| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de praça publica localizada na comunidade cabeça da serra de juju, neste município de Paripiranga-BA |
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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº 03 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na comunidade Cabeça da Serra de Juju, neste município de Paripiranga- BA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA JOSÉ CARLOS MENEZES DE SANTANA”, a praça onde se encontra o templo religioso Igreja da Santa Cruz, na comunidade Cabeça da Serra de Juju, município de Paripiranga — BA. Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação de placa na referida praça; Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pari » 16 de fevereiro de 2021.