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materia nº 10/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-03-24
EmentaDispõe sobre denominação de praça publica localizada na comunidade pau de colher, neste município de Paripiranga-BA.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
JO
PROJETO DE LEINº 07, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre denominação de praça pública
localizada na comunidade Pau de Colher,
neste município de Paripiranga-BA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA JOSEFA SOUZA SANTANA”, a praça onde
se encontra o templo dedicado a São Sebastião, na comunidade Pau de Colher,
município de Paripiranga — BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa na referida praça;
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripijanga/BA, 24 de março de 2021.
JUSTIN VIRGENS NETO
Prefeito

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