materia nº 103/2006

do:
s
Secretaria Administrativá
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANG A
| A poras A PAVOR
APROVADO,
em 24] 08 10.
PROJETO DE LEI N 03/2006. , Gai, e
DE 30 DE MARÇO DE 2006.
2º Voraçro
E Voros ATFA ver
CONSIDERA DE UTILIDADE
APROVADO PÚBLICA A ASSOCIACÃO DE
im dj OS (OE. DESENVOLVIMENTO
Ga — COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES
TT pre DESTE RURAIS. COMERCIAIS E
INDUSTRIAIS DO RUMO L E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1 — Fica considerado de Utilidade Publica a ASSOCIACAO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS,
COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO RUMO 1, Município de Paripiranga,
Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob n 07.271.375/0001-35.
Art. 2 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrario.
Sala das Sessões, 30 de Março de 2006.
ES iíTO) de duas CANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
JUSTIFICATIVA
Sabendo da importância que tem as Associações Comunitárias para O
desenvolvimento do nosso Município, e preocupado em facilitar a vida dos
Presidentes das referidas Associações, venho através deste Projeto de Lei
legalizar as mesmas tornando-se de utilidade pública para que possa conseguir
recurso a nível Estadual e Federal para o nosso Município.
Sala das Sessões em 30 de Março de 2006.
Paúio be sds SANTANA
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
Comprovante de Inscrição e de situação Cadastral FPagima 1 de 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã Ã DATA DE ABERTURA
07.271.375/0001.35 COMPROVANTE Estr E DE SITUAÇÃO 11/03/2005
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO
RUMO |
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO RURAL DO RUMO |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
91.99-5-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
POVOADO RUMO SN CASA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
48430-000 ZONA RURAL PARIPIRANGA BA
si CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
11/03/2005
ESPECIAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 18/03/2005 às 18:19:27 (data e hora de Brasília).
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http:/Awww receita. fazenda. gov.br/PessoaJuridica/cnpj/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 18/03/2005
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES, RURAIS, COMERCIAIS E
INDUSTRIAIS DO RUMO 1, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA — ESTADO
DA BAHIA; REALIZADA EM 06/02/2005.
Aos Seis (06) dias do mês de Fevereiro do ano 2005 (dois mil e cinco), “às
16:00 (dezesseis) horas da tarde, na localidade Rumo I, zona rural deste município de
Paripiranga, Estado da Bahia, na sede provisória, cedida especialmente para realização
da reunião da Assembléia Geral de fundação da Associação de Desenvolvimento
Comunitário dos Produtores Rurais, Comerciais e Industriais do Rumo 1I, em cuja
reunião estavam presentes, pessoas ligadas às diversas atividades produtivas do Povoado
e Regiões adjacentes, tais como: comerciantes, agricultores e criadores industriais e
+ demais pessoas da comunidade. Assumindo a direção dos trabalhos, fora escolhida pelos
presentes uma comissão provisória de Constituição da Entidade os participantes
decidiram escolher para presidir e secretariar a sessão os senhores: Valter Batista do
Nascimento como Presidente, e Maria Edicleide Gonçalves Santos, como Secretária,
respectivamente. Pelo o Presidente da Sessão foi determinado a leitura da ordem do dia
com o seguinte teor: a) Constituição da Entidade, b) Eleição da mesa, c) Posse da
Diretoria e do Conselho Fiscal. Feito isso se aprovou por unanimidade a Constituição da
Entidade e procedeu-se a leitura do seu Estatuto. O qual foi submetido a votação sendo
“ aprovado por unanimidade. Em seguida ainda pelo o Presidente da sessão foi declarado
que a partir daquele momento estava fundada a Associação de Desenvolvimento
Comunitário dos Produtores Rurais, Comerciais e Industriais do Rumo I neste
município. Entidade Civil de fins não lucrativos com sede provisória no Povoado
RUMO 1, zona rural do município de Paripiranga/BA; com a finalidade principal
definida estatutariamente de defender, coligar e instruir aos seus associados
especialmente às classes produtoras do povoado e regiões adjacentes, reunidos
profissionais da área agrícola, pecuária, comercial industrial e outras, todos associados
por ordem voluntária. Sequenciado os trabalhos pelo o Presidente da sessão foi dito que
.- em cumprimento o quanto dispõe os Estatutos da Entidade recém-criados passa a
proceder a eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal com mandato
previsto para o quatriênio 2005/2009. Foi apresentada uma única chapa a qual por
aclamação de todos os presentes, foi votada e conseguentemente vieram a serem eleitos,
os seguintes integrantes: Para Presidente - o Sr. Valter Batista do Nascimento,
brasileiro, maior solteiro, agricultor, portador da Cédula de Identidade Nº 5.625.562
SSP/BA e CPF Nº 580.900.025-87, residente e domiciliado no lugar denominado
Povoado Baixa Funda, município de Paripiranga Estado da Bahia. Para Vice -
Presidente — o Sr. Izaque Batista de Santana, brasileiro, maior, solteiro, agricultor,
portador da Cédula de Identidade Nº 12933412 07 SSP/BA e CPF Nº 018.276.725-60,
residente e domiciliado no lugar denominado Povoado Baixa Funda, município de
Paripiranga Estado da Bahia. Para Secretária - a Sra. Maria Edicleide Gonçalves
Santos, brasileira, maior solteira, agricultora, portadora da Cédula de Identidade Nº
13495912 46 SSP/BA e CPF Nº 018.277.455-41, residente e domiciliada no lugar
denominado Povoado Pau de Colher, município de Paripiranga Estado da Bahia.
Tesoureiro o Sr. Jackson Batista de Santana, brasileiro, maior, solteiro, agricultor,
portador da Cédula de Identidade Nº 3221066-3 SSP/SE e CPF Nº 017.911.8205-00,
residente e domiciliado no lugar denominado Povoado Baixa Funda, município de
Paripiranga Estado da Bahia. E para compor o Conselho Fiscal foram votados e eleitos
três Fiscais e três Suplentes: O Sr. Valmir Batista do Nascimento, brasileira, maior,
casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade Nº 05912181 51 SSP/BA e CPF Nº
560.807.945-00, residente e domiciliado no lugar denominado Povoado Baixa Funda,
município de Paripiranga Estado da Bahia. O Sr. Izaias Batista do Nascimento,
brasileiro, maior, solteiro, agricultor, portador da Cédula de Identidade Nº 09096970 78
SSP/BA e CPF Nº 001.459.235-50, residente e domiciliado no lugar denominado
Povoado Baixa Funda, município de Paripiranga Estado da Bahia. A Sr”. Maria
Aparecida do Nascimento, brasileira, maior, solteira, agricultora, portadora da Cédula de
Identidade Nº 1.422.233 SSP/SE e CPF Nº 972.593.145-91, residente e domiciliado no
lugar denominado Povoado Baixa Funda, município de Paripiranga Estado da Bahia. O
Sr. Ismael Batista do Nascimento, brasileiro, maior, casado, agricultor, portador da
Cédula de Identidade Nº 842.294 SSP/SE e CPF Nº 201.773.995-20, residente e
domiciliado no lugar denominado Povoado Baixa Funda, município de Paripiranga
Estado da Bahia. A Sr.” Carmelita Batista Santana Nascimento, brasileira, maior, casada,
agricultora, portadora da Cédula de Identidade Nº 090969799 06 SSP/BA e CPF Nº
893.179.985-34, residente e domiciliada no lugar denominado Povoado Baixa Funda,
município de Paripiranga Estado da Bahia. A Sr”. Josefa Gonçalves de Jesus, brasileira,
maior, casada, agricultora portadora da Cédula de Identidade Nº 962.303 SSP/SE e CPF
Nº 511.184.085-00, residente e domiciliada no lugar denominado Povoado Pau de
Colher, município de Paripiranga Estado da Bahia. Depois de declarados eleitos os
integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal, prestaram os cumprimentos de praxe.
Tomando posse nos seus respectivos cargos. Em seguida o Presidente da sessão leu a
lista de presença e determinou que fosse feita a qualificação de todos para assim
determinar a forma de contribuição de cada um dos presentes. Todos se comprometeram
a contribuir individualmente com uma quantia de R$ 2.00 (Dois Reais) mensalmente.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, declara encerrada a presente sessão
determinando que fosse lavrada a presente ATA, que depois de lida e discutida
conforme, vai assinada por mim: Maria Edicleide Gonçalves Santos, Secretaria, pelo o
Presidente, Membros Sócios e demais pessoas presentes que desejarem. (assinado).
Maria Edicleide Gonçalves Santos, Valter Batista do Nascimento, Izaque Batista de
Santana, Jackson Batista de Santana, Valmir Batista do Nascimento, Izaias Batista do
Nascimento, Maria Aparecida do Nascimento, Ismael Batista do Nascimento, Carmelita
Batista de Santana Nascimento, Josefa Gonçalves de Jesus, Domingos Almeida, Manoel
de Jesus Santos, Emilio Batista do Nascimento, José Rabelo de Morais, José Velito Reis
de Almeida, Maria de Fátima de Jesus Reis, Divonete Maria Oliveira, Lucivânia Reis de
Almeida, Rosalvina Maria de Jesus, Maria Nilza Batista, Maria Batista de Santana, João
Castro de Almeida, Antonio de Jesus Nascimento, Pedro Batista do Nascimento, João
Amâncio Sobrinho, Josefa Claudia Oliveira Guimarães e, Gileno Castro do Nascimento.
Localidade do Povoado Rumo I, zona rural de paripiranga/Ba 06 de Fevereiro de 2005.
Secretá
Presidente
Reconheço verdadelra (s) firma(6)
assinaladas esp CSZ MES” soupiá. da
Paripirar TO aa o (do 1 LDO)
DG NiEsião CRER
ii dis Paripitanga— Bebi
01
Ilmº Sr. OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEL/TTÍTULOS E
DOCUMENTOS DA COMARCA DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA.
A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES
RURAIS, COMERCIAS E INDUSTRIAS DO RUMO I, deste Município de Paripiranga Estado da
Bahia. Constituída em 06 de Fevereiro de 2005, conforme ATA lavrada e assinada por quem de direito,
representado neste ATO pelo presidente do Conselho Administrativo, O Sr Valter Batista do
Nascimento, brasileiro, maior, solteiro, lavrador, com O devido respeito à presença de V. Sº. Solicitar
que seja determinado o registro e arquivamento da ATA de fundação e O respectivo ESTATUTO desta
Associação.
Para cumprimento das formalidades legais, seguem os documentos originais com várias cópias
autenticadas.
Na oportunidade, reiteremos à v. Sº, protestos de estima e consideração.
Termo em que
Pede deferimento.
Paripiranga-BA, 06 de Fevereiro de 2005.
Valter Batista do Nascimento
coringa (o) — Sue
Reconheço
assinalas=; 5 a o o
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