materia nº 7/2007

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Paripiranga
PODER EXECUTIVO =
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEINº 07/2007.
EM 20 DE MARÇO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A DOAR AREA DE TERRENO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ENCAMINHA PARA
APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
PARIPIRANGA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar área de terreno
medindo 10M (DES METROS DE COMPRIMENTO), dos lados por 4m
(QUATRO) de frente e fundo, ao Senhor MARCELO DIAS SANTOS Portador
da RG nº 09001995 47 e CPF Nº 012.272.405 — 46.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, 20 de Março
de 2007.
CARLOS ATRERTO ANDRADE DF OLIVFEIRA-
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Paripiranga
o PODER EXECUTIVO o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIFA.
Senhor Presidente, Senhores Edis, O presente Projeto de Lei propõe a
doação de terreno para a construção de um quiosque (bar) na Fortaleza, ao Senhor
MARCELO DIAS MATOS, ficando assim mais um ponto para encontro dos
amigos na semana e nos finais de semana sendo assim apresento o Projeto de Lei
a apreciação desta Câmara. Ciente de que os nobres vereadores apreciarão e
aprovarão o presente Projeto, apresento votos de elevada estima e consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA,
ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE MARÇO DE 2007.
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
-PREFEITO-