materia nº 18/2006

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PROJETO DE LEINº 4% 12006424:
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> 06 Agente Comunitário de Saúde,
- E ida lotado no Município de Paripiranga,
o Bahia.
A Câmara Municipal de Paripiranga aprova e o prefeito municipal
sanciona:
Art. 4º - Fica instituído neste Município que no último dia útil do mês de
novembro, será comemorado o dia do Agente Comunitário de Saúde, lotado neste
Município de Paripiranga, Bahia.
E Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo, por meio do Órgão Competente,
regulamentar esta Lei, no que couber, no prazo de cento e oitenta dias, a contar
da data de sua vigência.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga os
dispositivos em contrário.
e setembro de 2006
Sala das sessões, em
Ubirajara Dias Rabelo Andrade Vereador
CPF nº 713.808.335-15
IRRERTIVA
.
Nobres colegas vereadores,
Quero com o projeto solicitar de Vossas Excelências que prestemos esta
homenagem a esta classe de funcionários que não medem esforços em atender
aos domicílios do nosso Município no combate ao surto de doenças parasitárias.
Sabemos que o dia a dia deles é muito árduo e que as condições para o trabalho
são muitas vezes precárias. Seria justo que criássemos esta data para que os
mesmos pudessem comemorar o seu dia.
A
7 de setembro de 2006
Sr:
Sala das sessões, /em
CAMARA MUNICI
Ubirajara Dias Andrade Vereador
CPF nf 713.808.335-15
RG nº 1/188.224 SSP/SE