materia nº 58/2005

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ENCAMINHO A COMISSÃO ris ace dado
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO /Creuza dos Santos Andrad
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA - BAHIA
APROVADO
em Z) 108 185
PROJETO DE LEIN 58/2005. gde
DE 03 DE JUNHO DE 2005. PRESIDENTE (7 (//UI
FAR
pRON AO o: CONSIDERA DE UTILIDADE
Nio198 PUBLICA | A — ASSOCIACÃO
EG COMUNITÁRIA CABEÇA | DA
IDENT SERRA DE JUSTINO DAS VIRGENS.
R f Vo E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1 — Fica considerado de Utilidade Publica a ASSOCIACAO
) COMUNITARIA CABEÇA DA SERRA DE JUSTINO DAS VIRGENS,
Município de Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob n
01.813.080/0001-67.
Art. 2 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrario. É
Sala das Sessões, 03 de Junho de 2005.
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AULO DE JESUS SANTANA
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
JUSTIFICATIVA
Sabendo da importância que tem as Associações Comunitárias para O
desenvolvimento do nosso Município, e preocupado em facilitar a vida dos
Presidentes das referidas Associações, venho através deste Projeto de Lei
legalizar as mesmas tornando-se de utilidade pública para que possa conseguir
recurso a nível Estadual e Federal para o nosso Município.
Sala das Sessões em 03 de Junho de 2005.
fúue da Eca
AULO DE JESUS SANTANA
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
Senhor Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie
- junto à SRF a sua atualização cadastral.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
00001755
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
NÚMERO DE INSCRIÇÃO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA DATA DE ABERTURA VALIDADE DO CARTÃO
[01.813.080/0001-67 PESSOA JURÍDICA 17/11/1996 31/10/2004
[NOME EMPRESARIAL
“ASSOCIACAO COMUNITARIA DA SERRA DE JUSTINO DAS VIRGENS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
81.99-5-00 - Outras atividades associativas,ne
[EÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
[302-6 - ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
POV.CABECA DA SERRA SN Es
[cep BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
[48430-000 ZONA RURAL PARIPIRANGA BA
CAIXA POSTAL/FAX/CORREIO ELETRÔNICO/TELEFONE
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CPRF-DO RESPONSÁVEL SITUAÇÃO ESPECIAL
160.965.925-20
APROVADO PELA IN/SRF NO,
VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
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