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materia nº 40/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2005
Date 2005-03-30
EmentaTorna de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Boca da Mata e determina outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
2: Voraceo | ESTADO DA BAHIA
2 Voros A Lavar PROJETO DE LEINº !//) /2005
APROVADO
Em | AJA ] Cs Torna de Utilidade Publica a Associação de
Desenvolvimento Comunitário do Povoado
Boca da Mata e determina outras
TT -— providências.
PRESIDENTE
A Câmara Municipal Aprova e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art.10- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Povoado Boca da Mata, com sede social no Povoado Boca da
Mata, zona rural deste município de Paripiranga, no Estado da Bahia, fundada
em 18/02/2003, Inscrita no CNPJ sob nº 05.525.486/0001-03, presidida pela
sra. Valderez Cardoso de Oliveira, Portadora do CPF nº 478.869.195-72.
Art. 20 - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Boca da Mata,
fundada em 18 de fevereiro de 2003, é uma sociedade civil, de interesse
público, sem fins lucrativos, com sede social no município de Paripiranga, no
Estado da Bahia.
A instituição tem como objetivo primordial, estimular as atividades rurais da
localidade, desenvolver atividades de promoção social e congregar os sócios
para trabalhar em benefício da comunidade.
Ante a evidente utilidade da entidade para a sociedade Paripiranguense, em
especial ao Povo da Boca da Mata, espero contar com a compreensão e o apoio
dos eminentes colegas Vereadores, para a aprovação do presente Projeto de
Lei.
Sala das Sessões, gm /BO de março de 2005.
iaslRabelo Andrade
Vereador - PTN
mprovante de Inscrição € de Situação tLadastar
»mprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
ntribuinte,
nfira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
2F a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
18/02/2003
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CE ABGIODA 03 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
[ass EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA BOCA DA MATA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACOA DA BOCA DA MATA . o o
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
“4 99-8-00 - Qutras atividades associativas, não especificadas anteriormente
— .. JISO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
302-6 - ASSOCIACAO
COMPLEMENTO
CASA
É
LOGRADOURO E NÚMERO
POVOADO BOCA DA MATA SN
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO |
48430-000 ZONA RURAL PARIPIRANGA BA
| SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 18/02/2003
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 1
| pRRdesada presa
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
=mitido no dia 16/04/2004 às 10:17:52 (data e hora de Brasília).
Voltar
Assoc:
272-0
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http://www. receita. fazenda.gov.br/Pessoa) uridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp
16/04/2004
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ESTADO DE SERC-PE q cin 1.044.900 Pita 0 De itMed
SECNETANIA DA SEGUNANCA PUBLICA OM N rca cosas DjÊ MTE
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO pi som VALDERES CARBOSO DEV OBLVIINA
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