materia nº 14/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPÍ. NGA
ESTADO DA BAHIA j
EXERCÍCIO DE 1991
Projeto de lei nº 14 — de 25 de setembro de 1990, '
"Orça a receita e fixa a despesa do Município de PARIPIRANGA + nas-
te Estado, para o exercício de 1991, autorize a aberturs de creditos sl-
plementares e dã outras providencias de caráter financeiro de conformida
de com as normas estabelecidas na lei federal nº 4,320 - de 17 de março”.
de 1964."
D Prefeito Municipal de PARIPIRANGA
+ Estado da Bahia, no uso de suas atribuiç
legeis e de acordo com a Lei Orgânica local etce
Faço saber que a Câmara Municipal, aprova e eu sanciono a seguinte leit
|
Art. 1º - O orçamento gerel do Município de PARIPIRANGA + para o exercício) de '
1991, discriminedos pelos anexos integrantes desta Lei, estima: a receita e fixa a despesa em CR$ 660,000,000,00 (SEISCENTOS E
SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). NJ
Art. 2º = A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, suprimentos de fun-
dos e outras fontes de renda da legislação em vigor e das especificações constantes do sumério e com-es seguintes discrimina
çõest
RECEITAS CORRENTES?
cena mea aaamrmememnaim
Receita Tributéria 1.293.000
Contribuições Sociais Ee ao loalo) EEspRa ends - ,
Receita Patrimonial : 23.000 e y
Receita Industrial 22.000 Fo
Receita de.Serviços 42.000
Transferências Correntes 222.483.000
Outras Receitas Correntes 525.000 224.400,000
RECEITAS DE CAPITAL:
Operações de Créditos 120,000,000
Alienação ce Bens 210,000
Transferências de Capital 315.290.000
Outras Receitas de Capital 209,000 435. 400,000
TOTAL -. 660.000,000
Arte 3º - As despesas serão reslizadas nz forma do sumário das unidades orçamentórias L
e funções, conforme discriminações.seguintes: ,
t contínua
.-
mesa
02
DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA POR FUNÇÕES:
Ol - CÊMARA MUNICIPAL 47.267,000 Dl - LEGISLATIVA 46.647.000
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 107.753.000
bad E]
02 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 130,301.000 04» AGRICULTURA 3.784.000
03 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 206,153,000 05 = COMUNICAÇÕES é 4.793.000
, 06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 700.000
- Tr
D4 — SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 109,.403,000 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 199.648. 000
05 - SERVIÇOS URBANOS E DE DBRAS 166.876.000 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO 78.316,000
13 - SAÚDE E SANEAMENTO 100.554.000
veniAo asno 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 35.999.000
16 - TRANSPORTE 81,806.000
TOTAL 660.000.000
Pad ns
Art. 4º - Fica o Poder Exscutivo expressamente autorizedo at
Y
1 - Abrir créditos suplementares no decorrer do exercício até o limi-
te de 80% (oitenta por cento), do total da despesa orçementéria fixada, nos termos do art. 7º, inciso 1, da lei federal nº Ê
4.320 — de 17 de março de 1964,
II - Contratar operações de créditos, einda que por antecipação da re-
ceite, até o limíte de CR$ 100.000, 000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), nos termos do art. 167, ínciso III, da Constitui
To Fede-
ralo
Art. 5º — Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1991, re -
vogando-se as disposições em contrários
a / PREFEITURA MUNICIPAL DE cARIPIRANCA, 25 DE SETEMBRO DE 1990
Piso Pad org SR
AA ZA !
ter LNEC E arte ( (oz ; : :
CLARIVAL DANTAS E TRINDADE Zeepe Ceuir Aereas
PREFEITO MUNICIPAL ó| SECRETÁRIO(A) a
(es
( PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIP( GA
: ESTADO DA BAHIA PORTARIA SOF Nº 37, de 02/08/89
EXERCÍCIO DE 1991
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
CÓDIGO ESPÉCIES
1000.00.00 = RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 = RECEITA TRIBUTÁRIA
1110.00.00 = IMPOSTOS
1112.02.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 110.000
1112.08.00 - Imposto sobre Trensmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis *?
e de Direitos Reeis sobre Imóveis 400.000
1113.05.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 120.000
1113.07.00 - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e
Casosos 600.000
1120.00.00 — TAXAS
1121.00.00 = Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia
1121.01.00 - Taxa de Licença de Locelização e Funcionamento 28.000
1122.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços
1122.01.00 - Taxa de Expediente
1122.03.00 - Taxa de Serviços Diversos
1210,00,00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS é
1300.00.00 = RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.00 - RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1390.00.00 = OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1500.00.00 = RECEITA INDUSTRIAL
1540.00.00 — RECEITA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA 22.000
1600.00.00 — RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721,00,00 = Transferencias da União
1721.01.00 - Participação na Receita da União
1721.01.02 = Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 103.000,000 A
1721.01.04 = Transferencias do Imposto sobre a Renda Retida nas Fontes
(Arte 157 1 e 158, 1 da Constituição Federal) 46.213.000
1721,01,05 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 600,000 A
1721.09.00 - Outras Transferencias da União 60.130.000 S
1722.00.00 - Trenaferências dos Estados ('
1722.01.00 - Participação na Receita dos Estados : :
1722.01.01 - Cota-Perte do Produto da Arrecadação do Imposto do Estado sos FARA
bre a Propriedade de Veículos Automotores Liconciados em seus
Territórios 480.000
1722.01.02 - Cota-Parte do Produte da, Arrecadação do Imposto do Estado ng-
bre Operações relatives à Circulação de Mercadorias e sobra *
, prestações de Serviçes de Transporte Interestadual o Interaue g
nícípal e do Cemunicação 44 van nan
RUBRICAS FONTES CATEGORIAS ECONU”:
224.400,000
1.295.000
; 12,000,
23.000
11.000
12.000
22.000
42,000
222,483.000
CONTINUAÇÃO:
CÓDIGO
1722.09.00 —
1900.00.00 -
1910.00.00 —
1920.00.00 —
1930.00.00 —
1990.00.00 —
2000.00.00 -
2100,00,00 -
2200,00,00 -
2400,00,00 —
2420.00.00 -
2421.00.00 -
2421.01.02 —
2421.09,00 —
2422.00.00 —
2422.09.00 —
2460.00.00 —
2500.00.00 —
2510,00,00 -
«PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DA BAHIA
EXERCÍCIO DE 1991
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICA
Outras Transferencias dos Estados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transforencies da Uniãs
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Outras Transferencias da União
Transferencies dos Estados
Outras Transferências dos Estados
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, XISTO E GÁS
PARIPIRANGA
RUBRICAS FONTES CATEGORIAS ECONOMICA:
360.000
525.000
210,000
315.000
150.000
50,000 :
435.600,000
120,000,000
110.000
315.290,000
162,000,000
152,940,000 É
150.000 É
200.000
200.000
160,000
2590.00.00 - OUTRAS RECEITAS 40.000
TOTAL GERAL
ES IDO
660.000.000
EI =D
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
EXERCÍCIO DE 1991
RGÃO: 1.01 - PODER LEGISLATIVO : OP ET TT ET TC
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DI —- CÂMARA MUNICIPAL pen NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO | CATEGORIA ECONUMICA
hei A
05
3.0.0.0 = DESPESAS CORRENTES E 46.617.000
3.1.0,0 - Despesas de Custeio
3.110 — Pessosl 42.570.000
Felelel - Pessoal Cávil 42.550,000
3.lel.3 - Obrigações Patronais 20,000
3.1.2.0 — Material de Consumo "87.000
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 2.160.000
3.1.3.1 —- Remuneração de Serviços Pessoais É 1.630.000
3.103,62 - Outros Serviços e Encargos 530000
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio 420.000 É
DoleI2 - Despesas, de Exercícios Anteriores 420,000
3.2.000 — Transferencias a Instituições Privadas é
3.2.3.1 — Subvenções Sociais 80.000 ; :
3.2.5.0 — Transferencias a Pessoas 500.000
3.2.5) - Inativos 240,000
3.2.5.2 - Pensionistas 230.000
3.2.5.3 - Salário Femília 30.000
3.2.8.0 - Contribuição ao Pasep 120,000
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 650.000
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente
650.000
47. 267.000
PORTARIA SOF Nº 36, DE 01/08/89
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6
RGÃO: 1,001 — CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA? Ol - CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICA
01000000,0D0 = LEGISLATIVA
01010000,000 - Processo Legislativo
01010010,000 - Ação Legislativa
01010012,001 - Manutenção do Serviço ;
PROGRAMA DE TFABALHO E
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
45.997,000 45.997. 000
01010011,001 - Reequípamento do setor 650,000 650.000
15000000.000 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
15820000,000 - Previdencia
15224920,000 - Previdencia Social s Segurados
15824922,002 - Manutenção do serviço 30.000 é 30,000
15840000,000 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
15844920,000 - Previdência Social a Segurados
15844922,003 = Manutefição do serviço A 120.000 120.000
15824950,000 = Previdencia Social e Inativos e ensionistas
15824952,004 - Manutenção do serviço 470.000 470,000
TOTAL 650.000 46.617,000 47.267. 000
CSS SD eme
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
EXERCÍCIO DE 1991
RGÃO? 2.01 = PODER EXCCUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DA
ELEMENTO
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
DE SDOBRAMENTO
rr,
96.541,000
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal 55. 250.000
3elelel - Pessoal Civil 55.050.000 É
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 200.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 12.260.000
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 13.480,000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 5.380.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 8.100,000
5.1.9.0 - Diversas Despess= de Custeio 779.100
3.1.9.1 - Sentenças Juciciais 359.100
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 420.000
3.2.0.0 - Transferencias a Instituições Privadas 415.000
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 215.000
3.2.303.= Contribuições Correntes 200.000
3.2.5.0 - Transferencias a Pessoas ; 1.278.900
3.2.5.) - Inativos 682.000
3.2.5.2 - Pensionistas 566.000
3.2.5.3 - Salário Família 30.900
3.2.6.0.= Encargos da Dívida Contrateda 878.000
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada 110.000
3.2.6.2 - Outros Encargos da Dívida Contrateda 348.000
424047 e Correção Monetária 420,000
3.2.8.0 - Contribuição ao Pasep 12.200,000
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 33.760,000
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações 18.000,000
Alo 2.0 > Equipamentos e Material Permanente 10,350,000
4.3,060 - Trensferências de Capital
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada
5.410,000
eme
TOTAL FE NISO,S014000
DE Ed a a e a ao SA RE SE SEA 6 Some
PORTARIA SOF Nº 36, DE 01/08/89 os 1
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6
RGÃO: 2.0) — PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA? 01 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇKO GERAL
|
PROGRAMA DE TRAGA MO '
CÓDIGO ESPECIFICA PROJETOS ATIVIDADES t
03000000,000 - ADMINISTRAÇÃO E: PLANEJAMENTO Fr
03080000,000 = Acministração À
03080210,000 = Aciministraçeo Gersl |
03080302,005 - Menutenção do serviço A 79,503.000 29.503.000 |
-03080301,002 — Reequipamento e ampliação do setor 10,050,000 10,050,000 |
03080250.000 - Edificações Públicas |
03080251,003 = Construção, smpliação e reconstrução imóveis 16.000,000 16.000,000 |
03080251,004 - Desaprop: tação e aquisição de móveis 2.000.000 2.000.000
03100000,000 - Ciencia e Tecnologia |
03100530.000 - Informações Ctentífic:: o Tecnológicas |
03100532,006 = Manutenção do serviço 200.000 200.000 |
06000000,000 — DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA |
06080000,000 —- Acminietração |
06080210.000 - Acministração Geral |
06080212,007 = Manutenção do serviço 400.000 ; 400.009 |
06080211,005 = Resquipamento do setor 300,000 300,000
15000000,000 =— CIA E PREVIDÊNCIA P
15820000,000 -— evidencias
15824920,000 — Prov cência Soctal & Segurados |
15824922,008 — Ho do 8.400.000 8.400.000
15840000,000 — de Fornação do Patrimônio do Servidor Público
25844920,000 — cia Sociel a Segurado: |
15844922.009 - Menutenção do serviço 12.200.000 12.200,000 |
15824950,000 = previdencia Social a Instivos e Peneionístas
15824952,010 - anutenção do serviço 1.248.000 so 1.248.000
TOTAL 28.350,000 101,951.000 130.301,000 |
e=—— — Io ET E EO TDT DS SSI. De E Ex cem Is
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 09
ESTADO DA BAHIA
EXERCÍCIO DE 2991
EXECU
DE OR AMENTÁRIA: 02 — SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA NATUREZA DA LESPESA Ê
ESPECIFICAÇÃO DESDORRAMENTO ELEMENTO CATE OR] JA ECONÔMICA À
DESPESAS CORRENTES 202,053.000 !
Don pntea de Custeio Ê |
O — Pessoal 38.500,000 |
1 - Pessoai Civil 38.500,000 |
O - Materiel de Consumo — 23.100,000
O - Serviços de Terceiros e Enesrgos 38.280,000 |
: Ai o de Serviços Pessoais 2.B80,000 4
2 - Outros Servicos a Encargos 35.400,000
o Diversas Despesas de Custeto 610,000
2 Despeses, ce Exercícios Anter! tores 620,000
(6) Transferôncias a Instituições Privadas 220.000
2 - Subvenções Sociais 220.000 5
O - Transferências a Pessoas 1.343,000
2 - Inetivos 460,000
Fa Peneionistas 312.000
3 - Salório Femílta 91,000
4 - Apoio Financeiro a Estudantes 480.000
8) DESPESAS DE CAPITAL 104 .100,000
[o] Investimentos
O - Obres o Instalações 94.000,000
(o) Equinamentos e Matertal Permanente 10,100,000
TOTAL
A |
E e a a anca e a TEDTESCOTS=Sre Tm
TÓDIGO
08000000,000 —
08420000,000 -
08411850, dem Cd
08411852,011 -
oct -
D8421880,0D0 —
08421602,012
ts 61,00
08420250,000 —
08420252,013 -
08420251,007 =
08420251,008
08424270,000 =
08424272,014 -
08430000,000
08431960.000
08431962,015 =
08421870,000 -
08421972,016 —
08460000.0D0 -
08462282,0017-
08462281,009 —
08470000,000 -
08472350,000
08472352,018 —
08480000,000 —
08482470,000 —
08482472,019 —
08482471,010 -
08480250,0D0 —
08420251,011 -
15000000,000 -
15020000,0D0 -
15824920,000 -
4922020
5
2
26950,000 —
-
MM aan
NoDaoDo
s
a
+
|
DS)
s
)
OOo qn
RGÃO: 2.02 - EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS 02 — SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CESPECIFICAÇ KO
DUC AÇÃO E CULTURA
Educação da Criança de O a 6 anos
Creche
caia a do serviço
nsino Fundamental A
Entra Regular
Manutenção do serviço
eequipa mento e empl tação do setor
Edificações Públicas
Manutenção do serviço
Construção, ampliação e reconstrução de imóveis
Desspropriação e equisição de imóveis
'ltmentação e Nutrição
Despesas com merenda escolar
Ensino Módio
Formação pars o Setor Primário
Manutenção do serviço
Erradicação do Analfabetismo
Manutenção do serviço
Edu caçã o Física e DES sportos
Manutenção do serviço
Construção de praças de esporte
Resistência a Educandos
Bolses de Estudos
Manutenção do serviço
Cultura
ifusão Cultural
'anutenção do serviço
Roequipemento, do setor
ficações Públices
Construção e reconstrução de imóvets
SISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCI
mM
Sa E VIDENLIA 5
cio Social a Segurados
nção do serviço
cia Social Inativos e Pensionistas
do servi
g
s Convencionais
(
PORTARIA SOF Nº 36, DE 01/08/89
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6
PROI
E
EA
o
6.560.000
83.000,000
1.760.000
6.140.000
510.000
3.100,000
os
920.000
58.538.000
10.300,000
2.630.000
3.650.000
2.420.000
10.000,000
1.680.000
8.440,000
940.000
772.000
PROGRAMA DE TRABALHO
ATIVIDADES
TOTAL
920.000
$8,538.000
6.560.000
20,300,000
83.000,000
1.760.000
2.630.000
3.650.000
2.420.000
106000.€
Bel4O
1.680.000
Be 4A DTD
[6 Pan
3109, 300
940.000
772.000
|
PORTARIA SOF Nº 36, DE 01/08/89 q
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6
CONTINUAÇÃOS
UAGRO: 2.02 — EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - SERVIÇO DE EDUCACKO E
códIGO ESPECIFICAÇÃO
CULTURA
PROJETOS TOTAL
05211272,022 - Menutenção do serviço 2550000 253.000
D5220000,000 - Telecomunicações E
05221340,000 - Telefonia
05221342,023 - Manutenção do serviço 1,210,000 3,210,000
05221341.012 - Reequipamento do setor 2.620,000 2.620.000
05221370,000 - Radiodifusão
05221372,024 = Menutenção do sistema 320.000 320,000
05221371.013 - Roequipamento e srplieção do setor 000 410.000
TOTAL : 104,100,000 102,053,000 206.153. 000
ET eee
Em eee
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
EXERCÍCIO DE 1991
RGAO?
UNIDADE
E ra
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5000000
1 9
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2.03 — PODER ExECUTIVO
ORÇAMENTÁRIA? 03 - SERVIÇO DE S
NATUREZA DA DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
87.979.000 e
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
A
edids 5.180.000
clelel = 5.180.000
Dele) 8 45.460,000 í
dele3e0 - Serviços de Terceiros e dia 35.300,000 j
3elo5.l - Remunoração de Serviços Pessoais 15.100,000 pi
310302 = Dutros Serviços e Encargos 20,200.000 h
3el9.0 — Divorsas Despesas de Custeio 620.000 o
Fold? — Despesas» de Exercícios Anteriores 620.000 |
5.20060 — Transferências Correntes |
3.250 - Transferências a Pessoas 2.419.000 |
3.2.5el - Inativos 214.000 ;
320502? o Ponsionistas 150.000 g
3.2.5.6 = Benefício de Previdencia Soctal 815.000
3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas 240.000
4.0,060 - DESPESAS DE CAPITAL 21,424,000
64 150,0 mentos
4.1.1.0 = Dbras e Instelações 10.824,000
4010200 —
;
|
-Quinementos o Material Permanente 10.600,000 |
Case ces aaa E o O O qem PO
TOTAL 109,403,000 |
|
Vad a |
PORTARIA SOF Nº 36, DE 01/08/89
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6
NCIA SOCIAL
E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO e
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À PROJETOS ATIVIDADES TOTAL LH
A mm DADO ATIVIDADES 1 TOMALOO dd,
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13754282,025 « !
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encia Medica Senitaria
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nçã 76 .160,000 76 .160,000 1
13754281,014 - R pamento e ampliação do setor 20.600,000 10.600.000 |
13750250,000 - Edificações Públicas Ê $ E
13750251,015 = Construção, reconstrução e ampliação de imóveis 10,000,000 10,000.000 [4
13750251,016 - Desapropriação 824,000 824.000 |
15000000,000 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 7
15810000,000 = ência
15814860,000 - ência Soctal Geral
15014862,026 - nção do serviço 10.640.000 10.640.000
15820000,000 — Pravídencta
25824920,000 - Í 7
15824922,.027 « ; 1.179,000 1,1752000
ailinds RSRS testo pia dido idolo OS TETO Ie ema dest
Res É a 87.979. 000 + 109,403,000
nos SS e Er ass Riga a PER pie a IE EN IIS II E IT
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
|
ESTADO DA BAHIA
EXERCÍCIO DE 1991 a |
ORGÃO! 2.04 =
UNIDADE ORÇAME
ER EXECUTIVO
A: O4 - SERVIÇOS URBAN ado
Po
NTÁR
D
ÁRI
REZ Bu DESPESA
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES UE
3.1.0.0 - Despesas de Custeio |
3elele0 = Pessosl - 10.100.000
3.lelel - Pessoal Cívil 10.100.000
3.1.2.0 = Material de Consumo 50.690.000
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 41.960.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 13,460.000
3.1.3.2 - Dutros Serviços e Encargos 28.500,000
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio 530.000 ;
3.1.9.2 - Dospesas de Exercícios Anteriores 530.000
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL 63.596.000
8.1.0.0 - Investimont
4.1.1.0 - Obras e Instalações 40.980.000
4.1.2.0 — Equipamentos e Materisl Permanente 17.236.000 .
4.2.0.0 - Inversões inanceiras E :
221.0 - Aquisiçã Zo de Imóveis 3.130.000
4.2.2.0 - Aquisição de Outros Bens de Capi er ilização
2. 250.000
MIADAS SUIS Pd,
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PORTARIA SOF Nº 36, DE 01/08/89 ii
LEI Nº 4,320/64 -
CONTINUACHOS
PROGRAMA EI pa
ea C 0 , EEE TIVIDADES CIAL
13764472.037 - Manutenção do serviç MERO E ms TOO A
13764471,028 - Amplieção, construção e reconstrução do sistema 940,000 940,00
13764490,0D0 - Sistema de esgotos |
13764492,038 — Manutenção do serviço 599.000 sas, 0I0 |
13764491,029 - Fapliação e reconstrução do setor 930.000 o]
16000000,000 = TRANSPORTES
26880000,000 — Transportes rodoviário
216895310,000 - Rodovias
16885312,039 - Manuten serviço 8.479.000 58.470,000
16995311,030 - ampliação e reconstrução de estrades, pontes
4.975.000 4.975.000
16885312,031 - propriação 415.000 41S.N00
2168985311,032 - de quebra-mola e outros 610.000 610.000
16985311,033 = Reequipsmento e ampliação do setor 16.506,00 16.506.000
16880250,000 = icações Públicas
16520251,034 — trução e reconstrução de imóveis 830.000 239.090
TOTAL
É TOTAL = a 63.596.000 103.280.0D0 * 166.876.000
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08460000 Desportos
08470000
08482470
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08480250
VIDÊNCTA SOCIAL
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10,050,000
18.000,000
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6.140,000
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2.630.000
8.440.000
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3.650.000
2.420.000
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2.680.000
8.950.000
3.100.000
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20.824,000
3.000.000
27.920,000
420.000
1.236.000
1.314.000
2.050.000
940,000
930.000
22.506,000
2.210.000
320.000
76.160.00D
20,640,000
«179.000
580470000
B6,760,000
10,824,000
210,640,000
1.179.000
310.000
S4,000
2. 14€,000
2.740.009
JotNla
3.892.000
2. 15D,D9
2.544 000
1,560,009
2,430,000
20,976.000
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PORTARIA SCF Nº 36, DE 01/08/89 á
LEI Nº 4,320/64 7)
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2.470.000
80.976.000
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RR
PORTARIA SOF Nº 36, DE 01/08/89
LEI NO 4,320/64 = ANEXO 8
CONTINUAÇÃO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E SUSPROGRAMAS CONFORME VÍNCULO
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ANEXO 2
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DESPESAS
Despesas de Custeio
Transf. Correntes
224.400,000
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Pra Para et
456470 DD0 TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
435,600.000 Transf. de Capital
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Superévit
35,600.0( dn
4350690 ,000 OTA!
RESUMO :
2280400,000 DESPESAS CORRENTES
660,000,000 TOTAL
43604706
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