 31 3] | 68
2008
' Ribeiro do Pombal | 0 Casa 24 508
TOTAL 748 ALUNOS É o o |
CANO! CIDADE | ED.INFANTIL | SºANO | TANO | TOTAL |
| | |
| ' Caldas de Cipó | 0 173 | 185 358 |
| ca a a E me EE E
| Cicero Dantas | 0 | E 0 | 328
RE - a
' Nova Soure
"ANO | CIDADE ED.INFANTIL | SºANO | TANO | TOTAL |
| | 0 17 | 0 17
| Bana 0 37 0 amo
| | Caldas deCipó 0 E
' Aldeia Indígena
152 2 36
I EU 0 |
E = A RS 7
“136 | 190 326
52 | 0 sn
— TOTAL 2.293 ALUNOS o
em | Cicero Dantas
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& ' Nova Soure
' Ribeira do Amparo |
| Ribeiro do Pombal
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ANO | CIDADE | ED.INFANTIL | SºANO | TANO |
+ aamigma | 0 LL 3 [ 0 [| 31
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24 o 29 | 48
2036 0 663)
' Nova Soure | > E o [— 516
raça | Doo 46 Bo 566
dog | 0 55 1 13 188 |
Ribeirodo Pombal | 0 559 316 875
| CC TOTAL3.554ALUNOS
|
| Caldas de Cipó | 0
| Cicero Dantas
2014
ANO | CIDADE ED.INFANTIL | SºANO | TANO | TOTAL. |
| Ribeira do Pombal | 0 452 500 | 952 |
| |
Banzaê 0 | 0 | 157 | 157
I Aldeia Indigena 0 37 | 0 | 37
|
| ' Nova Soure
|
| .
|
Cipó 0 | 193 100 293 i
E RibeiradoAmparo 0 - 100 > | 202 |
O adustina | o > A
| Cicero Dantas 38 25 445 BIB
| Heliópolis Co To casas”
| Paripiranga 6 20 200 806.
CO TOTAL43TTALUNOS
“ANO | CIDADE | ED.INFANTIL | 5ºANO | 7ANO | TOTAL
E SÉRIES
INICIAIS
Ribeira do Pombal | | |
Banzaê o E o |
| Aldeia Indigena
ESC | 305 | 237
[Cipó Cos as
Ribeirado Amparo |I 102 | 115
2016
| Adustina
Cícero Dantas
TOTAL DE ALUNOS FORMADOS NA 21º CIPM
2008 A 2017
17.373+1062+
Esse relatório foi elaborado por todos os instrutores do Proerd da 21º CIPM/Cipó, conforme
abaixo citados, digitados e assinados.
Viva a vida, viva o PROERD.
CONFERE
Em // o