| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2005 |
| Date | 2005-04-08 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE BAIXA FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ABRI NAU O Ém dias à favor Cuee DAMA Ls e A Voracão PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARI IRANGA-BAHIA. E Larterç APROVADO ua Fran em2/| 06 14 05. PROJETO DE LEI Nº 44/2005. a DE 08 DE ABRIL DE 2005. “ PRESIDENTE o CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE BAIXA FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE BAIXA FUNDA Município de Paripiranga, Estado da Bahia inscrita.no CNPJ, sob nº 02.276.088/0001-02. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões em 08 de Abril de 2005. Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia Ministério da Fazenda » Secretaria da Recaita Federal Comprovante de inscrição e de Situação Cadiastra Contribuinte, Confira os dados de identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junio à SRF a sua atualização cadastral. e TT REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | Ex: Rifi ma me ; Í CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Í | NÚRIRO DE INAORIÇÃO DN ERAE VE DE INSCRIÇÃO E ME CIA AE 02.276.088/0004 02 | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO a | 7! fi | CADASTRAL | Oinena 7 | NOME EMPRESARIAL — ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE BAIXA FUNDA me meio mma correrem TT CÓLIGO E DESCKIÇÃO LIA ATIVIVADE ECUNÔRICA PRINCIPE o” - o 91.99-5-00 - Qutras atividades associam v as ne ' — en CÓDICO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA . - 302-5 - ASSOCIACAO. a . . LOGRADOURO o | [uumeno TT] [complemento r [po BAIXA FUNDA DRE: )] [CASA CER B UE 42.430-900 1i | z E SITUAÇÃO CADASTRAL STRA ATIVA ; [ Situação TSPECIAL i Í e Emitido no dia 17/12/2002 às 10:40:34 (data e hora de Brasília). Pág: (= na é « ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSAR EDS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DA BAIXA FUNDA: “ REGISTRADO SOB O Nº 95, LIVRO A-3, FOLHAS 25/31, DE 19 DE AGOSTO 1997 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLIVIMENTO, COMUNITÁRIO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DA BAIXA FUNDA, ALTERA O ARTIGO 20 DO ESTATUTO E PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO - OS CARGOS ELETIVOS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL TERÃO DURAÇÃO DE QUATRO ANOS E PODERÁ HAVER REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO TANTA, QUANTAS VEZES OS ASSOCIADOS ASSIM DESEJAREM. CONFORME ATA EM ANEXO. Baixa Funda/Paripiranga, 30 de março de 2003 Ê A. JA A (1 e Leu «tg ANTONIO RIBEIRO CARDOSO | x E qd PRESIDENTE E” Ed Reconheço verdadeira(s) 7 ema (8) DO N. J ÁVOR N,