materia nº 4/2012

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDAO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
04/2012, de autoria do Vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto.
Após ter passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e
única discussão e votação, em 23 de Outubro de 2012, obtendo o seguinte
resultado: 05 (cinco) votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes à Sessão.
Secretaria da Câmara
Municipal de Paripiranga, em 14 de
Novembro de 2012.
o Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
PODER à LEGISLATIVO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 21, de 18 de setembro de 2012, da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Proposição de
Indicação de nº 04/2012, de 04 de setembro de 2012, de
iniciativa do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho
Neto, que dispõe sobre O pedido de:
- construção de uma Quadra Poliesportiva no
voado Fazenda Velha, no terreno do Bar de
Povoado Fazenda veina, do ==" —
Gilson, neste município;
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Justiça e Redação, para exame, à Proposição de
Indicação de nº 04/2012, de 04 de setembro de 2012.
A matéria trata do pedido formulado pelos moradores do Povoado
Fazenda Velha, nesta Cidade, e que aqui estão sendo representados pelo Vereador
Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, com o fim de que seja construída uma
Quadra Poliesportiva neste Povoado.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que no referido Povoado
não possui uma Quadra Poliesportiva que ofereça aos seus moradores um local
adequado para a prática de esportes e, portanto, vem representar os anseios dos
moradores do Povoado Fazenda Velha.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
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II - ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga (BA) cabe a esta Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de
qualquer matéria que lhe seja submetida pelas instâncias devidas, caso da
Proposição de Indicação nº 04/2012, de 04 de setembro de 2012, de autoria do
Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto.
É pertinente, portanto, a análise da proposição no âmbito deste
Colegiado.
A proposição propõe que seja construída uma Quadra Poliesportiva no
Povoado Fazenda Velha, no terreno do Bar de Gilson, neste município.
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador Jerônimo
Evangelista de Carvalho Neto.
Quanto ao aspecto legal, o Projeto de Lei tem amparo no Ordenamento
Jurídico.
Quanto à técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta
para fazer parte do Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto à redação esta está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente indicação do Vereador Jerônimo Evangelista de
Carvalho Neto, atende aos anseios a que se propõe.
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HI- VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Proposição da
Indicação de nº 04/2012, de 04 de setembro de 2012, de autoria do Vereador
Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, que dispõe sobre a construção de uma
Quadra Poliesportiva no Povoado Fazenda Velha, no terreno do Bar de Gilson,
neste município, pois a proposição analisada se reveste de boa forma
Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e de Redação, no mérito,
também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 18 de setembro de 2012.
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para
apreciação do PARECER Nº 21, de 18 de setembro de 2012,
da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos sobre a
Proposição de Indicação de nº 04/2012, de 04 de setembro
de 2012, de iniciativa do Vereador Jerônimo Evangelista de
Carvalho Neto, que dispõe sobre o pedido de:
Fazenda Velha, no terreno do Bar de Gilson, neste
I- RELATÓRIO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 18 de setembro de
2012, opina unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição
adotada pelo Relator Givaldo Cardoso Santos.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza,
Givaldo Cardoso Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 18 de setembro de 2012.
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ivaldo Cardoso Santos - Relator
Melquiades Matias Fontes Filho - Membro
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CAMARA MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
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INDICAÇÃO Nº 04/2012
O Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, no uso de suas
atribuições legais, vem, mui respeitosamente perante o plenário desta Casa de Lei,
indicar a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja
encaminhada a presente indicação ao Sr. Prefeito Municipal, George Roberto
Ribeiro Nascimento.
Recomenda, através da Indicação, que a Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, dentro das condições orçamentárias, realize:
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siTUAÇÃO DO, PROJETO, 7 JUSTIFICATIVA
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Considerando que no Povoado Fazenda Velha não possui uma Quadra
Poliesportiva que ofereça aos seus moradores um local adequado para a prática de
esportes e atendendo aos anseios da população que enviou ao Vereador que a esta
subscreve um abaixo assinado solicitando o início da construção da quadra, indico
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito George Roberto Ribeiro Nascimento que
determine ao setor competente que realize a construção de uma Quadra
Poliesportiva no Povoado Fazenda Velha, no terreno do Bar de Gilson, neste
município. PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Ademais, cumpre salientar que a presente Indicação tem como escopo
melhorar a qualidade de vida da comunidade, contribuindo com o
desenvolvimento social de crianças, jovens e adultos, propiciando a prática do
lazer através do esporte.
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2012.
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A
JERÔNIMO EVANGELISTA DE CARVALHO NETO
Vereador-PP
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