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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaDispõe sobre denominação de praça publica localizada na comunidade cabeça da serra de juju, neste município de Paripiranga-BA
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 03 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre denominação de praça pública
localizada na comunidade Cabeça da Serra
de Juju, neste município de Paripiranga-
BA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA JOSÉ CARLOS MENEZES DE SANTANA”,
a praça onde se encontra o templo religioso Igreja da Santa Cruz, na comunidade
Cabeça da Serra de Juju, município de Paripiranga — BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa na referida praça;
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pari » 16 de fevereiro de 2021.

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