materia nº 9/1993

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PROJXO DE LEI Nº 09/93 DE 11 DE MAIU DE 1993
AUTORIZA U PUDER EXECUTIVO A CONTRATAR /
PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO
DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS,
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESe
TADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal decreta
e eu sanciono a seguinte Leis
Arte 12º - Fica o Poder Executivo autotiza
do a, sm nome do Municipio de Raripiranga, Estado da Bahia, cone
trater parcelamento de dívida para com o FGTS atravós da Caixa Es
conomica Federal, na forma da resolução nº 94 de 16.02.93 Db. de
05.03.93), do Conselho Curador do FGTS.
Arte 2º - Para a garantia do principal e
acessórios, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas/
do Fundo de Participação dos Municipios= FPM, durante o prazo de
vigência do parcelamento autorizado por esta Lei.
Arte 3º - O Poder Executivo consignaré PA
nos orçamentos anual e plurianual do Municipio durante o prazo a
que ema a ser estabelecido para o ai dotações suficien
tes à emortização do principal e acessórios resultantes do cumpri=
mento desta Lei.
Est. 4º - Esta Lei entrará em vigor a pap
tir da data de sua publicação.
Arte 5º - Revogam=se as disposições em
contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIFIo
RANGA, ESTADO DA BAHIA, EM 11 DE MAIO DE 1993,
dt o = oe ts.
e
FXCNLNPNTISSINO SW. PRTSIDNNTIS DA CÂMARA MUNICIPAL DT PARIPIRANGA
PROJNTO DV LXI Nº
DÁ NOMT À PRAÇA DA RODOVIÁRI
A CÂMARA MUNICIPAL DFCRNTA:
ART, 1º - Fica donominada PRAÇA ROSALMIRA CARVALHO LI
MA, a antiga Praça da Rodoviária, nosta Cidade,
ANT. 2º - Teta Loi ontra om vigor na data da sua pu -
blicação,
a . a Ed .
- Revogam-so as disposiçosos em contrario,
Sala das Sossoos da Câamara-Munici 1 de Pardo j
é ss s dal t ipal (2) aripiranga,
em de maio da 1993,
GTLISTA DT CARVALHO NºTO
".
JOÃO BATISTA NASCIMNNTO
nódr
JUSTINO DAS qtos NºTO
JUSTIFICATITNA
Sr, Prosidonta,
Srs. Varsadoros.
Dona ROSALMIRA CARVALHO LIMA, foi uma das cidadãs
mais prostantos do nosso Município. Tstovo sompra prosonto a serviço!
das causas sociais, buscando assistir aos carnntos,. Procurava ouvir é
dar uma palavra do consolo a quem a procurasse, sondo granda aliada /
de sous amigos na conquista de suas r»ivindicaçõas. Lavow vida exom -
; - :
plar como amiga o mas do família.
“scas virtudes justificam plonamonte a homenagom!
,
a-osta sonhora que asta a morocar a saudado de sou esposo, filhos e
notos o ainda da comunidades a que ola tanto sarviu,
SDNALDO SANTOS SILYV,
IITRÔNIMO Da a DT CARVALHO NHTO
JoÃo BATISTA NASCIMENTO
9% vilóxo: pra
ESTADO DA BAHIA
á PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PROJHODE LEI Nº 09/93 DE 11 DE MAIO DE 1993,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A
PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO
DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO= FGTS;
E DÊ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS;
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ES-
TADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal decreta
e eu sanciono a seguinte Lei: 4
Arte 1º - Fica o Poder Executivo autotiza
do a, em nome do Municipio de Paripiranga, Estado da Bahia, con-
tratar parcelamento de dívida para com o FGTS através da Caixa E-
conomica federal, na forma da resolução nº 94 de 16,02,93( D.D, do
05,03,93), do Conselho Curador do FGTS.
Art, 2º - Para a garantía do principal e
É. 4
acessorios, fica o Poder Executivo autorizado a utilizan parcelas/
do Fundo de Participação dos Municípios-= FPM, durante o prazo de
vigência do parcelamento autorizado por esta Leis,
Art. 3º - O Poder Executivo consignaré /
nos orçamentos anual e plurianual do Municipio durante o prazo a
que ida a ser estabelecido para o pr CRER, dotações sufiogien
tes à amortização do principal e agessórios resultantes do cumpri-
mentó desta Leis
Ent, 4º - Esta Lei entrará em vigor a par
tir da data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
4
contrario. hd
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIo
RANGA, ESTADO DA BAHIA, EM 11 DE MAIO DE 295, NE a
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AP, PIASA
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
puoJZO DE LEI Nº 09/92 DE 11 DE MAIU DE 1993.
AUTORIZA U PUDER EXECUTIVO A CONTRATAR /
PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM & FUNDO
DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇÕE FGTS,
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESe
TADU DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal decreta
e su sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo autotiza
do a, em nome do Município de Paripirança, Estado da bahia, cons
tratar parcelamento de dívida para com o FGTS através da Caixa E-
counomica Federal, na forma da resolução ni 94 de 1602934 Dele de
05.03.93), do Conselho Curador do FUTSe
Arte 2º - Para a garantia do principal e
acessórios, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas/
do Fundo de Participação dos Municipios= FPM, durante o prazo de
vigência do parcelamonto autorizado por esta Lei.
Arte 3º - U Poder Executivo consignaró /
ros orçamentos anual e plurianual do Município durante o prazo a
que vier a ser estabelecido pera o parcelamento, dotações suficien
tes à emortização do principal e acessórios resultantos do cumprie
mento desta Leis
Este 4º - Esta Lei entrará em vigor a pag
tir da data ce sua publicação.
Arte 52 « Revogamese as disposições em
contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIo
RANGA, ESTADO DA BAHIA, EM 11 DE MAIO DE 393 |. ;
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ESTADO DA BAHIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PROJEO DE LEI Nº 09/93 DE 11 DE MAIO DE 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR /
PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM U FUNDO
DE GARANTIA DO TEMPO DEVSERVIÇOS FGTS,
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESe
TADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal decreta
e eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo autotiza
do a, em nome do Município de Paripiranga, Estado da Bahia, con=
tratar parcelamento de dívida para com o FGTS através da Caixa E-
conomica Federal, na forma da resolução ne 94 de 16.02,93( D.D. de
05.03.93), do Conselho Curador do FGTS,
Arte 2º - Para a gatantía do principal e
acessórios, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas/
do Fundo de Participação dos Municipios= FPM, durante o prazo de
vigência do parcelamento autorizado por esta Leis
Arte 3º - O Poder Executivo consignaré /
nos orçamentos anual e plurianual do Municipio durante o prazo a
que usas a ser estabelecido para o PeraaLanantos dotações suficien
tes à amortização do principal e acessórios resultantes do cumpri-
mentó desta Lei.
Est. 4º - Esta Lei entrará em vigor e paz
tir da data de sua publicação.
Arte 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIo
RANGA, ESTADO DA BAHIA, EM 11 DE MAIO DE 1993,