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materia nº 23/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2006
Date 2006-11-10
EmentaDispõe sobre a criação do dia do Gari, lotado no Município de Paripiranga, Bahia.
native_id534

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APROVADO OJETO DE LEINº. 25/2008 -—smentE
EC q dispõe sobre a criação do dia do
EA Gari, lotado no Município de
es a Paripiranga, Bahia.
A Câmara Municipal de Paripiranga aprova e O prefeito municipal
sanciona:
Art. 1º - Fica instituído neste Município que no último dia útil do mês de março,
será comemorado o dia do Gari, lotado neste Município de Paripiranga, Bahia.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo, por meio do Órgão Competente,
regulamentar esta Lei, no que couber, no prazo de cento e oitenta dias, a contar
da data de sua vigência.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga os
dispositivos em contrário. I
DE
Ubirajara Dias Rabelo Andrade Vereador
CPF hº 713.808.335-15
JUSTIFISAPEA
Nobres colegas vereadores,
Quero com o projeto solicitar de Vossas Excelências que prestemos esta
homenagem a esta classe de funcionários que não medem esforços em manter a
nossa cidade e os nossos Povoados limpos. Sabemos que o dia a dia deles é
muito árduo e que as condições para O trabalho são muitas vezes precárias. Seria
justo que criássemos esta data para que os mesmos pudessem comemorar o seu
dia.
Sala das sessões, em 1p de novembro de 2006
Ubirajara Dias Rabelo Andrade Vereador
CPF nº 713.808.335-15
RG nº 188.224 SSP/SE

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