materia nº 45/2005

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA - BAHIA.
PROJETO DE LEI Nº 45/2005.
DE 08 DE ABRIL DE2005.
9º VorneMO
7 vezes LAvOR CONSIDERA DE UTILIDADE
APROVADO PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
em?/106 128. COMUNITÁRIA DOS
a mm PRODUTORES RURAIS DO
——— pRESIDENTE SÃO JOSÉ DA LAGOA PRETA
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÃO
JOSÉ DA LAGOA PRETA Município de Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ,
sob nº 02.324.869/0001-80.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em-contrário.
Sala das Sessões em 08 de Abril de 2005.
do: (a. fu Ee
fático be fÉsUs SINTANA
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| NUMERO DE INSCRIÇÃO A A DATA DE ACERTURA
| O COMPROVANTE ne EA E DE SITUAÇÃO
|
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SAO JOSE DA LAGOA PRETA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) |
meras
co EDE ÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
124,99-5-09 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
| cODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
302-6 - ASSOCIACÃO
LOGRADOURO NÚMERO | COMPLEMENTO
POVOADO LAGOA PRETA SIN CASA
CEP | [EaRRODISTRTO MUNICÍPIO UF
48.430-000 ZONA RURAL PARIPIRANGA BA
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA | 04/08/1999
E DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 02/12/2003 às 09:42:45 (data e hora de Brasília).
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BAHIA
SEBASTIÃO FPESRE DO IN. JÚNIOR
SUBOFICIAL
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SÃO JOSE DA
LAGOA PRÊTA.
Aos quinze dias do mês de julho de 1.999, às 15:00 horas, no salão
localizado na Escola Municipal da Lagoa Prêta, neste Município de
Paripiranga, Estado da Bahia, local especialmente cedido para servir de sede
provisória, realizou-se a primeira reunião da Assembléia Geral de
Constituição da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do São José da
Lagoa Prêta, em cuja reunião estavam presentes pessoas ligadas a diversas
atividades produtivas do povoado: Comerciantes, agricultores, pecuáristas e
outros elementos de profissões relacionadas com as atividades econômicas e
produtivas desta localidade. Assumindo a direção dos trabalhos, pela comissão
provisória de constituição da Entidade, os participantes do conclave
escolheram para presidir e secretariar a sessão os Senhores José Agenilton
Rabélo dos Santos e José Vieira Neto Dias respectivamente, pelo Presidente
da Sessão foi determinado a leitura da ordem do dia com seguinte teor: a)
Constituição da Entidade; b) Eleição da mesa; c) Posse da Diretoria e do
Conselho Fiscal. Feito isso, aprovou-se por unanimidade a Constituição da
Entidade e procedeu-se a leitura do seu Estatuio, o qual foi submetido a
votação, sendo aprovado, também por unanimidade. Em seguida, ainda, pelo
Presidente da Sessão, foi declarado que a partir daquele momento estava
fundada a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do São José da
Lagoa Prêta, entidade civil de fins não lucrativos, com sede no povoado Lagoa
Prêta, neste município, com a finalidade precípua definida estatutariamente de
defender, coligar e instruir os seus associados especialmente as classes
produtoras do povoado, reunindo profissionais da área agrícola, pecuária,
comercial e outras, todos associados por adesão voluntária. Sequênciando os
trabalhos, pelo Presidente da Sessão foi dito que em cumprimento o quanto
dispõe o Estatuto da Entidade recém criada, passava a proceder a eleição dos
membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, com mandato previsto para o
quatriênio 1.999/2.003.Foi apresentada na oportunidade a chapa a seguir
discriminada, a qual pôr aclamação de todos os presentes, veio a ser eleita:
Presidente — José Agenilton Rabêlo dos Santos, brasileiro, solteiro, agricultor,
residente na Lagoa Prêta; Vice-Presidente - José Marcos Lima Conceição,
brasileiro solteiro, agricultor, residente na Lagoa Prêta; Secretário — José
Vieira Neto Dias, brasileiro, solteiro, agricultor, residente na Lagoa Prêta;
Tesoureiro — Paulo Sérgio Rabélo dos Santos, brasileiro, solteiro, agricultor,
residente na Lagoa Prêta. Foram escolhidos para compor o Conselho Fiscal:
CARTÓRIO DO REG, DE móvefE:
HTULOS E DOCUM NT
CO AR.A DE PAKIPIRANGA
E SEBASTIÃO FREIRE DO N. JÚNIOR
FICIAL
Fábio Andrade Santos, brasileiro, solteiro, agricultor, residente na A AO
y A Ed Prêta; Raimundo Rabélo de Andrade, brasileiro, casado, agricultor, residente
Í na Lagoa Prêta e José Augusto de Jesus Morais, brasileiro, solteiro, agricultor,
residente na Lagoa Prêta. Foram escolhidos para Suplentes do Conselho
Fiscal: José Raimundo Reis de Morais, brasileiro, casado, agricultor, residente
na Lagoa Prêta; José Jailton Rabêlo de Andrade, brasileiro, solteiro, agricultor,
residente na Lagoa Prêta e José Correia Andrade Neto, brasileiro, casado,
agricultor, residente na Lagoa Prêta. Encontrava-se presente, convidado
especialmente para esta Assembléia o técnico da EBDA, Aldeir Vieira
Santos, o qual fez ver a todos os presentes da grande importância da
constituição de uma Associação na comunidade, visando o seu
desenvolvimento econômico e social. Ficou decidido também, por todos os
presentes na assembléia que a área de abrangência, da associação será a
seguinte: Lagoa Prêta, Mulungu da Lagoa Prêta, Alegres. Após declarados
eleitos os integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal, prestaram os
cumprimentos de praxe, tomando posse nos seus respectivos cargos. Nada
mais havendo para prestar pelo Sr. Presidente da Sessão, foi declarada
encerrada a presente sessão, determinando que lavrada a presente ata, que
depois de lida e achada conforme vai ser assinada por mim José Vieira Neto
Dias, Secretário da Sessão, pelos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e
pelos demais presentes. Paripiranga/Lagoa Prêta, 15 de julho de
1.999 (Assinado): José Vieira Neto Dias, José Agenilton Rabélo dos Santos,
José Marcos Lima Conceição, Paulo Sérgio Rabêlo dos Santos, Fábio Andrade
Santos, Raimundo Rabêlo de Andrade, José Augusto de Jesus Morais, José
Raimundo Reis de Morais, José Jailton Rabelo de Andrade, José Correia
Andrade Neto, João Correia de Andrade Filho, Raimundo Correia de Andrade,
Manoel Teles de Carvalho, Raimundo Andrade Rabelo, Márcio Rabélo de
Morais, José Américo Dias, José Adailton Rabêlo, José Nilson Rabêlo de
Andrade, Ubiratan Dias Silva, Núcia Angela Reis dos Santos, José Ubiratan
Dias Andrade, Milton Rubens Dias Andrade, Sônia Dias Andrade, Maria
Izabel de Andrade, João Andrade da Silva, Josefa Rabélo dos Santos, Manoel
Reis dos Santos, José Edemilson de Jesus Santana, Davi Rabêlo, Admilson
Rabêlo c Aldeir Vicira Santos. Nada mais continha na dita ata da qual extrai
a presente cópia).
Paripiranga/Lagoa Prêta, 15 de julho de 1.999
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SS : SECRETÁRIO D SESSÃO
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PRESI E DA ASSOCIAÇÃO
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