materia nº 6/2015

ES
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
OFICIO Nº 49/2015.
DE 08 de Junho de 2015.
Exmo. Senhor
George R.Ribeiro
De ordem do Senhor Presidente MARCO ANTONIO MENEZES DE CARVALHO
venho perante V. Exa., enviar cópia da INDICAÇÃO nº 06 DE 14 DE ABRIL DE 2015, de
Autoria do Vereador JOSE LEAL MATOS. A qual passou por todos os tramites legais,
ficando aprovada em sua 1º e única discussão e votação por 09 ( NOVE) votos a favor, ou seja
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a Sessão realizada no dia 02 de Junho
de 2015.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 08 DE
JUNHO DE 2015.
Com elevada consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Senhor
George R. Ribeiro Nascimento
Prefeito Municipal
Paripiranga - Bahia
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
z; valer em:
4 il Wirau
Secretária Aquninistrativa
Portaria 01/2013
«AA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
:NCAMHADO EM, 2. | OU IZOLS
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paul Dias Nascimento, s/n, cento, aripiranga, Bahia, CER: 48.430-DDO - Tel/Fax (Dex75)3278-3074 EA vo
INDICAÇÃO Nº 06/2015
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Ão DO PRU
SITUAÇ Cê vb
perante o plenário desta egrégia Casa Legislativa, solicitar através de seu pre AM
que encaminhe ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL a presente INDICAÇÃO, a fim
de que estude a possibilidade de instituir como política pública o Programa
Educacional de Resistência às Drogas — PROERD.
Assim, dada a sua importância, possa a Administração Municipal
viabilizar o envio a esta CASA de projeto lei tornando como politica pública o
PROERD, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, considerando-o como
prioridade (em anexo, como sugestão, modelo de projeto de lei nesse sentido).
JUSTIFICATIVA
O PROERD surgiu nos Estados Unidos no ano de 1983. Devido a sua eficácia, está
presente em mais de 60 países, inclusive no Brasil, sendo implantando em 1992, pela
Polícia Militar do Rio de Janeiro. A partir de 2003, passou a ser desenvolvido em
nosso Estado, contando com 392 instrutores em 78 municípios, tendo formado
327.402 alunos de 4.469 Escolas da Rede Pública e Privada (dados de 2003 até
2014). Constituindo-se em atividade desenvolvida pelas Polícias Militares do Brasil,
tem sua atuação diretamente nas escolas onde Policiais Militares instrutores realizam
seu trabalho, de caráter instrutivo-preventivo. A sua implantação na rede municipal de
ensino visa conscientizar as crianças e adolescentes sobre o risco das drogas,
proporcionando a melhoria nas áreas da segurança pública, da educação e da saúde
do Municipio, destacando-se a integração entre Policia, Escola e Família,
Em nossa região — área da 21º CIPM — CIPÓ / BA, o PROERD conta com 05
instrutores em 08 municípios, que atuam em escolas da rede estadual e municipal
(Educação Infantil, 5º e 7º anos) Desde o surgimento do programa, em 2008 até
2014, foram formados 12.996 alunos. Em nosso município, as atividades se iniciaram
no segundo semestre de 2014, tendo como instrutora a policial SOLANGE FRAGA
MATOS, sendo formados 566 alunos, na sede
O desafio é estender o programa à zona rural. Para tanto, é imprescindível que a
administração considere como política pública o PROERD. Com essa iniciativa, estará
proporcionando uma nova perspectiva para a dramática realidade de tantas famílias e
na comunidade escolar do nosso municipio
Palácio Legislativo Clarival Dantas e Trindade, 14 de abril de 2015..
José Léál Matos (J. Leal) fo)
PSDB
Geisilane Fraga de C. Andrade Paulo de Jesus Santana
PMDB PROS
José ale senna Jerônimo Evangelista de C. Neto
PT. PP
Solos
Marcelo Ricardo de S. Rabelo aldo Cardoso Santos
PTB PROS
José Bágusto J. dos Santos n RE E ass VI.
PMDB PPL
| PRA auto Riouro
osé Antunes Araújo Ribeiro
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a INDICAÇÃO nº 06 DE 14 DE ABRIL DE
2015, de Autoria do Vereador JOSE LEAL MATOS. A qual passou por todos os tramites
legais, ficando aprovada em sua 1º e única discussão e votação por 09 ( NOVE) votos a favor,
ou seja aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a Sessão realizada no dia 02 de
Junho de 2015.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 08 DE
JUNHO DE 2015.
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Portaria 01/2013
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Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074