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materia nº 2/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaRequer o envio pelo Prefeito Justino das Virgens Neto, de informa sobre os cemitérios no âmbito do município de Paripiranga/BA
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18/06/2021 Gmail - Envio de ofício de Resposta
Ed | Gmail CAMARA MUNICIPAL <cmparipirangaGDgmail.com>
Envio de ofício de Resposta
1 mensagem
CAMARA MUNICIPAL <cmparipirangaDgmail.com> 18 de junho de 2021 09:39
Para: alexandremro.advogado(Q gmail.com, aloisiostarosa(Dgmail.com, toinhodevirgilio(Dyahoo.com.br,
paulodenezinhovereador(Obol.com, betoparipiranga(Dhotmail.com, jamissoncardoso55(Ogmail.com,
raphaellimasantana(Dhotmail.com, rivaneidecarvalho(Dgmail.com, tatianecarregosaket(Dhotmail.com,
wilson.paripiranga(Dgmail.com, wlanderpeterson1 (Dhotmail.com
Excelentíssimos Srs. Vereadores
Assunto: Envio de ofício de Resposta
Sirvo-me do presente para encaminhar as Vossas Excelências, o ofício resposta nº101/2021, ao
requerimento nº 02/2021, acompanhado do despacho nº 22/2021 do Excelentíssimo Presidente da Câmara
Municipal.
Vanessa Rabelo Pereira
Secretária da Câmara Municipal.
Paripiranga-BA 18 de junho de 2021
[4] Livre de vírus. www.avg.com.
B Oficio 101 E Despacho 22.pdf
807K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=95270d84ae&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar41 3164001288430672&simpl=msg-a%3Ar322219... 1/1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
Tel/Fax (0xx75) 3279-3074
DESPACHO Nº 22/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia, no uso de suas
atribuições legais, determina que seja encaminhado aos senhores vereadores Oficio nº
101/2021, do Excelentíssimo Prefeito Municipal o Sr. Justino das Virgens Neto, em
resposta ao Requerimento nº 02/2021, que solicita informações ao Executivo Municipal.
Comunicações necessárias pela Secretaria.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Paripiranga-BA, 15 de junho de 2021.
Presidente da Cânjara Municipal de Paripiranga/BA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074
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sacra e Ka tiro tr 03/06/21
PARIPIRANGA PO
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
Paripiranga/BA, 04 de junho de 2021.
Oficio nº 101/2021
Assunto: Atende requerimento 02/2021 e Mensagem 14/2021
AO EXMO. SR. JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, desde já, sirvo-me do presente expediente para
informar que os cemitérios localizados na sede do Município, nos Povoados Conceição de
Campinas, Lagoa Preta, Quixaba e Maritá são de propriedade do Município.
Existe coveiro concursado no Município, o servidor Paulo Roberto Palmeira Santana
Santos — Matrícula 1857 é o responsável pela abertura de covas para o sepultamento, bem
como para o sepultamento em túmulos já preexistentes cuja construção fora promovida pelos
familiares dos falecidos. Quando do óbito, os familiares procuram a Secretaria de Assistência
Social, que disponibiliza o servidor para as ações necessárias.
Não há cobrança de taxas para sepultamento dos corpos, todavia existem coveiros
particulares, como sempre foi a práxis, que cobram pelos serviços prestados. Tais coveiros
foram devidamente cadastrados no Município, em que pese a inexistência de qualquer vínculo
ou relação jurídica deste com aqueles. O cadastro se deu em razão de reuniões envolvendo a
Administração Pública, Judiciário e os próprios coveiros.
Na oportunidade, reitero os mais elevados protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JUSTINO IRGENS NETO
Pre unicipal
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (0xx75)3278-3074
MENSAGEM Nº 14/2021
Ao Exmo. Prefeito Municipal de Paripiranga, Bahia
Sr. Justino das Virgens Neto
O Presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia, no uso de suas atribuições
legais, ENCAMINHA a Vossa Excelência Despacho nº 02/2021 da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, que solicita pedido de informações ao Poder Executivo.
Oportunamente reiteramos a V. Ex? os nossos mais sinceros votos de
consideração, apreço e profícuo trabalho.
Paripiranga (BA), 26 de maio de 2021
Presidente dy Câmara de Vereadores
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n;.£entro, Paripiranga, Bahia - CEP; 48.430-000 —Tel. (0xx75) 3279-3074
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
Tel/Fax (0xx75) 3279-3074
DESPACHO Nº 02/2021
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA,
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal
no Art. 16, XVIII e Parágrafo 2º, e no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu
Art. 51, VI e Art. 104, I, encaminha a Vossa Excelência Requerimento nº 02/2021,
“Requer o envio Pelo Prefeito Justino das Virgens Neto, de informação sobre
os cemitérios no âmbito do Município de Paripiranga/BA” (cópia em anexo).
O envio dos documentos solicitado deverá ser realizado no prazo de 30 dias,
prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, sob pena
de responsabilidade do infrator, nos termos do Art. 16, 82º e $ 3º da Lei Orgânica
Municipal.
Comunicações necessárias pela Secretaria.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Paripiranga-BA, 23 de abril de 2021.
n de Santana
Câmara Municipal
Raphdel Lima Santana
Vice-presidente
Rivaneide Alves Carvalho
1º Secretária
Paulo de Jesus Santana
2º Secretário
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 =
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARIPIRANGA - BAHIA
REQUERIMENTO DE N.º 092./2021
Requer o envio pelo Prefeito Justino das
Virgens Neto, de informa sobre os cemitérios
no âmbito do Município de Paripiranga/BA.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos Regimento Interno desta Casa,
sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Prefeito Justino das Virgens Neto, as seguintes
informações sobre os cemitérios locais:
a) Os cemitérios são de propriedade do Município de
Paripiranga?
b) Há coveiros concursados para abertura de covas?
c) É cobrado alguma taxa para sepultamento dos corpos?
d) Se houver cobrança de taxa, enviar cópia da lei que
instituiu.
JUSTIFICAÇA!
A presente proposição objetiva esclarecer sobre a
propriedade dos cemitérios no âmbito do Município de Paripiranga/BA, bem
como, eventuais cobranças para sepultar os corpos nesses locais.
Nos termos expostos, solicitamos apoio para aprovação e
o encaminhamento deste Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Justino Neto para
prestar as informações no prazo regimentalmente determinado.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2021.
VEIRA CARDOSO
DANA
mçã Cfasjos a Ego
VEREADOR/PSD
Res fee DA PINTO
VEREADOR/PSD

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