materia nº 6/2006

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PROJETO DE LEIN 06/2006. . dpi 1
DE 28 DE ABRIL DE 2006. — qe ENTE
b CONSIDERA DE UTILIDADE
é veres À DO PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
APROV . DESENVOLVIMENTO
mZB LE 128. COMUNITÁRIO DOS
QE PRODUTORES RURAIS DO
PRESIDENTE POVOADO PAU PRETO E DAR
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1 — Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES
RURAIS DO POVOADO PAU PRETO, Município de Paripiranga, Estado
da Bahia, inscrita no CNPJ sob n 06.109.531/0001-01.
Art. 2 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrario.
Sala das Sessões, 28 de Abril de 2006.
ARCOANT TO NEZES DE CARVALHO
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
JUSTIFICATIVA
Sabendo da importância que tem as Associações Comunitárias para o
desenvolvimento do nosso Município, e preocupado em facilitar a vida dos
Presidentes das referidas Associações, venho através deste Projeto de Lei
legalizar as mesmas tornando-se de utilidade pública para que possa
conseguir recurso a nível Estadual e Federal para o nosso Município.
Sala das Sessões em 28 de Abril de 2006.
MARCO TONIO MENEZES DE CARVALHO
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
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comprovante de scriçãos e Cm Stu Cadastral
Zontribuinto,
Zonfira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e.sehouver quaiquer divergência, providencie junto à
3RF a sua atualização cadastral.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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NOME EMPRESARIAL —]
ASSOCIACAG DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PAU PRETO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (HOME DE FANTASIAY
ASSOCIACAO DO POVOADO PAU PRETO
EÓDIO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOIICAP INCIAL )
91.99-5.00 - Outras atividades Jasociativas, não especificadas anteriormente
EÓDIO EDESTRIÇÃO DA MATUREZAJURIDEA
3998 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
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48.430 000 ZONA RURAL PARIPIRANGA [Ba |
SITUAÇÃO CADASTRAL Era, DA paia CADASTRAL
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'provado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002,
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imitido no dia 0410312004 às 10:44:29 (data e hora de Brasília).
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