materia nº 11/2003

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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRAN:
ESTADO DA BAHIA
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PROJETO DE LEI N.º 11/2003 E M Vó dede ES Lo
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EM 20 DE JUNHO DE 2003.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO DA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARIPIRANGA O PRESENTE
PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica denominada como PRAÇA MUNICIPAL JOAQUIM BATISTA
DE ANDRADE, a praça localizada no final da Rua Major Justino José das Virgens.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, 20 de Junho de 2003.
DÉCIO OLIVERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL/DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Edis,
O presente Projeto de Lei “ DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Objetiva identificar uma praça municipal e ao mesmo tempo
homenagear um ilustre morador local, conhecido em todo nosso município por sua efetiva
participação socio-politica e religiosa na historia de desenvolvimento da nossa cidade.
Ciente de que os nobres vereadores apreciarão e aprovarão o presente projeto,
apresento votos de elevada estima e consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, em 20 de Junho de 2003.
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
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