materia nº 10/2014

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
OFICIO Nº 68/2014.
DE 24 de Novembro de 2014.
Exmo. Senhor
George R Ribeiro
Através do presente venho perante V. Exa,, enviar cópia da INDICAÇÃO nº 10 de 10 de Junho de
2014, de Autoria do Vereador JOSE LEAL MATOS. A qual passou por todos os tramites legais, ficando
aprovada em sua 1º & única discussão e votação por 09 (NOVE) votos a favor, ou seja aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes a Sessão realizada no dia 04 de Novembro de 2014.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 24 DE NOVEMBRO
DE 2014.
Com elevada consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Senhor
George R. Ribeiro Nascimento
Prefeito Municipal
Paripiranga - Bahia
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax (0,x75)3279-3074
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Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel/Fax (Doc75)3278-3074
INDICAÇÃO Nº 40 12014
O Vereador JOSÉ LEAL MATOS (J. LEAL), do PSDB, no uso
de suas atribuições legais, vem perante o plenário desta egrégia Casa
Legislativa, solicitar através de seu presidente, que encaminhe ao SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, a seguinte INDICAÇÃO:
Adoção de medidas no que concerne a implantação de sistema
de segurança nas escolas municipais da sede e zona rural, o que, certamente,
inibiria a prática de furtos e outros episódios nesses estabelecimentos. Assim,
a Administração Municipal, por intermédio do setor competente, possa viabilizar
o presente pleito.
JUSTIFICATIVA
As ações envolvendo crimes contra o patrimônio e outros episódios nos
ambientes escolares fazem parte de uma triste e preocupante realidade
(ontem, 09/06/14, por exemplo, três escolas: duas da Roça Nova e uma da
Taquara foram violadas). Depois da família, a escola é o local apropriado para
garantir o bem-estar de todos. Os atores envolvidos nesse contexto
(profissionais da educação, alunos e os pais) — devem dispor de ambiente que
lhes permita desfrutar da segurança necessária, sendo inadmissível que os
prédios escolares se tornem constantes alvos de ações que causam danos e
prejuízos, sem que haja adoção de alguma medida de segurança para inibir ou
dificultar tais atos. Neste aspecto, o sistema de segurança será de acordo com
os estudos e análises que se fazem necessários, aliados as tecnologias
existentes (sistema de alarme, etc,) e que atendam às realidades vividas. A
escola, como sabemos, é um patrimônio de todos, pertence à comunidade e é
para promoção a vida e a liberdade, fortalecendo os laços familiares e
comunitários.
A presente INDICAÇÃO visa, portanto, melhorar a segurança nas escolas, que
é um direito de todos. n
2 VOOS S4RÍ Sala das so em 10 de junho de 2014.
SITUAÇÃO DO/ PROJETO José MATOS (J. LEAL)
PA A VEREADOR:- PSDB
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a INDICAÇÃO nº 10 de 10 de Junho de 2014, de Autoria do Vereador
JOSE LEAL MATOS. Passou por todos os tramites legais, ficando aprovada em sua 1º e única discussão e
votação por 09 (NOVE) votos a favor, ou seja aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a
Sessão realizada no dia 04 de Novembro de 2014.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 24 DE NOVEMBRO
DE 2014.
Portaria 01/2013
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax (0xx75)3279-3074