materia nº 67/2005

(tecebi em oa 0 a00s
Maria ZÉ dos ad Andrade
Secretaria Adminhetrativá
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Fveses A Lavar
EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA - BAHIA PS vo 7ACPO
APROVADO
PROJETO DE LEI N 67/2005. Em 02 IR /2 “105.
DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. o & Dos
PRESIDENTE
CONSIDERA DE UTILIDADE
APROVADO PUBLICA A ASSOCIACÃO
Em 061 /2 105 COMUNITARIA DOS
PRODUTORES RURAIS DA BAIXA
——— ada —— DO JUÁ. E DA OUTRAS
L' pe 2nçÃãO PROVIDENCIAS.
8 vera 4 Lol.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1 — Fica considerado de Utilidade Publica a ASSOCIACÃO
COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA BAIXA DO JUÁ,
Município de Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob n
01.112.792/0001-59.
Art. 2 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrario.
Sala das Sessões, 02 de Setembro de
le 200
Msg
ON
/
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
NÚMERO DE INSCRIÇÃO R
81,142. 792/00D1-5
=| ATIVIDADE PRINCIPAL
=
enhor Contribuinte,
Estamos fazendo a entrega do Cartão CNPJ de seu estabelecimento, em substituição ao Cartão CGC.
re o Órgão da Secretaria da Receita
Confira os dados do Cartão e, se houver divergência; procu da : ei
PJ que o jurisdiciona para as alterações
Federal ou Unidade Cadastradora de Órgão Convenente ao CN
necessárias. k
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
00003575
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
DATA DE ABERTURA VALIDADE DO CARTÃO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA
15/03/1996 30/06/2000
01.112.792/0001-59 PESSOA JURÍDICA
(NOME EMPRESARIAL
Ass coM DOS PRODUTORES RURAIS DA BAIXA DO JUA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
81.99-5-00 - Outras atividades associativas,ne
TÓDICO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
302-6 - ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
POV BAIXA DO JUA S/N CASA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
| 48430-000 ZONA RURAL PARIPIRANGA BA
CAIXA POSTAL/FAX/CORREIO ELETRÔNICO/TELEFONE
937.046.075-68
TPF DO RESPONSÁVEL | SITUAÇÃO ESPECIAL
APROVADO PELA IN/SRF NO. 54/98 VALIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
INISTERIO-DA FAZENDA IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
cad EXERCÍCIO 2005
ECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Ano-Calendário 2004
Z
“RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL SIMPLIFICADA
JENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE
'PF do declarante Nome do declarante
61.123.725-68 JOAO FRANCISCO DE CARVALHO
Número Complemento
ndereço
SN CASA
UF
UTROS POVOADO BAIXA DO JUA
Zairro/Distrito CEP Município
ONA RURAL 48.430-000 PARIPIRANGA BA
elefone Correio Eletrônico Ie [Ea é retificadora?
NÃO
(Valores em Reais)
4.000,00
=AL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
IMPOSTO DEVIDO
IMPOSTO A RESTITUIR
SALDO DO IMPOSTO A PAGAR
IMPOSTO A PAGAR
GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE
0,00
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 25/04/2005 às 18:20:18
3809186864
25.37.60.18.31
Número do Recibo: 25.37.60.18.31-80
Esse número deve ser utilizado para retificar esta declara á
y TU ção e para acompanhar o rocessamento de
sua declaração, na página da SRF na Internet no endereço <www.receita. anda JOBS
E JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2005
- 81.123.725-68
“ARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL SIMPLIFICADA Ano-Calendário 2004
NTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO
: 361.123.725-68 Nome:
| de nascimento: 05/09/1928 Titulo Eleitoral: 0007886820590
ereço: Outros POVOADO BAIXA DO JUA Número: SN Complemento: CASA
ro/Distrito: ZONA RURAL Município: Paripiranga UF: |
: 48.430-000 DDDYTelefone: DDD/Fax.
reio eletrônico(e-mail):
sem vínculo de empreg
reza da ocupação: 11 Profissional liberal ou autônomo
ipação principal: 610 Produtor na exploração agropecuária
ficadora? NÃO
NDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS PELO TITULAR
n informações
'NDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS PELOS DEPENDENTES
m Informações
“MAIS RENDIMENTOS E IMPOSTO PAGO DO TITULAR (Valores em Reais)
tal dos rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física/exterior
rnê-leão e imposto complementar (mensalão)
sndimentos isentos e não-tributáveis
º salário recebido (rendimento sujeito à tributação exclusiva/definitiva)
ndimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva exceto 13º salário
EMAIS RENDIMENTOS E IMPOSTO PAGO DOS DEPENDENTES (Valores em Reais)
tal dos rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física/exterior
ar »ão e imposto complementar (mensalão)
eneuwrentos isentos e não-tributáveis
3º salário recebido (rendimento sujeito à tributação exclusiva/definitiva)
endimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva exceto 13º salário
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| JORO FRANCISCO DE CARVALHO
61.123.725-68
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2005
Ano-Calendário 2004
“ARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL SIMPLIFICADA
INSPORTES
(Valores em Reais)
DIMENTO TRIBUTÁVEL
tado tributável da atividade rural
DIMENTOS ISENTOS E NÃO-TRIBUTÁVEIS
ela isenta correspondente à atividade rural
ela isenta proveniente de ganhos de capital
ela isenta proveniente de ganhos de capital moeda estrangeira
total
IDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA
hos de capital na alienação de bens e/ou direitos
hos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financei
hos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie
hos líquidos em renda variável
ras adquiridos em moeda estrangeira
total
PENDENTES
q »rmações
-CLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
m informações
VIDAS E ÔNUS REAIS
em informações
JFORMAÇÕES DO CÔNJUGE
em informações
SPÓLIO
PF do inventariante: Nome do inventariante:
ndereço do inventariante:
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. "SORO FRANCISCO DE CARVALHO
61.123.725-68
.ARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL SIMPLIFICADA
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2005
Ano-Calendário 2004
MO |.
(Valores em Reais)
mentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular
mentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelos dependentes
mentos tributáveis recebidos de pessoa física/exterior
tado tributável da Atividade Rural
| DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
onto simplificado
de cálculo do imposto
STO DEVIDO
sto retido na fonte do titular
sto retido na fonte dos dependentes
ê-leão e imposto comptementar(mensalão)
)STO A RESTITUIR
JRMAÇÕES BANCÁRIAS
inco
jência
anta para crédito
DO DO IMPOSTO A PAGAR
37" AMENTO
it. sto de quotas
alor da quota
osto a pagar - Ganho de Capital moeda em espécie
TRAS INFORMAÇÕES
dimentos isentos e não-tributáveis
dimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva
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1s e direitos em 31/12/2004
idas e ônus reais em 31/12/2003
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CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DA BAIXA DO JUÁ, REALIZADA NO DIA
08 DE FEVEREIRO DE 2004.
Aos oito dias do mês de Fevereiro de 2003, na localidade da Baixa do Juá, na
Zona Rural deste município de Paripiranga/BA, em Assembléia Geral
Extraordinária reuniram-se OS sócios da Associação Comunitária dos
Produtores Rurais da Baixa do Juá, sob a Presidência provisória da senhora
Ivânia de Oliveira Leonardo. Pela Presidenta provisória foi dito que verificada
a lista de presença havia número suficiente de sócios logo oferecendo quorum
para deliberação. Em face a renúncia da Sra. Presidenta Josefa de Jesus Pinto,
que ocupava o Cargo de Presidenta, pelos motivos à seguir expostos: "Depois
de vários anos lutando a frente desta Entidade, me vi obrigada por motivos
alheios à minha vontade, me desligar desta Associação, em razão da minha
mudança para o município de Boquim no vizinho estado de Sergipe. Contudo
quero agradecer aos meus companheiros, que durante esses anos todos
estiveram ao meu lado enfrentando grandes desafios. E grandes foram as
conquistas: Conseguimos um Trator com implementos para esta Associação,
que muito serviu e serve para ajudar aos pequenos produtores associados,
porém o mais importante é significativo dos objetivos que nós perseguimos foi
a conquista junto ao Governo do Estado da Bahia de uma Adutora que vem
atendendo às famílias desta comunidade e das demais outras que nos
avizinham. Sem contar que ão longo desses anos conseguimos várias outras
metas, como custeios agrícolas, sementes, insumos. Acho dessa forma que dei
minha contribuição e mais daria se não fosse o motivo alegado, para mim
inadiável. Contudo quero fazer menção ao nome do Senhor João Francisco de
Carvalho, como das pessoas importantes nesta comunidade e que também ao
meu lado lutou para tudo isso. Por tudo que ele representa, pelos valores
morais e sobre tudo por seu espírito solidário, dependesse de mim seria eleito
nesta Assembléia, em substituição à minha pessoa para o cargo de Presidente
em vacância". Concluída sua participação a Senhora Presidenta despediu-se de
todos emocionada ao tempo em que os trabalhos foram suspensos por dez
minutos, reabertos os trabalhos assumindo novamente a Presidência provisória
a Sra. Ivânia de Oliveira Leonardo, que automaticamente elaborou a chapa
com os seguinte nomes: Para Presidente João Francisco de Carvalho e para
Tesoureira: Célia Maria de Carvalho. Esta única chapa submetida à votação
obteve trinta e um votos a favor, nenhum contra e nenhum em branco. Assim
foram eleitos e automaticamente empossados para contemplação do mandato
atuto: Como Presidente - João Francisco de Carvalho e
como Tesoureira - Célia Maria de Carvalho. Mandato este que terminará em
10 de Julho de 2007. Nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente
recém eleito deu por encerrada a presente sessão determinando a lavratura da
presente Ata que vai assinada pela Secretária, pela Tesoureira, pelo Presidente
e pelos demais presentes que desejarem. Povoado Baixa do Juá, oito de
Fevereiro de 2004.
como prevê o est
Aômio. ds Qlineina. Simondo —
Secretária
Tesoureira
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
Protocolo de Transmissão de Arquivo
Ano-base 2004
CREA: 590500074931
Quantidade de estabelecimentos .....- 1
Quantidade de vínculos ....cce- ss smnê
Identificação do primeiro estabelecimento do arquivo:
CNPJ/CEI: 01.1 12.792/0001-59
Razão Social: ASS. COMUNITARIA DOS PROD. RURAIS DA BAIXA DO JUA
os de Entrega das declarações serão disponibilizados para
Atenção: Os Recibi
dereços eletrônicos:
15 dias após a transmissão do arquivo, nos en
impressão,
' Impressão de Recibo".
www.rais.gov.br e www.mte.gov.br - opção
O número do CREA constante neste protocolo, será imprescindível para
a impressão do recibo pela Internet.
Arquivo recebido via Intemet
em 21/01/2005 às 14:57
2846137589
C5A3.64AD.57B0.8B9C.5A8A.4E2D ASAA.9FAB
CNPJI/CEI CEl/Vinculado Razão Social Qtde Vinculos Data Encerramento
1.112.792/0001-59 ASS. COMUNITARIA DOS PROD. RURAIS DA BAI [o]
Pag. 1