materia nº 1/2007

Secretaria Administrativá
preta QU ça
+ Paripiranga posa
om amo TE pm ps foda E Rand
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 01/2007.
EM 06 DE MARÇO DE 2007.
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR AREA
DE TERRENO CONTRUIDO.
- O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
o BAHIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ENCAMINHA PARA
APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
PARIPIRANGA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar área de terreno
construído medindo 25,50 vinte e cinco metros e meio de frente e fundo por
18 m de comprimento, localizado na Rua Heitor Edgar Santos, S/N ao Sr.
JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS portador da CI 18.994.571 SSP/SP e CPF
077.623.288-66.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, 06 de
) Março de 2007.
exiios inn ipi DE SiverRA
/ Prefeito
/
SÁ
bv
preta Municipal
Heat em: 0103 007
Paripiranga fios
grama E pu poco forte MR TER
Nai Bs fo
ecretaria ietretivá
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIFA
Senhor Presidente, Senhores Edis, O presente Projeto de Lei propõe a
regularização de quiosque publico construído pelo Sr. José Vieira dos Santos,
o qual vem administrando a 20 (Vinte) anos. Com intuito de regularizar a
situação de posse apresento o Projeto de Lei a apreciação desta Câmara. Ciente
de que os nobres vereadores apreciarão e aprovarão o presente Projeto,
apresento votos de elevada estima e consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA,
ESTADO DA BAHIA, EM 06 DE MARÇO DE 2007.
-PREFEITO-
fls AEE gt OLIVEIRA
Peceti em: 0705 Acom
E
pálio Maria Santos Andrade
preteitura NUA) Municipat Secrefaria Administrativa
Paripiranga
Um gro Mp, pri te pum fondo de E al
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEINº 01/2007.
EM 06 DE MARÇO DE 2007.
AUTORIZA (0) PODER
EXECUTIVO A DOAR AREA
DE TERRENO CONTRUIDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ENCAMINHA PARA
APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
PARIPIRANGA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar área de terreno
construído medindo 25,50 vinte e cinco metros e meio de frente e fundo por
18 m de comprimento, localizado na Rua Heitor Edgar Santos, S/N ao Sr.
JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS portador da CI 18.994.571 SSP/SP e CPF
077.623.288-66.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, 06 de
Março de 2007.
CARLOS ALBÉRIO AN REG LEIA
; / Préfeito
Poets [9/48 oros AOOY
Maria N
Secretaria ministrativá
preta Municipal
Paripiranga
Yo gocarmo pla, para um poco fundo +
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIFA
Senhor Presidente, Senhores Edis, O presente Projeto de Lei propõe a
regularização de quiosque publico construído pelo Sr. José Vieira dos Santos,
o qual vem administrando a 20 (Vinte) anos. Com intuito de regularizar a
situação de posse apresento o Projeto de Lei a apreciação desta Câmara. Ciente
de que os nobres vereadores apreciarão e aprovarão o presente Projeto,
apresento votos de elevada estima e consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA,
ESTADO DA BAHIA, EM 06 DE MARÇO DE 2007.
Le ALBÉRIO ANDRADE DÊ OLIVEIRA
E -PREFEITO-
/
Dá
U
eu
e
1 coeiba ai/Conta de Energia Elétrica
G M isca! Nº da Nota Fiscal Nº do Contrato
des FAS poda 00000000020784156 0015362804
; Dita di Data de Apresentação
“291 212005. o pontos 2 2/2005
s elefor “ eis - Ligação Gratuita
= Atendimento 24 horas Coelba. AGERBA - 0800 71 0080 |
= 0800 71 0800 — angeL-08007272010
atenção
RUAHEITOR EDGAR SANTOS, SN
CENTRO-PARIPIRANGA - PARIPIRANGA
PARIPIRANGA-BA CEP-48430000
COMERCIALIMONOFÁSICO
LATA DO PAGam
VLR CO PAGAMENTO
NR. CONVENTO
[CMS - Base de Cálculo: RS 27% Valordo imposto: R$ 6142
Nota por snaso Ta cata mn: ÃO 2 ft Too
dios Bor aaso no pagamenia: e hos AIANEES So SOMADO
Nº do
Medidor
Tasodo CAT: 29h00)5:, 30927 20/10/2005
Sr14 03293 22.11.2005
DATA PREVISTA PARA PRÓXIMA ITUR)
Reservado ao fisco:
Composição do Consumo
Ena a]
Geração de Energia Em
3678.501 5.E82C.ABA6.7ODE.C649.5BE2.D54B
Nesta fatura estão incluídos R$ 14,67 referentes às despesas com PIS e COFINS, líquidas de créditos,
Déntiramanto innncricina mala annananinnária dl ai MO AM POPINA 2 4 ONAINA 1 Dnnnhnão ANEEL MO mini
«Z071 30 TVLVN INN “207 30 USVAS WN,
eatiqna apepann
E;
coe Ib a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica .
Valor Nota Fiscal Nº da Nota Fiscal Nº do Contrato |
Grupo Neoenergia diialiro too rá
co penas a A ns 182,61 00000000024126358 || 0015362804 |
; www.coelba.com.br
Dados do Cliente:
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
Data de Vencimento Data de Emissão da Nota Fiscal Data de Apresentação
26/01/2006 E 201 2/2005 | [ 19
Telefones Úteis - Ligação Gratuita Es
Alendimento 24 horas Coelba AGERBA - 0800 71 0080 |
0800 71 0800 | angL-0800 7272010
“Dados da Unidade Consumid
RUA HEITOR EDGAR SANTOS, SN Atenção
« As condições gerais de fornecimento(Res.456/ANEEL), tarifas e tributos
CENTRO-PARIPIRANGA - PARIPIRANGA se encontram à disposição em nossas unidades de atendimento.
PARIPIRANGA-BA CEP-48430000 . i i
COMERCIAL/MONOFA: SICO Para esclarecimentos sobre o consumo, verifique o valor atual da leitura.
Demonstrativo do Faturamento +
Conceito Valor (R$)
Conceito
Valor (R$)
CONSUMO ATIVO.
336 kWh x 0,53873 R$kWh 181,01
ENCARGO CAPACIDADE EMERGENCIAL
0,00479 R$/kWh 1,60
Existem débitos anteriores (confira informação abaixo).
(pie cn o ido” Vitor do impot Rb$i JEDO Total a Pagar 182,61
Juros por atraso no pagamento: 1% am. - L
Demonstrativo do Consumo desta Fatura
No do Tipo da Atual Anterior Node E : E consúnio
Medidor | Função par | Leitura | Data | Leitura | PBS | Constante | Ajuste who
T43669 CAT | 19/12/2005 | 31263 | 21/11/2005 30927 28 1 33
= |
pisca Sen fo
811202916 20-12-2005
DATA PREVISTA PARA PRÓXIMA LEITURA: 18/01/2006
“Mensagem
Composição do Consumo
R$ %
Geração de Energia 4336 | 23,95
Transmissão 337 | 1,86 |
Distribuição (Coelba) | 61,57 34,01
Encargos Setoriais 10,95 | 6,05
Tributos 6176 | 34,13
Reservado ao fisco: -
ODBD.5CBC.5856.1888.3A8D.F308.5DDD.5E60
Nesta fatura estão incluídos R$ 11,65 referentes às despesas com PIS é COFINS, líquidas de créditos,
efetivamente incorridas pela concessionária (Leis Nº 10.637/02 e 10.833/03 e Resolução ANEEL Nº 107/05).
Apurações de 10/2005 DIC 0,90h DMIG 0,90h, FIC. 4,00.
Resolução 505: Tensão Nominal do contrato 127V. Limites adequados de 116,00V a 133,00V.
FATURAMENTO DE ENCARGOS TARIFÁRIOS, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO-249/ANEEL.
Autenticação Mecânica: Existem Débitos Anteriores: Em nosso cadastro seu débito é de R$ 346,17
E DATA: 20/09/2005 - R$ 346,17
norina
Caso já tenha efetuado o(s) pagamento(s), favor entrar em contate =
embasa NOTA FISCALICONTA DE ÁGUA E/OU ESGOTO
" ao CNPJ 13.504,675/0001-10 INSC. EST. 00665571
Pa mprons belo do Agua 4 manmomanto na. Centro Administrativo da Bahia - CAB 4ºAv. nº 420
Cep 41.750-300
ercaaTIOSTT | MAgPODA O [Cerde Da] MBSTRO 0. 0001.0000 Sabado | Vos EU
NomelEnderego eaprpéesa
RU MANORL CÓBLHO CRUZ, S/N
PARIPIRANGA ! CEP - 8.030 DO
Nº Higrâmeye” 856 Cód. Leitura | Leityto Atual Leitura a | sor E MSIE
ACORLHO CRUZ, BI Data Leitura ] Data Emissão
CE
N
À TRO R
cego Kay eres emR$
ta o é
e
Total a pagar em R$
37,09
Ei mu
2º via
Loja / SAC
E
il: SIVISI4ODUNQNOII SIQÍVINHOSNI JA VIWNILSIS DO.
) É q + WHaCAS VADIA VA. VIUVL
VONIZVA VQ OIHILSÍNI
aeb onsto WMA RR A
Lanto el ; E > AS
DATA 1º HABILITAÇÃO -—— SE. EXPEDIÇÃO:
26.08, Ef 17,05, 1991)
13.014 1098
pe