| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de praça publica localizada na comunidade pau de colher, neste município de Paripiranga-BA. |
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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA GABINETE DO PREFEITO JO PROJETO DE LEINº 07, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na comunidade Pau de Colher, neste município de Paripiranga-BA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA JOSEFA SOUZA SANTANA”, a praça onde se encontra o templo dedicado a São Sebastião, na comunidade Pau de Colher, município de Paripiranga — BA. Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação de placa na referida praça; Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Paripijanga/BA, 24 de março de 2021. JUSTIN VIRGENS NETO Prefeito