materia nº 17/1993

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ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Paripiranga
PROJETO DE LEI Nº 19/93 29 DE SETEMBRO DE 1993,
Dispõe sobre o plano pluriansal do
Mubácípio, para o período de 1993'
a 1996 e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA , ESTADO DA BAHIA,
no uso das atribuições legpis, etl.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sancio!
no a seguinte leis:
Arte 1º - O plano plurianual do Município de Paripi -
ranga, Para o período de 1993 a 1996, constituído pelo anexo I desta *
lei, será executado nos termos da lei de diretrizes orçamentárias de !
cada exercício e de cada orçamento anual,
Art, 2º - O plano plurianual foi elaborado observando
as seguintes diretrizes para a gção do governo municêpal,
Arte 3º - Fica o poder executivo autorizado a introdu=
zir modificações no presente plano plurianual no que diz respeitar aos!
objetivos, a ações e as metas programadas para 0 período por ele abran
gido,
4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
ParipirangasBa, É de setembro de 1993,
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SÉ VIEIRA SOBRINHO
r Ena = PREFEITO =
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afSÉ CARLOS LEAL VIEIRA
= SECRETÁRIO DE ADMINIS
TRAGÃO FINANCEIRA =
ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Paripiranga
ANEXO oT
açõES, OBJETIVOS E METAS PARA O PLANO PLURIANUAL DE 1993 A 1996,
OBJETIVOS açÕES METAS
1993 1994 1995 1996
Proporcionar a lim- Aquisição de equipas X x x x
peza promover obra! mentos retificação '
de retificação pa=" na drenagem urbaniza
ra efeito de drena' so, drenagem e ampli
gem de areas adja - ação,
antes.
Proporcionar habi - Construção de esgoto! X x x x
tação do município, nos centros habitacig
nais e construção de!
casas em forma de mus
tirão,
Proporcionar o a- Construção de poços ! X x x x
bastecimento de á tubulares, chafgrizes,
gua na sede e nos! tanques, açudes, bgr=
distritos, Pagens e cisternas,
Proporcionar o mes Construção de feiras! X x x x
“oramento no abastejivres e ampliação *
tecimento alimentar.do centro comercial !
e de abastecimentos e
construção de matadoy
ros, mercados, açou =
gues e canais públicos,
Promewrobras de! Construção o ampliação X x x x
edificações públi
cas.
Proporcionar meltia
de unidades administras
tivas e constrção e am
pliação do plano rodos
viário,
Aberturas e pavimenta -
rias nas ruas e 'T cão de,r ida
construções de nos vias publica ãe"do munioS
vas avenidas e exe,
tar todas as con
pão e pune ion todos
se projetos do executi-
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Proporcionar assás=
tência aos menores!
s aos idosos do mus
nicípio,
Atender o esporte
amador.
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"mento de demanda!
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cícios de 1993 a *
1996,
Promover o contro=
le e a erradicação!
“as doenças trans -
missíveis.
Promovor a assistên
cia hospitalar em *
geral para mais de
1,000 pessoas por
anos
Instalar adequadas"
mente vários orgãos
dando-lhes melhores
condições de trabas
lho.
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ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Faripiranga
Construir e instalar
creches e abrigos de
idosos e aquisição '
de imóveis.
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dios municipais e **
quadras,
Construção de unida=-
des escolares e admi
nistrativas,
Distribuição de medgn
da escolar,
Aquisição de livros!
e Cadernos,
Aquisição de móveis
Campanha de profila
xia das moléstias *
infectocontagiosas!
com aplicações de !
20,000 vacinas,
Construir postos mé
dicos, adquirir mõe
veis e oquipamentos
hospitalares e ad =»
quirir medicamentos,
Reforma e ampliação!
do espaço municipal,
pipa de móveis
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ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Paripiranga
Produzir maior grre- Implantação dos ser-
cadação do IPTU e oy viços de gerofotogra
tros tributos, métria e outro do my
nicípio.
Melhorar os serviços Aquisição de computa
de controle e fiscali dores e impressores.
zação,
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= PREFEITO =
“ Gales dial) Vara
SE CARLOS LEAL VIEIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRA
Ção E FINANÇAS =
ENS ESTADO DA BAHIA
5 EE Prefeitura Municipal de Paripiranga
Parípiranga , 27 de setembro de 1993
dr. no 193/6P
DO 3 PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
AO 3 Sro PRESEDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ASSUNTO s encaminhamento de Projeto Lei
Senhor Presidente ,
venho atravês do fresente encaminhar o Projeto de
Lei no 17 , de 27 de setembro de 1993 . "pispõe , sobre o plano plurie
anual do Munícfpio , para o perfodo de 1993 & 1996 e dã outras provi-
dências "
Ren
Certo de contar 6om a vossa solaboração agradece=
mos antecipadamente , ao tempo em que coloca-nos aqui ao vosso inteiro?
dispor »
Atenciosamente ,
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(host VIEIRA SOBRINHO
PREFEITO
ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Paripiranga
MPE Ne SGA PGE IM
SENHOR PRESIDENTE:
Está,na oportunidade, encaminhando a essa Colenda
Câmara, o projeto de lei que dispõe sobre o plano plurianual deste!
município, como determina o art. 165, 8 2º, inciso I - Ato das Dis-
posições Constitucionais Transitórias - fora elaborado levando em *
consideração as necessidades essenciais que afligem a comunidade,
Como se sabe, qualquer atividade ou projeto públi
co só pode ser executado na proporção da disponibilidade financeira!
que dispõe a entid de de direito público, daí a necessidade de in=
crementar a máquina fazendária, notadamente, no aperfeiçoamento da
Ed .
sua arrecadação proprias
A alocação de metas no plano, estabelece uma vi =
são administrativa adequada a um programa a ser desenvolvido, obede-
cendo às atividades e projetos da programação funcional,
O presente plano plurianual permite conhecer - !
previamente - o programa de trabalho , ser executado e, mais ainda ,
de uma garantia no atendimento das necessidades básicas a serem im -
plementadass,
Na certeza da compreensão de V. Ex2 e seus dignos
pares, na apreciação desta matéria orçamentária, a qual é alto rele-
vo para o município, apresenta, na oportuidade, votos de considera -
ção e apreço, j
Cordialmente,
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SÉ VIEIRA SOBRINHO
ms PORLESELE LToO
ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Paripiranga
MENSAGEM
SENHOR PRESIDENTES
Está, na oportunidade, encaminhando a essa Colenda
Câmara, o projeto de lei que dispõe sobre o plano plurianual deste!
município, como determina o art. 165, $ 2º, inciso 1 = Ato das Dis=
posições Constitucionais Transitórias - fora elaborado levando em *
consideração as necessidades essenciais que afligem a comunidade,
Como se sabe, qualquer atividade ou projeto públi
co só pode ser executado na proporção da disponibilidade financeira!
que dispõe a entid de de direito público, daí a necessidade de | in-
crementar a máquina fazendária, notadamente, no aperfeiçoamento da
sua arrec, dação própria.
A alocação de metas no plano, estabelece uma vi =
são administrativa adequada a um programa a ser desenvolvido, obede-
cendo às atividades e projetos da programação funcional,
O presente plano plurianual permite conhecer « *
previamente - o programa de trabalho , ser executado e, mais ainda ,
de uma garantia no atendimento dgs necessidades básicas a serem im -
plementadas,
Na certeza da compreensão de Ve Ex? e seus dignos
pares, na apreciação desta matéria orçamentária, a qual é alto rele=
vo para o município, apresenta, na oportuidade, votos de considera -
ção e apreço»
Cgrdialmente,
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SÉ VIEIRA SOBRINHO
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ESTADO DA BAHIA
Prefeitura a de Paripiranga
PROJETO DE LEI Nº 17/23 29 DE SETEMBRO DE 1993,
Dispõe sobre o plano pluriansal do
Munácípio, para o período de 1993!
a 1996 e da outras providências.
E O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA , ESTADO DA BAHIA,
no uso das atribuições legais, etc,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sancio!
no a seguinte leis:
Art. 1º - O plano plurianual do Município de Paripi -
ranga, para o período de 1993 a 1996, constituído pelo anexo 1 desta !
lei, será executado nos termos da lei de diretrizes orçamentárias de !
ENA
Cada exercicio e de cada orçamento anual.
Art, 2º - O plano plurianual foi elaborado observando
as seguintes diretrizes para a eção do governo municâpal,
Art. 3º - Fica o poder executivo autorizado a introdu-
zir modificações no presente plano plurianual no que diz respeitar aos!
objetivos, às ações e às metas programadas para o períado por ele abran .
gido.
4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
-” : : o Ed :
ção, revogadas as disposições em contrário.
pu RD de setembro de 1993,
uai VIEIRA e Sofha
do) Vim = PREFEITO =
“Contos da Alba
CARLOS dead VIEIRA
= SECRETÁRIO DE ADMINIS
TRAGÃO FINANCEIRA =
ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Paripiranga
ANEXO =-1
AÇÕES, OBJETIVOS E METAS PARA O PLANO PLURIANUAL DE 1993 A 1996,
OBJETIVOS
Proporcionar a lim-
peza promover obra!
de retificação pa-!
ra efeito de drena'
qem de áreas adja -
-«ntes.
Proporcionar habi -
me pi OU dd
tação do municipio.
Proporcionar o a-
bastecimento de á
gua na sede e nos!
distritos.
Proporcionar o me-
METAS
1993 1994 1995 1996
Aquisição de equipa- X x x x
açõES
mentos retificação !
na drenagem urbaniza
ção, drenagem e ampli
ação.
Construção de esgoto! X X x X
nos centros habitacio
nais e construção de"
casas em forma de mu-
tirão.
Construção de poços ! X X x X
tubulares, chafgrizes,
tanques, açudes, bar-
ragens e cisternas,
Construção de feiras! X x x x
ioramento no abasteljivres e ampliação '
tecimento alimentar.do centro comercial !
de!
edificações públi
Promewrobras
cas,
Proporcionar melto
rias nas ruas e !
construções de no-
vas avenidas e exe
tar todas as cons-
truçoes do Munici-
pio. A
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e de abastecimentos e
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ros, mercados, açou a
gues e canais públicos.
Construção e ampliação X X x X
de unidades administras
tivas e constrção e am
pliação do plano rodo-
viário,
Aberturas e pavimenta -
ção de,ruas, avenidas
vias publicas do munici
pio e construir todos !
os projetos do executi-
j9 municipal,
o
Proporcionar assás-
tência aos menores!
e aos idosos do mu-
sas é
niciípio.
Atender o esporte
amador.
Atender no cresci
— mento de demanda!
escolar, nos exer
cícios de 1993 a !
AE
Promover o contro-
le e a erradicação!
“3 doenças trans -
: E” :
missiveiss.
Promover a assistên
cia hospitalar em !
geral para mais de
1,000 pessoas por
anos.
Instalar adequadas!
mente vários orgãos
dando-lhes melhores
condições de traba-
lho.
ara os orgãos da
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Construir e instalar
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quadras.
Construção de unida-
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nistrativas,
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da escolar,
Aquisição de livros!
e cadernos,
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Aquisição de moveis
Campanha de profila
xia das moléstias !
infectocontagiosas!
com aplicações de !
20.000 vacinas,
Construir postos mé
dicos, adquirir mô-
veis e equipamentos
hospitalares e ad -
quirir medicamentos,
Reforma e ampliação!
do espaço municipal,
Aquisigão de móveis
1
10
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2000
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Prefeitura Municipal de Paripiranga
Produzir maior agrre-
cadação do IPTU e ou
tros tributos.
Melhorar os serviços
de controle e fiscali
-
zação.
SE CARLOS LEAL
ESTADO DA BAHIA
Implantação dos ser-
viços de aerofotogra
métria e outro do mu
. Das
nicipio.
Aquisição de computa
dores e impressores.
= PREFEITO =
= SECRETÁRIO DE ADMINISTRA
ÇãO E FINANÇAS =
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Pari iranga-Ba,
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