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materia nº 44/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2005
Date 2005-04-08
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE BAIXA FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARI IRANGA-BAHIA.
E Larterç APROVADO
ua Fran em2/| 06 14 05.
PROJETO DE LEI Nº 44/2005. a
DE 08 DE ABRIL DE 2005. “ PRESIDENTE
o CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO COMERCIAL
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE
BAIXA FUNDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA
DE BAIXA FUNDA Município de Paripiranga, Estado da Bahia inscrita.no CNPJ, sob nº
02.276.088/0001-02.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões em 08 de Abril de 2005.
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
Ministério da Fazenda
» Secretaria da Recaita Federal
Comprovante de inscrição e de Situação Cadiastra
Contribuinte,
Confira os dados de identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junio à
SRF a sua atualização cadastral.
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Í
| NÚRIRO DE INAORIÇÃO DN ERAE VE DE INSCRIÇÃO E ME CIA AE
02.276.088/0004 02 | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO a |
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| NOME EMPRESARIAL —
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE BAIXA FUNDA
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CÓLIGO E DESCKIÇÃO LIA ATIVIVADE ECUNÔRICA PRINCIPE o” - o
91.99-5-00 - Qutras atividades associam v as ne ' — en
CÓDICO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA . -
302-5 - ASSOCIACAO. a . .
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SITUAÇÃO CADASTRAL STRA
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Emitido no dia 17/12/2002 às 10:40:34 (data e hora de Brasília).
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ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSAR EDS DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COMERCIAL,
INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DA BAIXA FUNDA:
“ REGISTRADO SOB O Nº 95, LIVRO A-3, FOLHAS 25/31, DE 19
DE AGOSTO 1997
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLIVIMENTO, COMUNITÁRIO,
COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DA BAIXA
FUNDA, ALTERA O ARTIGO 20 DO ESTATUTO E PASSA A
TER A SEGUINTE REDAÇÃO - OS CARGOS ELETIVOS DA
DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL TERÃO
DURAÇÃO DE QUATRO ANOS E PODERÁ HAVER
REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO TANTA, QUANTAS
VEZES OS ASSOCIADOS ASSIM DESEJAREM.
CONFORME ATA EM ANEXO.
Baixa Funda/Paripiranga, 30 de março de 2003
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«tg ANTONIO RIBEIRO CARDOSO |
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