materia nº 10/2022

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 40, DE 12 DE JULHO DE 2022
Altera as Leis Municipais 13/2021 e
25/2021 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O caput Artigo 1º da Lei Municipal nº 13, de 28 de Junho de 2021, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 1º - Passa a denominar-se “RUA JOAQUIM AMÂNCIO DA SILVA
(JOAQUIM CAETANO), a rua que se inicia na Rua Paulo dias Matos,
paralela à Rua José Ribeiro Santiago, com final na Travessa Joaquim
Amâncio da Silva (Joaquim Caetano), neste município de Paripiranga — BA”;
Art. 2º - Os incisos XXXII, LXXIV, XCII e CI do Artigo 1º da Lei Municipal nº 25, de
09 de novembro de 2021, passam a ter a seguinte redação:
XXxIl — Passa a denominar-se Rua Veridianete Virgens Santos (Dona
Netinha), o logradouro público que se inicia na Praça Pedro Rabelo de Matos,
com final sem saída;
LXXIV - Passa a denominar-se Rua Joana Maria da Conceição, o logradouro
público que se inicia na Praça José Pinto Dias, com final na Av. José Antônio
de Andrade;
XCII — Passa a denominar-se Rua Maria de Bein, o logradouro público que se
inicia na Rua Nilo Quinto de Macedo, com final na Rua Isabel Maria dos
Santos;
Ci - Passa a denominar-se Rua Jose das Virgens Santos (Laninho), o
logradouro público que se inicia na Rua Josafá Carregosa, com final na Av.
Salustiano Domingues de Santana;
Art. 3º - Ficam incluídos os incisos CLXV, CLXVI e CLXVII ao Artigo 1º da Lei
Municipal nº 25, de 09 de novembro de 2021, com a seguinte redação:
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
CLXV — Passa a denominar-se Travessa Vadeltrude Menezes Santiago, O
logradouro que se inicia na BA 220, com final na Rua Vadeltrude Menezes
Santiago;
CLXVI - Passa a denominar-se Travessa José Menezes Gonçalves, O
logradouro público que se inicia na Rua José Menezes Gonçalves, com final
sem saída;
CLXVII - Passa a denominar-se 22 Travessa Isaías Victor Sobrinho, o
logradouro público que se inicia na Rua Isaías Victor Sobrinho, com final sem
saída;
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 12 de julho de 2022.
Assinado de forma digital por JUSTINO DAS
JUSTINO DAS VIRGENS NETO 3611767534
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JUSTINO DAS VIRGENS NETO
Prefeito Municipal
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº d0/2022
O Projeto de Lei nº 08, de 12 de julho de 2022, que altera as Leis Municipais
13/2021 e 25/2021 que dispõem sobre a denominação de logradouros públicos
municipais, justifica-se em razão da necessidade se disciplinar as denominações
dos logradouros públicos municipais, promovendo correções pontuais na grafia dos
logradouros que indica, além de dar a denominação de logradouros públicos sem
denominação dada por leite, visto terem sido recentemente abertos em loteamentos
e/ou desmembramentos de imóveis urbanos.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 12 de julho de 2022.
de forma digital por JUSTINO DAS
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JUSTINO DAS VIRGENS NETO
Prefeito Municipal