materia nº 1/2012

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇÃO de nº
01/2012, de autoria do Vereador Antonio José de Souza. Após ter passado por
todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única discussão e
votação, em 23 de março de 2012, obtendo o seguinte resultado: 08 (oito)
votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 27 de março
de 2012.
E EAR | : Nasi Ea Q
Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 02, de 09 de março de 2012.
PARECER Nº 02, de 09 de março de 2012. da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
sobre Proposição de Indicação de nº 001, de 15 de fevereiro de 201, de iniciativa do
Vereador Antonio José de Souza. que dispõe sobre o pedido de:
- encascalhamento da estrada que liga Paripiranga a Conceição de Campinas;
- encascalhamento da estrada Candeal do Saco;
- encascalhamento da estrada vicinal Raso do Saco;
- encascalhamento da estrada Conceição de Campinas ao Povoado Aroeira;
- encascalhamento da estrada Conceição de Campinas ao Povoado Mandacaru;
- calçamento da rua do fundo da Igreja de Conceição de Campinas até a frente do
Açougue;
- calçamento da travessa do fundo da Igreja a estrada da Caraiba;
- calçamento da rua com frente a garagem do Sr. Antonio de Benedito até a estrada da
Caraíba;
- construção de uma escola no Raso do Saco com duas salas de aula, cantina,
banheiros, reservatório de água, e muro;
- construção de uma quadra de esporte no Raso do Saco;
- reforma e ampliação da Escola João Custódio Filho, construção de uma quadra de
esporte, instalação do poço, construção do chafariz e reservatório de água, nas
proximidades da respectiva escola do Povoado Pau Lavrado.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 — Tel (75) 3279-3074 Página
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RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de Indicação de nº 001.
de 15 de fevereiro de 2011, de iniciativa do Vereador Antonio José de Souza.
A matéria trata do pedido formulado pelos moradores do Distrito de Conceição de
Campinas e dos Povoados de Candeal do Saco. Aroeira. Mandacaru. Raso do Saco. Pau
Lavrado, neste Município, e que aqui estão sendo representados pelo Vereador Antonio
José de Souza. com o fim de que sejam realizadas obras para solucionar problemas
enfrentados pelos moradores do distrito e dos povoados acima mencionado.
Na justificação do projeto. o autor argumenta que intermedia o pedido dos moradores do
Distrito de Conceição de Campinas e dos Povoados Candeal do Saco. Aroeira, Mandacaru.
Raso do Saco. Pau Lavrado. neste Município.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a esta
Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas. caso da Proposição de Indicação de nº 001. de 15 de
fevereiro de 2011. de iniciativa do Vereador Antonio José de Souza.
É pertinente. portanto, a análise da proposição no âmbito deste Colegiado.
A proposição pede o encascalhamento da estrada que liga Paripiranga a Conceição de
Campinas; encascalhamento da estrada do Candeal do Saco: encascalhamento da estrada
vicinal do Raso do Saco; encascalhamento da estrada de Conceição de Campinas ao
Povoado Aroeira, encascalhamento da estrada de Conceição de Campinas ao Povoado
Mandacaru. calçamento da rua do fundo da Igreja de Conceição de Campinas até a frente
do Açougue. calçamento da travessa do fundo da Igreja a estrada da Caraiba, calçamento da
rua com frente a garagem do Sr. Antonio de Benedito até a estrada da Caraíba, construção
de uma escola no Raso do Saco com duas salas de aula, cantina, banheiros. reservatório de
água, e muro. construção de uma quadra de esporte no Raso do Saco. reforma e ampliação
da Escola João Custódio Filho, construção de uma quadra de esporte. instalação do poço,
construção do chafariz e reservatório de água, nas proximidades da respectiva escola do
Povoado Pau Lavrado.
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No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador Antonio José de Souza.
Quanto ao aspecto legal. a Proposição de Indicação tem amparo no Ordenamento Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e cumpre a sua finalidade.
Quanto a redação a mesma está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador Antonio José de Souza. atende aos anseios da
Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto. o voto é pela aprovação da Proposição de Indicação de nº 001. de
15 de fevereiro de 2011, de iniciativa do Vereador Antonio José de Souza, onde pede o
encascalhamento da estrada que liga Paripiranga a Conceição de Campinas:
encascalhamento da estrada de Candeal do Saco: encascalhamento da estrada vicinal do
Raso do Saco: encascalhamento da estrada de Conceição de Campinas ao Povoado Aroeira,
encascalhamento da estrada de Conceição de Campinas ao Povoado Mandacaru.
calçamento da rua do fundo da Igreja de Conceição de Campinas até a frente do Açougue.
calçamento da travessa do fundo da Igreja a estrada da Caraiba. calçamento da rua com
frente a garagem do Sr. Antonio de Benedito até a estrada da Caraíba. construção de uma
escola no Raso do Saco com duas salas de aula. cantina. banheiros. reservatório de água. e
muro, construção de uma quadra de esporte no Raso do Saco, reforma e ampliação da
Escola João Custódio Filho, construção de uma quadra de esporte. instalação do poço.
construção do chafariz e reservatório de água. nas proximidades da respectiva escola do
Povoado Pau Lavrado. pois a proposição analisada se reveste de boa forma Constitucional.
Legal. Jurídica e de boa técnica Legislativa e de Redação. no mérito. também deve ser
acolhido.
Salas das Comissões, 09 de março de 2012.
ado Cordoso SonTos
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 02. de 09 de março de 2012. da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre Proposição de Indicação de nº 001, de 15 de fevereiro de 2011, de iniciativa do
Vereador Antonio José de Souza. onde pede o encascalhamento da estrada que liga
Paripiranga a Conceição de Campinas: encascalhamento da estrada do Candeal do Saco:
encascalhamento da estrada vicinal do Raso do Saco; encascalhamento da estrada
Conceição de Campinas ao Povoado Aroeira, encascalhamento da estrada Conceição de
Campinas ao Povoado Mandacaru, calçamento da rua do fundo da Igreja de Conceição de
Campinas até a frente do Açougue, calçamento da travessa do fundo da Igreja a estrada da
Caraiba. calçamento da rua com frente a garagem do Sr. Antonio de Benedito até a estrada
da Caraíba. construção de uma escola no Raso do Saco com duas salas de aula. cantina.
banheiros. reservatório de água, e muro. construção de uma quadra de esporte no Raso do
Saco. reforma e ampliação da Escola João Custódio Filho, construção de uma quadra de
esporte. instalação do poço, construção do chafariz e reservatório de água. nas
proximidades da respectiva escola do Povoado Pau Lavrado..
| - Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 09 de março de 2012. opina
unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 09 de mar;
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duza - Presidente
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Ex.mo. Sr. Presidente da Câmara de Municipal de Paripipiranga.
Indicação de Nº 01 /201%
O Vereador Antonio José de Sousa, que essa sobrescreve vem
respeitosamente ao Plenário desta Casa Legistaliva, indicar que seja após
a tramitação desse Plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito
George Roberto Ribeiro do Nascimento, a seguinte indicação, no sentido
do encascalamrento da estrada que liga Paripiranga à Conceição de
Campinas, como também a estrada do Povoado Candial do Saco e a
Vicinal Raso do Saco, como também a estrada de Conceição de Campinas
ao Povoado Aroeira, como também a estrada Conceição de Campinas ao
Povoado Mandacaru. Como também o calçamento da rua do fundo da
Igreja de Conceição de Campinas, até a frente do açougue, como também
a travessa do fundo da Igreja a estrada da Caraíba, como também a rua
com frente à garagem do senhor Antonio de Benedito, até a estrada da
Caraíba, como também a construção de uma escala com duas salas de
aulas, cantina, banheiros e um reservatório de água, sendo murados 30
metros quadrados no sentido de atender o desejo da população do Raso
do Saco. E que seja construída também uma quadra de esporte, para
atender os anseios dos desportistas da referida comunidade, como
também a reforma da escola João Custódio Filho e ampliação com mais
salas para que seja administrada de 1º à 8º série, como também a
construção de uma quadra de esporte e a instalação do poço
próximo a escola, construindo chafariz reservatório de água para
melhor a tender o povo do Povoado, Pau Lavrado, desde já agradeço
a compreensão dos nobres pares, certo de contar com o apoio de
Vossa Excelência, para a aprovação da Mesa. SITUAÇÃO DO sn
APROVADO EM, HA
Justificativa será feita em Plenário
Prósidente US
Sala das Sessões em 15 de Fevereiro de 2012. 08 U O TOS
a Prvole
E AMARA MUN. DE PARIPIRANGA
tAanionele Celestino C Santos
Sec Administrativa
Por Nº01/201
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