| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2010 |
| Date | 2010-06-10 |
| Ementa | Denomina Rua Pedro José De Santana |
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ZARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ENCAMINH | 23 108 boto PODER LEGISLATIVO [ARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 03.037.974/0001-38 PROJETO DE LEI Nº 03/2010. DE 10 JUNHO DE 2010 “DENOMINA RUA” A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, APROVA e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada a Rua que dá início na residência da Sr Maria Diva de Jesus Menezes até a residência da Sra Maria das Dores do Nascimento, antes denominada Rua da Torre de “RUA PEDRO JOSÉ DE SANTANA”, nesta Cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, EM 10 DE JUNHO DE 2010. ÃO DO PROJETO ont, filho ana . o eta TUDÊ 1420 qe TLSON ROSÁRIO —. APROVADO EM, Vereador da Câmara da LA Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 03.037.974/0001-38 JUSTIFICATIVA O objetivo deste projeto de lei é fazer uma homenagem ao Sr. PEDRO JOSÉ DE SANTANA, homem simples do interior e que por muitos anos residiu na Rua da Torre. Por isso entendemos ser justa esta homenagem denominando a Rua citada no Projeto, como uma das formas de manter aceso o exemplo de vida por ele deixado. Desde já espero contar com o apoio dos nobres colegas Vereadores. Sala das Sessões da Câmara de Municipal de Paripiranga, em 10 de junho de 2010 ont Adulinom Koncixay, OSÉ ADILSON ROSÁRIO Vereador Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro,Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 03.037.974/0001-38 PARECER Nº 44/2010 PROJETO DE LEI Nº 03/2010 Tendo em vista que o referido Projeto encontra respaldo na competência reservada aos Municípios na Constituição Federal no seu artigo 23. De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus artigos 88 e 99. Portanto, não sendo encontrado nenhum impedimento de natureza legal que possa prejudicar a sua tramitação, esta Comissão resolve opinar favoravelmente pela sua aprovação. Encaminhe-se ao Plenário para que possa dar o seu parecer final. É o Parecer. Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 17 de agosto de 2010. LA ques AGIA Marcelo Ricardo d; e Sales Rabelo — Presidente DR osé Aloísio Virgens Santa Rosa - Membro Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074