materia nº 75/2005

ENCAMINHO A COMISSÃO Reco em. 28,45 5
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ndrade
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMº SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA a ) p
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PROJETO DE LEI Nº742005 À e UU ”.
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 s$ ETA
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m//1. 42 102 DE UTILIDADE PÚBLICA A
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Z vozes 4 NA DESENVOLVIMENTO
E ara COMUNITÁRIO DO
1 A, MULUNGU DO SACO.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Publica a Associação dos Moradores e
Desenvolvimento Comunitário do Mulungu do Saco, Município de Paripiranga, Estado da
Bahia, com número de inscrição no CNPJ 06.133.525/0001-81..
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 28 de novembro de 2005
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JERONIMO EVANGELISTA DE CAR O METO
Vereador PP
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
JUSTIFICATIVA
Sabendo da importância que tem as associações comunitárias para O desenvolvimento do nosso
Município, e preocupado em facilitar a vida dos presidentes de associações, venho através deste Projeto de
Lei legalizar a mesma tornando de Utilidade Pública para que possa conseguir recurso a nível Estadual e
Federal.
Sala das Sessões em 28 de novembro de 2005
Jerônii angelista de Carvalho Neto
Vereador PP
mprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
poem catrcno
mprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
ntribuinte,
ira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
F a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
!ÚMERO DE INSCRIÇÃO À Ã DATA DE ABERTURA
36. 133.52510001.81 COMPROVANTE Er E DE SITUAÇÃO 14/01/2004
JOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS MORADORES E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO MULUNGU DO SACO
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
750 E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
31.º -5-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
JOD. E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
OGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
“AZ MULUNGU DO SACO SN CASA
EP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
+8.430-000 ZONA RURAL PARIPIRANGA BA
O CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/01/2004
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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ovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002
itido no dia 10/03/2004 às 16:23:50 (data e hora de Brasília).
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Página | de
10/03/20(
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MULUNGU DO SACO
hos quinze dias do mês de novembro de dois mil e três, às quinze horas na
comunidade do- Mulungu do Saco neste município de Paripiranga, estado da Bahia,
realizou-se a primeira reunião da Assembléia Geral da Constituição da Associação dos
Moradores e Desenvolvimento Comunitário do Mulungu do Saco, cuja reunião estavam
presentes pessoas ligadas as diversas atividades produtivas do povoado:
comerciantes, agricultores e outros elementos de profissões relacionadas com as
atividades econômicas e produtiva desta iocalidade, assumindo a direção dos trabalhos
pela comissão provisória de constituição da entidade, os participantes dos conchave
escolheram para presidir e secretariar a sessão o Senhor Sérgio Freire Celestino e a
Senhorita Ana Claudia Andrade de Santana respectivamente pelo presidente da
sessão foi determinado a leitura da ordem do dia com O seguinte teor: a) Constituição
da Entidade; b) Eleição da mesa; c) Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal. Feito
isso, aprovou-se por unanimidade 'a constituição da entidade e procedeu-se a leitura do
seu Estatuto, o qual foi submetido a votação, sendo aprovado também por
unanimidade. Em seguida, pelo presidente da sessão, foi declarado que a partir
daquele momento estava fundada a Associação dos Moradores e Desenvolvimento
Comunitário do Povoado Mulungu do Saco. Entidade civil de fins não lucrativos com
sede na Localidade Mulungu do Saco, neste município com a finalidade perspícua
definida estatutariamente e defender, coligar e instruir os seus associados
especialmente as classes produtoras do seú povoado reunindo profissionais da área
agricola, pecuária, comercial e outras, todos associados por adesão voluntária e
sequenciando os trabalhos, pelo Presidente da sessão foi dito que em seu
cumprimento o quanto dispõe o Estatuto da Entidade recém criada passava proceder a
eleição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal com mandato 04
(quatro) anos podendo ser reconduzido. Foi apresentada na oportunidade a chapa a
seguir discriminada ao qual por aclamação de todos os presentes sócios e fundadores.
veio a ser eleito Presidente Valdir Rabelo de Santana; Vice-presidente: Edivaldo
Gonçalves Fontes; Secretário: Noé Ribeiro de Oliveira; Segundo Secretário: Everaldo
Santana Santos: Tesoureiro: José Alberto Santos Santana: foram escolhidos para
compor o Conselho Fiscal: Josefa Ribeiro de Jesus, Josefa Oliveira Filho e Rosaldina
Rodrigues dos Santos: Foram escolhidos para Suplentes do Conselho Fiscal: Maria
alice Oliveira Santos, Zoraide Pereira da Silva Santana e Valdete Maria Leal,
encontrava-se presente a Assembléia o presidente da APEC - Associação
Paripirangense de Educação e Cultura: Antônio Santana Carregosa, o qual fez ver a
todos presentes da grande importância da constituição de uma Associação na
comunidade, visando o seu desenvolvimento econômico e social, após declarados
eleitos os integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal, prestaram-se os cumprimentos
de praxe, tomando posse nos seus respectivos cargos. Nada mais havendo para
prestar pelo presidente, foi declaraga encerrada a sessão, determinado que lavrada a
presente Ata, e depois de lida e achada conforme vai assinada por mim Ana Claudia
Andrade de Santana e pelo Presidente da sessão Sérgio Freire Celestino, pelos
membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e pelos demais presentes sócios
e fundadores: José Alves Santana, V Rabelo Santana, Josefa Ribeiro de Jesus,
Everaldo Santana dos Santos, José Alberto Santos Santana, Zoraide Pereira Silva
Santana, João Ribeiro dos Santos, izabel Ribeiro de Santana, Maria Alice Oliveira dos
Santos, Josefa Oliveira Filho, Josefa Santos Cruz, Josefa Andrade de Santana, Joeison
Fernandes de Almeida, Valdemar Rodrigues dos Santos. Maria Adalvina de Santana,
Rosaldina Rodrigues dos Santos, Rosa Rabelo de Santana, José Guardião da Cruz,
Pedro alves de Santana, Maria Borges dos Santos Oliveira, Valdete Maria Leal, Maria
MM paivciua Maviiçaivos Sanios Dias, JUsC Ajion Sonçai VS FUlHos, súsviiua
Uunçaives SAM ts
Santana, Antonio
Cn F Feto, josé Ribeiro de am ana, Noé Ribeiro de Olive ,
Martins, Antônio Carlos Santos Rodrigues, Aidenora Maria Leal Fontes e
Antônio José Leal.
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