materia nº 13/1996

PROJETO DE LEINº 13 496
DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE MARITÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade Púbica a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MARITÁ , com
sede e foro neste município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 03 DE
DEZEMBRO DE 1996.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Os grupos sociais, na utilidade, vêm organizando-se através
de Associações numa proposta de buscar meios junto aos órgãos públicos para
promoverem melhoramentos necessários ao bem estar social dos seus associados
e da comunidade como um todo.
A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais de Maritá, é um desses grupos que se organizam com o intuito de
promover o bem comum, levando a sua comunidade o Progresso Moral, Material,
Social, Recreativo e Espiritual.
Por esta razão, na certeza de contar com o apoio dos nobres
colegas Vereadores, propomos que se torne de utilidade Pública A Associação
dos Pequenos Produtores Rurais de Maritá.
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Vereador