materia nº 11/2002

Prefeiture 142 Municipal :
Paripiranga a
Um gocor Tala, pa um pao fale Ki Ê das
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 11/2002. 1 $, Lamar
DE 17 DE JUNHO DE 2002.
“Cria Escola Municipal Altera o
Art. 5º da Lá nº 02/2002 e dá Y
outras providências” 4
E)
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA, no uso:
des legais encaminha a apreciação e análise da Câmara de Vereadores q.
(e
das atribuiç
seguinte Projeto de Lei:
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Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Manoel Rabelo Andrade, na localidade
Lagoa Preta, autorizada a fornecer Educação Infantil e Ensino Fundamental. o
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Art. 2º - A Escola de que trata o artigo anterior torna-se Escola Polo do Núcleo
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III, por melhores acomodações físicas.
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Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, em 17 de junho de 2002.
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Prefeitura Tay Municipal
Paripiranga
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Edis,
Na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, tomo a iniciativa de
encaminhar a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei em anexo.
Tal projeto justifica-se pela necessidade da ampliação do sistema de
educação em nosso município, favorecendo assim o desenvolvimento da nossa comunidade
com uma nova Escola Municipal tendo um maior espaço físico e podendo assim fornecer
Educação Infantil e Ensino Fundamental de maior qualidade a um número também maior
de alunos.
Assim, conto com o bom senso dos nobres parlamentares no sentido da
aprovação do presente Projeto. Aproveitando o ensejo apresento votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, em 17 de Junho de 2002.
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CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
REFEITO MUNICIPAL