| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Requer o envio pelo Prefeito Justino das Virgens Neto, de informa sobre os cemitérios no âmbito do município de Paripiranga/BA |
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18/06/2021 Gmail - Envio de ofício de Resposta Ed | Gmail CAMARA MUNICIPAL <cmparipirangaGDgmail.com> Envio de ofício de Resposta 1 mensagem CAMARA MUNICIPAL <cmparipirangaDgmail.com> 18 de junho de 2021 09:39 Para: alexandremro.advogado(Q gmail.com, aloisiostarosa(Dgmail.com, toinhodevirgilio(Dyahoo.com.br, paulodenezinhovereador(Obol.com, betoparipiranga(Dhotmail.com, jamissoncardoso55(Ogmail.com, raphaellimasantana(Dhotmail.com, rivaneidecarvalho(Dgmail.com, tatianecarregosaket(Dhotmail.com, wilson.paripiranga(Dgmail.com, wlanderpeterson1 (Dhotmail.com Excelentíssimos Srs. Vereadores Assunto: Envio de ofício de Resposta Sirvo-me do presente para encaminhar as Vossas Excelências, o ofício resposta nº101/2021, ao requerimento nº 02/2021, acompanhado do despacho nº 22/2021 do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal. Vanessa Rabelo Pereira Secretária da Câmara Municipal. Paripiranga-BA 18 de junho de 2021 [4] Livre de vírus. www.avg.com. B Oficio 101 E Despacho 22.pdf 807K https://mail.google.com/mail/u/0?ik=95270d84ae&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar41 3164001288430672&simpl=msg-a%3Ar322219... 1/1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 Tel/Fax (0xx75) 3279-3074 DESPACHO Nº 22/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA O Presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia, no uso de suas atribuições legais, determina que seja encaminhado aos senhores vereadores Oficio nº 101/2021, do Excelentíssimo Prefeito Municipal o Sr. Justino das Virgens Neto, em resposta ao Requerimento nº 02/2021, que solicita informações ao Executivo Municipal. Comunicações necessárias pela Secretaria. Registre, Publique-se e Cumpra-se. Paripiranga-BA, 15 de junho de 2021. Presidente da Cânjara Municipal de Paripiranga/BA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 1 sacra e Ka tiro tr 03/06/21 PARIPIRANGA PO ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA GABINETE DO PREFEITO Paripiranga/BA, 04 de junho de 2021. Oficio nº 101/2021 Assunto: Atende requerimento 02/2021 e Mensagem 14/2021 AO EXMO. SR. JOSÉ WILSON DE SANTANA Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Exmo. Sr. Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, desde já, sirvo-me do presente expediente para informar que os cemitérios localizados na sede do Município, nos Povoados Conceição de Campinas, Lagoa Preta, Quixaba e Maritá são de propriedade do Município. Existe coveiro concursado no Município, o servidor Paulo Roberto Palmeira Santana Santos — Matrícula 1857 é o responsável pela abertura de covas para o sepultamento, bem como para o sepultamento em túmulos já preexistentes cuja construção fora promovida pelos familiares dos falecidos. Quando do óbito, os familiares procuram a Secretaria de Assistência Social, que disponibiliza o servidor para as ações necessárias. Não há cobrança de taxas para sepultamento dos corpos, todavia existem coveiros particulares, como sempre foi a práxis, que cobram pelos serviços prestados. Tais coveiros foram devidamente cadastrados no Município, em que pese a inexistência de qualquer vínculo ou relação jurídica deste com aqueles. O cadastro se deu em razão de reuniões envolvendo a Administração Pública, Judiciário e os próprios coveiros. Na oportunidade, reitero os mais elevados protestos de estima e consideração. Atenciosamente, JUSTINO IRGENS NETO Pre unicipal PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (0xx75)3278-3074 MENSAGEM Nº 14/2021 Ao Exmo. Prefeito Municipal de Paripiranga, Bahia Sr. Justino das Virgens Neto O Presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia, no uso de suas atribuições legais, ENCAMINHA a Vossa Excelência Despacho nº 02/2021 da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que solicita pedido de informações ao Poder Executivo. Oportunamente reiteramos a V. Ex? os nossos mais sinceros votos de consideração, apreço e profícuo trabalho. Paripiranga (BA), 26 de maio de 2021 Presidente dy Câmara de Vereadores Rua Paulo Dias Nascimento, s/n;.£entro, Paripiranga, Bahia - CEP; 48.430-000 —Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 Tel/Fax (0xx75) 3279-3074 DESPACHO Nº 02/2021 PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal no Art. 16, XVIII e Parágrafo 2º, e no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu Art. 51, VI e Art. 104, I, encaminha a Vossa Excelência Requerimento nº 02/2021, “Requer o envio Pelo Prefeito Justino das Virgens Neto, de informação sobre os cemitérios no âmbito do Município de Paripiranga/BA” (cópia em anexo). O envio dos documentos solicitado deverá ser realizado no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, sob pena de responsabilidade do infrator, nos termos do Art. 16, 82º e $ 3º da Lei Orgânica Municipal. Comunicações necessárias pela Secretaria. Registre, Publique-se e Cumpra-se. Paripiranga-BA, 23 de abril de 2021. n de Santana Câmara Municipal Raphdel Lima Santana Vice-presidente Rivaneide Alves Carvalho 1º Secretária Paulo de Jesus Santana 2º Secretário Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 = Página 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARIPIRANGA - BAHIA REQUERIMENTO DE N.º 092./2021 Requer o envio pelo Prefeito Justino das Virgens Neto, de informa sobre os cemitérios no âmbito do Município de Paripiranga/BA. Senhor Presidente, Requeremos, nos termos Regimento Interno desta Casa, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Prefeito Justino das Virgens Neto, as seguintes informações sobre os cemitérios locais: a) Os cemitérios são de propriedade do Município de Paripiranga? b) Há coveiros concursados para abertura de covas? c) É cobrado alguma taxa para sepultamento dos corpos? d) Se houver cobrança de taxa, enviar cópia da lei que instituiu. JUSTIFICAÇA! A presente proposição objetiva esclarecer sobre a propriedade dos cemitérios no âmbito do Município de Paripiranga/BA, bem como, eventuais cobranças para sepultar os corpos nesses locais. Nos termos expostos, solicitamos apoio para aprovação e o encaminhamento deste Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Justino Neto para prestar as informações no prazo regimentalmente determinado. Sala das Sessões, 12 de abril de 2021. VEIRA CARDOSO DANA mçã Cfasjos a Ego VEREADOR/PSD Res fee DA PINTO VEREADOR/PSD