| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1993 |
| Date | 1993-02-17 |
| Ementa | Cria cargos no setor de educação e dá outras providências. |
| native_id | 485 |
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BRASIL fm ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA PROJETO DE LEI Nº 02/93 DE: 17 DE FEVEREIRO DE 1993 CRIA CARGOS NO SETOR DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, ' no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Mmicipal aprova e eu sancio- no a seguinte Lei: Arto 1º - Fica criados os seguintes cargos, obedecen do a tabela nº 02 da Lei nº 25/91. a) Diretor de Escolas da Zona Rural e Peri feriaj Nivél C-VI b) Diretom-Adjunto de Escolas da Zona Rural e Periferia nivél C-IV Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Pu- blicação, revogando-se as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 17 DE FEVERRIRO DE 1993. dos ia Elba “JOSÉ VIEIRA SOBRINHO PREFEITO í SÉ CARLOS LEAL VIEIRA ECRETÁRIOs