| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2008 |
| Date | 2008-03-25 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica do município de Paripiranga, e dá outras providências. |
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9 var 4 4/1 CAMARA M o / PARIPIRANGA — BAHIA «2 UNICIPAL DE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGELICA DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Paripiranga, Estado da Bahia, o segundo sábado do mês de setembro como “O Dia Municipal da Cultura Evangélica” passando a fazer parte do calendário, a ser comemorado anualmente. Parágrafo único — A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Paripiranga. Art. 2º - O Dia Municipal da Cultura Evangélica destina-se ao congraçamento das Igrejas Evangélica, independentemente da ordem a que se filiam no credo protestante, a exemplo da Igreja Batista, Luterana, Metodista, Presbiteriana, Pentecostal, Neo pentecostal e outras. Art. 3º - Cabem as Igrejas Evangélicas adotar o segundo sábado de setembro, ou conforme lhes convier, a semana que integra a data, em seu calendário de comemoração e festividades, a fim promover a divulgação de x seus trabalhos evangélicos e sociais, além de suas manifestações artísticas e culturais. Art. 4º - Para fins do disposto nessa lei, entende-se por trabalhos evangélicos e sociais, as seguintes manifestações artísticas e culturais: I — Apresentação de coral e músicos, com arranjos de hinos de louvor e adoração; Il — Apresentação de projetos e trabalho sociais desenvolvidos pelas Igrejas; HI — Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos; IV — Gincanas esportivas e intelectuais, visando à integração de membros das Igrejas Evangélicas com a comunidade; V — Feiras livres de livros e CD's evangélicos, etc...; VI — Demais manifestações que não se contraponham aos princípios cristãos. Art. 5º - À Prefeitura Municipal cabe o apoio institucional na divulgação e preservação da data. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações de 5% (cinco por cento) da verba destinada a culturas do município de Paripiranga. Art. 7º - O poder Executivo regulamentará esta lei no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar a data de sua publicação. Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 25 de março de 2008. Jerôni Vereador - PP JUSTIFICATIVA Senhora e Senhores Vereadores solicito apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 01/2008, que institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica em nome das Igrejas: Igreja Evangélica Assembléia de Deus; Igreja Batista; Igreja Evangélica Ministério de Madureira; Igreja Adventista do Sétimo Dia; Igreja Deus é Amor; Igreja Universal do Reino de Deus; Igreja Congregação no Brasil. É sabido que as Igrejas Evangélicas tem contribuído decisivamente para a criação de uma sociedade mais justa e humana. Pois elas estão amparadas nos princípios bíblicos que regem a vida familiar e social do indivíduo de forma ilibada, norteando-o para o altruísmo na conduta perante o próximo. A essência do cristianismo é pregar o amor incondicional de Deus, a salvação pelo poder de Cristo que culmina com a libertação dos males da existência provocados pela ausência de Deus em nossas vidas, e a busca pelas coisas que vem através da entrega sincera e irrestritas ao Senhor Deus. Criar uma data simbólica referente ao Dia da Cultura Evangélica, significa valorizar um povo ordeiro que busca levar bom testemunho de Cristo a aqueles que, devido às circunstancias da vida, perderam ou não tiveram contato com a palavra de Deus. Estes, muitas vezes, passam toda a sua existência carente, necessitando preencher um vazio interior que só é realizado pela presença de Jesus Cristo em suas vidas. Portanto, o Dia da Cultura Evangélica não será apenas mais um dia de comemoração religiosas, mas será uma data de suma importância para que o mais sedento palavra de Deus, aqueles que procuram algo maior para suas vidas, possam encontrá-lo. Também por ser um dia especial, entendemos que será mais uma oportunidade de poder levar a cultura evangélica ao conhecimento daqueles que a desconhecem. A criação do Dia da Cultura Evangélica não será apenas uma simples data simbólica, mas será reconhecimento por parte do Município de Paripiranga a aqueles que buscam contribuir da melhor forma possível para o crescimento físico e espiritual de toda nossa sociedade. Por isso, em nome das Igrejas Evangélicas apresento o Projeto de Lei, entendendo que é relevante e pode contribuir para uma convivência religiosa fraternal e harmoniosa, voltada para onde converge o verdadeiro amor, que é dentro da vontade e na presença de Jesus Cristo, pois eje é a verdade e a vida e ninguém vai a Deus a não ser por ele. ate é Jerônimo Vereador - PP