materia nº 33/2005

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA-BA.
RECEBIDO
E
PROJETO DE LEI No28/2005.
ENCAMINHO A COMISSÃO Secretaria Ad amstrativá
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO CONSIDERA DE UTILIDADE
Rar PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
NE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DO POVOADO
PAU-PRETO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PAU-PRETO, Município de
Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 05.828.642/0001-05
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 10 de Março de 2005.
Lis FP
caras Aa / Cgely
ANALIA LEAL DOS SANTOS
VEREADORA