| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2005 |
| Date | 2005-03-15 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MARIA CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r RECEBIDO Em, (9/03 [Zooy 22 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA- BAHIA. PROJETO DE LEI Nº 30/2005. ENCAMINHO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO CONSIDERA DE UTILIDADE EM Zo [02 j2eos PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE — Sida DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MARIA CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MARIA CORREIA Município de Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 02.951.438/0001-80 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões em 15 de Março de 2005. x [Fes (td ELISTA DE CARVALHO NETO VEREADOR El JERONIMO EVAN - “Tompfovante de Inscrição e de Situação Cadastral e ai e, A ionidico e dei Situação anna “ontribuinte, onfira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RF a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Perg o COMPROVANTE E INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO): NOME EMPRESARIAL - ASSOCIACAO COMUNITARIA NO POVOADO MARIA CORREIA . FE DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) | . CÓDIGO E'DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURID 302-8 - ASSOCIACAO LOGRADOURO BAIRRODISTRI 48.430-000 |: ZONA RURAL — ã HE | SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA [SRUACAGESSEGAT, provado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002. mitido-no dia 05/04/2004 às 17:10:02 (data e hora de Brasília). Página 1 d PEA qpailácios. ER dia * HIPOTECAS EIS Of RIO DE REG, D) ETIMO