materia nº 2/2002

“Ca,
mor
Prefeitura Ae4 Municipal
Paripiranga
So goma PER tm poco fondo
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPI
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 02/2002 pe | N !
DE 08 DE JANEIRO DE 2002 5 1 A
“Dispõe sobre a nucleação /das 6 qd -
escolas do município” de £ |
Paripiranga e dá “outras E / |
rovidências.” 4 ;
p da
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA, no uso É ,
das atribuições legais e nos termos do art. 8º e o inciso IV do art. XI, ambos da Lei ] NE
9.394 de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes da Educação Nacional, $ a E É
encaminha a apreciação e análise da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: gs: 8. |
E RR
Art. 1º - Fica nucleadas as Escolas do Município de Paripiranga. 0 Y 5. )
w
Art. 2º - O Município de Paripiranga será dividido, do ponto de vista da E; 5 E) |
localização das Escolas ou do seu acesso, em 9 (nove) núcleos dos quais terão
uma Escola considerada Pólo dotada de infra-estrutura mínima com duas salas
de aula, secretaria, diretoria, almoxarifado, área de lazer e biblioteca.
Art. 3º - Não estarão incluídas na nucleação as escolas Municipais:
a) Escola Municipal Dr. João Trindade
b) Escola Municipal Antônio Braúlio de Carvalho
Ra
Art. 4º - Integrarão as Escolas Pólo, todos os alunos, inclusive, a documentação '
que pertenciam, até a publicação desta Lei, às Escolas nucleadas.
ge UcCciasão
Art. 5º - Os núcleos de que trata o Art. 2º desta Lei, terão a seguinte
denominação:
err
I — O primeiro núcleo será denominado “Maritá”, e sua Escola Pólo será a 2
Escola Municipal Padre Gilmar Maranduba: Costa Conceição, sendo autorizada a >
fornecer Educação Infantil e Ensino Fundamental, ficando vinculada ao O -
respectivo Pólo as seguintes Escolas Municipais: a
Sais da) Sossoee
ap
.
a — Escola Municipal Jerônimo Evangelista de Carvalho; . º
b — Escola Municipal Emerentina Carvalho Santos;
c — Escola Municipal Professora Maria José dos Santos Lima
d — Escola Municipal Lagoa da Sede;
e — Escola Municipal da Gameleira.
IH — O segundo núcleo será denominado “Quixaba” e sua Escola Pólo será
Escola Municipal Ruy Trindade, sendo autorizada a fornecer Educação Infantil e
Ensino Fundamental, ficando vinculadas ao respectivo Pólo, as seguintes
Escolas Municipais: a
a — Escola Municipal Antônio Conselheiro;
b — Escola Municipal Brício de Matos Carvalho;
c — Escola Municipal José Lino Nascimento.
HI — O terceiro núcleo será denominado “Lagoa Preta” e sua Escola Pólo será a
Escola Municipal João Rabelo Sobrinho, sendo autorizada a fornecer Educação
Infantil e Ensino Fundamental, ficando ao respectivo Pólo, as seguintes Escolas
Municipais:
a — Escola Municipal Justino José das Virgens;
b — Escola Municipal Manoel Mateus;
c — Escola Municipal Paulo Dias do Nascimento;
d — Escola Municipal Professora Josefina Virgens Araujo;
e — Escola Municipal José Oliveira Santana.
IV — O quarto núcleo será denominado “Logrador” e sua Escola Pólo será a
Escola Municipal Sr. do Bonfim, sendo autorizada a fornecer Educação Infantil
e Ensino Fundamental, ficando vinculadas ao respectivo Pólo, as seguintes
Escolas Municipais:
a — Escola Municipal Ismael Quirino da Trindade;
b — Escoal Municipal Antônio Ferreira;
c — Escola Municipal Pedro Rabelo de Matos;
d — Escola Municipal Manoel Vieira de Santana;
e — Escola Municipal Paulo Freire.
V — O quinto núcleo será denominado “Conceição de Campinas”, e sua Escola
Pólo será a Escola Municipal de 1º Grau Quintino Teles Guimarães, sendo
autorizada a fornecer Educação Infantil e Ensino Fundamental, ficando
vinculadas ao respectivo Pólo, as seguintes Escolas Municipais:
a — Escola Municipal Antônio dos Santos Ferreira;
b — Escola Municipal Paulo Souto;
c — Escola Municipal Walda Dias Trindade;
d — Escola Municipal Paulo Francisco de Carvalho
e — Escola Municipal João Custódio Filho.
VI - O sexto núcleo será denominado “Cavaco de Antônio Barreto”, e sua Escola
Pólo será a Escola Municipal Paulo Magalhães, sendo autorizada a fornecer
Educação Infantil e Ensino Fundamental, ficando vinculadas ao respectivo Pólo,
as seguintes Escolas Municipais:
a — Escola Municipal José Ribeiro;
b — Escola Municipal José de Carvalho Matos;
c — Escola Municipal Ismael Cruz;
d — Escola Municipal Luiz Eduardo Magalhães.
VII - O sétimo núcleo será denominado “Cajueiro”, e sua Escola Pólo será a
Escola Municipal Leopoldino dos Reis, sendo autorizada a fornecer Educação
Infantil e Ensino Fundamental, ficando vinculadas ao respectivo Pólo, as
seguintes Escolas Municipais: a
a — Escola Municipal José Caetano Sobrinho; á /
b — Escola Municipal José Lino de Santana; 7 la)
c — Escola Municipal João de Matos Filho.
VIII - O oitavo núcleo será denominado “Antas do Raso”, e sua Escola Pólo será
a Escola Municipal de 1º Grau Maria Dias Trindade, sendo autorizada a fornecer
Educação Infantil e Ensino Fundamental, ficando vinculadas ao respectivo Pólo,
as seguintes Escolas Municipais:
a — Escola Municipal João Ribeiro Leal;
b — Escola Municipal Ozéas Gonçalves Carregosa;
c — Escola Municipal José Pinto Dias:
d — Escola Municipal Monsenhor José Dias Lima;
e — Escola Municipal Maria Tereza de Jesus.
IX - O nono núcleo será denominado “Sede”, e sua Escola Pólo será as “Escolas
Reunidas Professor Francisco de Paula Abreu”, sendo autorizada a fornecer
Educação Infantil e Ensino Fundamental, ficando vinculadas ao respectivo Pólo,
as seguintes Escolas Municipais:
a — Escola Municipal José Gonçalves Filho;
b — Escola Municipal Joviniano de Carvalho Menezes;
c — Escola Municipal Alzira Maynart Rabelo;
d — Escola Municipal Terezinha Maria de Jesus;
e — Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães;
f — Escola Municipal Francisco André.
Art. 6º - Os prédios escolares espalhados por toda Zona Rural, continuarão
abrigando os nossos alunos constituindo somente salas de aulas avançadas das
escolas extintas, em fase de processo de nucleação.
Art. 7º - Os códigos do INEP, continuarão os mesmos para as 09(nove) Escolas-
Pólo, entretanto, perderão a validade, as demais escolas extintas, em fase do
processo de nucleação.
Art. 8º - As Escolas-Pólo deverão ser dotadas da seguinte equipe de dirigentes:
I-01 Diretor Escolar;
I- 01 Secretário Escolar;
HI — 01 Vice-diretor ou Coordenador Pedagógico.
Art. 9º - O Prefeito Municipal deverá cumprir o estabelecido na presente lei,
respectivamente no que diz respeito a infra-estrutura descrita no artigo 2º, no
prazo de 03(três) anos a partir da data de publicação desta lei.
Art. 10º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, em 08 de janeiro de 2002.
4 Ai Dim de bo
gua LO
“CARLOS IRERTO NDRADE DE OLÍVEIRA
REREI MUNICIPAL
=,
preta QUIZ? menciçs
Paripiranga
Mim ga To RES um po foda as
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Edis,
O presente projeto de Lei objetiva a nucleação das Escolas Municipais,
integrando-as em pólos que terão o acompanhamento de 01 (um) quadro administrativo
composto por profissionais aptos a dar suporte pedagógico aos docentes, bem como
melhor atendimento à clientela(Pais e alunos).
Ciente do interesse de Vossas Excelências em celebrar com o
crescimento educacional de nosso município submeto o Projeto de Lei nº 02/02 de 08 de
Janeiro de 2002 a apreciação desta casa para aprovação.
Na oportunidade apresento votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, em 08 de janeiro de 2002.
A ad PS rd
LL MN NL LD
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLÍVEIRA
| PREPEITO MUNICIPAL
l