materia nº 59/2005

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA - BAHIA
APROVADO
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PROJETO DE LEI N 59/2005. o
o DE 03 DE JUNHO DE 2005. OE q
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CONSIDERA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIACÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES
RURAIS DO SABÃO, DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1 — Fica considerado de Utilidade Publica a ASSOCIACAO
COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SABÃO, Município de
Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sobn 01.112. 755/0001-57.
Art. 2 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrario.
Sala das Sessões, 03 de Junho de 2005.
Fndo da Sae
PAULO DE JESUS SANTANA
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
JUSTIFICATIVA
Sabendo da importância que tem as Associações Comunitárias para o
desenvolvimento do nosso Município, e preocupado em facilitar a vida dos
Presidentes das referidas Associações, venho através deste Projeto de Lei
legalizar as mesmas tornando-se de utilidade pública para que possa conseguir
recurso a nível Estadual e Federal para o nosso Município.
Sala das Sessões em 03 de Junho de 2005.
AULO DE JESUS SANTANA
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
|, eo houver qualquer divergência, providencie juntos. À
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Agrovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 15/03/2004 às 16:01:34 (data e hora de Brasfiia).
Tmp:/ww receita fazenda. gov br/PessoaTuridica/CNPJ/capireva/Capireva. Comprovante. asp 15/03/2004
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