materia nº 6/2021

Quinta-feira « 30 de Dezembro de 2021 « Ano | e Nº 0011
Pd
— DIARIO —
OFICIAL
Câmara Municipal
de
Paripiranga
sy — DIÁRIO —
Edição 0011 Ano 1
30 de dezembro de 2021
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Câmara Municipal 9
de Paripiranga
ÍNDICE DO DIÁRIO
DECRETO LEGISLATIVO N.04.2021
Cerititicação Digital: 5A 09 OB D1 ED 70 0E AB
Versão eletrônica disponível em: http://paripiranga.publicabrasil.net/
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que intitui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil
— DIÁRIO —
nb Edição 0011 Ano 1
30 de dezembro de 2021
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de Paripiranga
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Puulo Dias Nascimento, vm, centro, Paripiranga, Bahia, CEP; 48.430-000 — Tel/Fax (0x375)8279-M074
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a concessão de título honorífico de
cidadania do Município de Paripiranga ao
Deputado Federal AFONSO BANDEIRA
FLORENCE."
O Presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, Estado Federado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica por força do Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão paripiranguense
ao Deputado Federal AFONSO BANDEIRA FLORENCE.
Art. 2º - A comenda de que trata o artigo anterior, prevista no caput do artigo 94, $1º, alinea 1,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, será entregue em sessão a ser designada pela Mesa
Diretora deste Parlamento Municipal.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia, em 28 de dezembro de 2021.
Rivaneide Alves Carvalho
1º Secretária
Paulo de Jesus Santana
2 Secretário
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Cerititicação Digital: 5A 09 OB D1 ED 70 0E AB
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que intitui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil