| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2005 |
| Date | 2005-03-30 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Boca da Mata e determina outras providências. |
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ANO O PUPRO Vino Fã Ei € 71:30b3 poos a : 2 A e ecretar ly — SL Z hear Secretaria Administra CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 2: Voraceo | ESTADO DA BAHIA 2 Voros A Lavar PROJETO DE LEINº !//) /2005 APROVADO Em | AJA ] Cs Torna de Utilidade Publica a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Boca da Mata e determina outras TT -— providências. PRESIDENTE A Câmara Municipal Aprova e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei: Art.10- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Boca da Mata, com sede social no Povoado Boca da Mata, zona rural deste município de Paripiranga, no Estado da Bahia, fundada em 18/02/2003, Inscrita no CNPJ sob nº 05.525.486/0001-03, presidida pela sra. Valderez Cardoso de Oliveira, Portadora do CPF nº 478.869.195-72. Art. 20 - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Boca da Mata, fundada em 18 de fevereiro de 2003, é uma sociedade civil, de interesse público, sem fins lucrativos, com sede social no município de Paripiranga, no Estado da Bahia. A instituição tem como objetivo primordial, estimular as atividades rurais da localidade, desenvolver atividades de promoção social e congregar os sócios para trabalhar em benefício da comunidade. Ante a evidente utilidade da entidade para a sociedade Paripiranguense, em especial ao Povo da Boca da Mata, espero contar com a compreensão e o apoio dos eminentes colegas Vereadores, para a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões, gm /BO de março de 2005. iaslRabelo Andrade Vereador - PTN mprovante de Inscrição € de Situação tLadastar »mprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ntribuinte, nfira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 2F a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA DATA DE ABERTURA 18/02/2003 NÚMERO DE INSCRIÇÃO CE ABGIODA 03 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL [ass EMPRESARIAL ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA BOCA DA MATA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASSOCIACOA DA BOCA DA MATA . o o CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL “4 99-8-00 - Qutras atividades associativas, não especificadas anteriormente — .. JISO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 302-6 - ASSOCIACAO COMPLEMENTO CASA É LOGRADOURO E NÚMERO POVOADO BOCA DA MATA SN CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO | 48430-000 ZONA RURAL PARIPIRANGA BA | SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 18/02/2003 SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 1 | pRRdesada presa Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002. =mitido no dia 16/04/2004 às 10:17:52 (data e hora de Brasília). Voltar Assoc: 272-0 Covà « e gift J4- http://www. receita. fazenda.gov.br/Pessoa) uridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 16/04/2004 UCA UA UNA Lado MUDAM Doces , LIGUEM OS desconto A ma RE ram ESTADO DE SERC-PE q cin 1.044.900 Pita 0 De itMed SECNETANIA DA SEGUNANCA PUBLICA OM N rca cosas DjÊ MTE INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO pi som VALDERES CARBOSO DEV OBLVIINA 1 hy Daniel Caxdono de Amorim > y FUMAÇÃO ns . ' Josefa Olivelra de Amorim Povipirança-lh Goxtedo Nascent 2199 01 ocomam mo GB Cortedo Di: Paiipiranga-DA j p qa" qua Ailuoa, Pa Se ULn0 SIDA TUNA DO DINCTOM PP emai az: nº 2183 15º edi Gomar v agua GU Re Md A DU AL Di ct a 0 a fa tmeemenpenmeem e BOMIBAVONO + À ABENOR O, E io o * PARA IUALaven UIMLHTAÇÃO VR NALURGZA” Edi É ' Rel (Apel TA PEQENAL, FCRLTARIA DA RECEITA FFOLRAL É f a é Pá ART CADANIRO BE FESSOMS FINAS dee te ç MO AGCNIE FM E ; É meme ana ai Pagynysos 1 “05 104 188 CRE TUTSS nANco" DE cínico É + MACIONAL 3.M , 2 1 BOOYMOG] i AE numa ' ar besos dar FoNtE VEL TI à UN j - pn ) “A Nalgrrua, Condano BLA ERLIDARE nd OLE UA A ARMENIA Ata