materia nº 69/2005

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL is pro? e
PARIPIRANGA - BAHIA
6 de CON AD DAS
L; NP, nf! E,
PROJETO DE LEIN 69 /2005. - EM 42 2
DE 16 DE SETEMBRO DE 2005. : E ADE DA
É Vozos A LAror l
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A
APROVADO ASSOCIACÃO DE DESENVOLVIMENTO
Em06| /É [48 COMUNITARIO DOS PRODUTORES |
Sa DD RURAIS NOSSA SENHORA DO
meça PATROCÍNIO. E DA OUTRAS
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1-Fica considerado de Utilidade Publica a ASSOCIACAO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA
SENHORA DO PATROCINIO, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no
CNPJ sob n 06.109.535/0001-81.
Art. 2 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrario.
Sala das Sessões, 16 de Setembro de 2005.
Fito beta SAÚTANA
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
JUSTIFICATIVA
Sabendo da importância que tem as Associações Comunitárias
desenvolvimento do nosso Município, e preocupado em facilitar a vida dos
Presidentes das referidas Associações, venho através deste Projeto de Lei
legalizar as mesmas tornando-se de utilidade pública para que possa conseguir
recurso a nível Estadual e Federal para o nosso Município.
Sala das Sessões em 16 de Agosto de 2005.
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
para o.
Comprovante ds Inscrição e de Situação Cadastral Página 1 de 1
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO LCÃO] DATADEASERTURA |
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DO PATROCINIO |
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO
DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
91.99-5-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
| POVOADO SABAO SN CASA
CEP | BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
48.430-000 ZONA RURAL PARIPIRANGA
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ttp://w ww. receita fazenda. gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpi reva/Cnpjreva Comprovante asp 01/03/2005
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F1105179 Clientes ' ) 11:04:12
--—— Consulta de Cadastro - Pessoa Juridica — Menu gtnalpal =====
Razao .3 ASSOC DE DESENV COMUN DOS PROD RUR N SENHORA * Codigo/DV:d 930761587 6)
CNPJ. .: 06.109.535/0001-81 REGULAR Dt.atual.: 04/03/2004
Agencia: 1107 —- PARIPIRANGA Dt.Const. 03/01/2004
Selecione com 'x' as opcoes desejadas :
21. — Dados Basicos
22. — Dados Complementares
23. — Dados Negociais '
24. | Enderecos e Telefones
25. — Caracteristicas Especiais
26. — Bens/Patrimonio
27. — Recursos Peep
28. " Referencias :
29. | Atividade Economica ,
33. — Poderes/Instrumento de Mandato
- 34. — Alteracao Contratual/Estatut.
Consulta efetuada em 04/03/2004 as 11:04: 12 por F1105179
F3 Sai F5 Encerra
'
Debitos/Creditos com Terceiros
35.1
36." Producaó Agropecuaria
38. — Dispensa de Retencao de Impostos
39. — Cooperativas :
40. — Condicao de CPMF
41. — Anotacão Cadastral
43.'. Operacoes no Brasil
44. * Operacoes no Exterior
45. Relacionamentos
(*) Usuario nao autorizado.
'
ENA od DOS
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS NOS-
SA SENHORA DO PATROCÍNIO.
Aos três dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatro, às quinze horas, no Prédio
Escolar do Sabão, neste Município de Paripiranga, Estado da Bahia, local
especialmente cedido para servir de sede provisória, realizou-se a primeira reunião da
Assembléia Geral de Constituição da Associação de Desenvolvimento Comunitário
dos Produtores Rurais Nossa Senhora do Patrocínio, em cuja reunião estavam
presentes pessoas ligadas a diversas atividades produtivas do povoado: comerciantes,
agricultores, pecuaristas e outros elementos de profissões relacionadas com as
atividades produtivas desta localidade. Assumindo a direção dos trabalhos, pela
comissão provisória de constituição da Entidade, os participantes do conclave
escolheram para presidir e secretariar a sessão à Senhora Joseane Batista Santana e
José Santana Filho respectivamente, pelo Presidente da Sessão foi determinado a
leitura da ordem do dia com seguinte teor: a) Constituição da Entidade; b) Eleição
da mesa; c) Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal. Feito isso, aprovou-se por
unanimidade a Constituição da Entidade e procedeu-se a leitura do seu Estatuto, o
qual foi submetido a votação, sendo aprovado, também por unanimidade. Em
seguida, ainda, pelo Presidente da Sessão, foi declarado que a partir daquele
momento estava fundada a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos
Produtores Rurais Nossa Senhora do Patrocínio, entidade civil de fins não lucrativos,
com sede no Sítio Sabão, neste município, com a finalidade precípua definida
estatutariamente de defender, coligar e instruir os seus associados especialmente as
classes produtoras do povoado, reunindo profissionais da área agrícola, pecuária,
comercial e outras, todos associados por adesão voluntária. Ficou determinado que a
área de abrangência da associação será: o Sabão e região circunvizinha.
Sequênciando os trabalhos, pelo Presidente da Sessão foi dito que em cumprimento
o quanto dispõe o Estatuto da Entidade recém criada, passava a proceder a eleição
dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, com mandato previsto para O
quadriênio 2004/2008. Foi apresentada na oportunidade a chapa a seguir
discriminada, a qual pôr aclamação de todos os presentes, veio a ser eleita:
Presidente — Joseane Batista Santana, brasileira, casada, agricultora, residente no
Sítio Sabão, CPF 007.099.785-37, RG 12776645 79-SSP-BA; Vice-Presidente —
Judite Jesus Santana, brasileira, solteira, agricultora, residente no Sítio Sabão, CPF
005.853.325-76, RG 12585032 80-SSP-BA; Secretário — José Santana Filho,
brasileiro, solteiro, agricultor, residente no Sítio Sabão, CPF 152.731.721-87, RG
384234-SSP-SE; Tesoureiro — Nilton Nascimento de Jesus, brasileiro, casado,
agricultor, residente no Sítio Sabão, CPF 007.525.245-77, RG 11366518 02-SSP-
SE. Foram escolhidos para compor o Conselho Fiscal: José Nascimento de Jesus,
brasileiro, solteiro, agricultor, residente no Sítio Sabão, CPF 693.061.095-04, RG
232.513-SSP-SE, Antonio Nascimento de Jesus, brasileiro, . solteiro, agricultor,
residente no Sítio Sabão, CPF 009.472.205-69, RG 12151556 70-SSP-BA, e Antero
Álvares dos Santos, brasileiro, casado, agricultor, residente no Sítio Sabão, CPF
650.643 215-20, RG 2.720.806-SSP-BA. Foram escolhidos para Suplentes do
Conselho Fiscal: Laura Maria dos Santos, brasileira, casada, agricultora, residente no
1
2
Sítio Sabão, CPF 501.353.925-00, RG 780.148-SSP-SE, Alessandra Lino de
Santana, brasileira, solteira, agricultora, residente no Sítio Sabão, CPF 923.932.505-
06, RG 08341774 55-SSP-BA e Jandira Nascimento de Jesus, brasileira, solteira,
agricultor, residente no Sítio Sabão, CPF 016.264.385-36, RG 13296630 40-SSP-
BA. Após declarados eleitos os integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal,
prestaram os cumprimentos de praxe, tomando posse nos seus respectivos cargos.
Nada mais havendo para prestar pelo Sr. Presidente da Sessão, foi declarada
encerrada a presente sessão, determinando que lavrada a presente ata, que depois de
lida e achada conforme vai ser assinada por mim José Santana Filho, Secretário da
Sessão, pelos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e pelos demais presentes.
Paripiranga, 03 de janeiro 2004 (Assinados: José Santana Filho, Joseane Batista
Santana, Judite Jesus Santana, Nilton Nascimento de Jesus, José Nascimento de
Jesus, Antonio Nascimento de Jesus, Antero Álvares dos Santos, Laura Maria dos
Santos, Alessandra Lino de Santana, Jandira Nascimento de Jesus, Everaldo
Nascimento de Jesus, Erivando Ferreira Souza, Erivan Ferreira Souza, Luciano
Rabelo Souza, José Reginaldo de Santana, Adelzo Borges Reis, Adelmo Borges
Reis, Raimundo de Andrade Santos, Regivanilda Rabelo Dantas, Gilson Andrade
Santos, Pedro de Andrade ).
Nada mais continha na dita ata da qual extraí a presente cópia.
Sítio Sabão/Paripiranga, 03 de janeiro de 2004
José Santana Filho
Secretário
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Joseane Batista Sa:
Presidente
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d EIRE = Tabelião de Noser
Paripirango —Bahio