materia nº 47/2005

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ql CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
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A Câmara Municipal Aprova e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art.10- Fica declarada de Utildade Pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais Senhor dos
Passos, com sede social no Povoado Sitio Correntes, zona rural deste
município de Paripiranga, no Estado da Bahia, fundada em 23/08/2004,
Inscrita no CNPJ sob nº 06.943.304/0001-79, presidida pelo sr. João
Evangelista do Nascimento, Portador da Carteira de Identidade RG nº
268.888.486 SSP/SP, CPF nº 044.689.698-57.
Art. 20º - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais
Senhor dos Passos, fundada em 23 de agosto de 2004, é uma sociedade
civil, de interesse público, sem fins lucrativos, com sede social no município de
Paripiranga, no Estado da Bahia.
A instituição tem como objetivo primordial, estimular as atividades rurais da
localidade, desenvolver atividades de promoção social e congregar os sócios
para trabalhar em benefício da comunidade.
Ante a evidente utilidade da entidade para a sociedade Paripiranguense, em
especial ao Povo do Sitio Correntes, espero contar com a compreensão e o
apoio dos eminentes colegas Vereadores, para a aprovação do presente Projeto
de Lei.
Sala das Sessões, 2 de abril de 2005.
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“Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Página 1 de 1
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nte de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA.
[NUMERO DE INSCRIÇÃO á R
> ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
| ASSOCIACAO SENHOR DOS PASSOS
ESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
- Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente o
E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
- OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO 1
= Í NUMERO ] í COMPLEMENTO
SN | (casa
BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO UF
ZONA RURAL PARIPIRANGA BA
o [DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
| 23/08/2004
| DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Ernitido
http:/hywnw receita fazenda gov br/Pessoaluridica/cnp)/cnpjreva/ Cnpjreva Comprovante asp 26/08/2004
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
GARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
DETRAN SE
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JA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
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ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO
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01601067278 HC oa702/2004 )( 1471271886 )
OBSERVAÇÕES: |
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Brangeli Ze Uucirott
ASSINATURADO PORTADOR
PROIBIDO PLASTIFICAR