materia nº 10/2002

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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 10/2002
DE 30 DE ABRIL DE 2002
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, encaminha a apreciação e
análise da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica criada a Biblioteca Municipal Jorge Amado.
Art. 2º - A Biblioteca de que trata o Artigo 1º será instalado em espaço físico com
área mínimo de 100 m? e acervo de 1.000 exemplares.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, em 30 de Abril de 2002.
CARLOS ALoeRTO ANDRADE DE OLIVEIRA
PREFELEO MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO A. DE OLIVEIRA
Prefeito
Panipiranga - BA
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Aprovado em LÊ se vssão
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Rubrica de Presidente
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Edis,
Tendo em vista o crescimento educacional e cultural de nosso Município e a
grande necessidade global de instruções e informações trago a esta Casa Legislativa o
Projeto de Lei nº 08 que dispõe sobre a criação de Ol(uma) Biblioteca Pública para
apreciação e votação.
Ciente que os nobres vereadores não se oporão agradeço desde já.
Atenciosamente,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, em 30 de Abril de 2002.
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CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS ABERTO à. DE OLIVEIRA
Prefeito
Paripiranga - BA