materia nº 5/2012

PODER LEGISLAIIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDAO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇÃO de nº
05/2012, de autoria do Vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto.
Após ter passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e
única discussão e votação, em 06 de Novembro de 2012, obtendo o seguinte
resultado: 07 (sete) votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes à Sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, em 14 de
Novembro de 2012.
<) Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 24, de 16 de outubro de 2012, da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Proposição de
Indicação de nº 05/2012, de 18 de setembro de 2012, de
iniciativa do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho
Neto, que dispõe sobre o pedido de:
- Reforma com cascalhamento da estrada com início na
casa de Cristina do Sr. Rosalvo, na localidade SABÃO, até
a casa de Elias Júnior na localidade BARRACÃO.
- Reforma com cascalhamento da estrada com início no
cruzamento da casa de Wilson de Danhê, na localidade
BARRACÃO, até o cruzamento do Sobrado, na localidade
SABÃO.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
I-RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Justiça e Redação, para exame, a Proposição de
Indicação de nº 05/2012, de 18 de setembro de 2012.
A matéria trata do pedido formulado pelos moradores dos Povoados
SABÃO e BARRACÃO, e que aqui estão sendo representados pelo Vereador
Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, com o fim de que sejam reformadas com
cascalhamento as estradas dos referidos povoados.
Na justificação do projeto, o autor afirma que é conhecedor dos
problemas das estradas dos referidos povoados, afetando a vida das pessoas
devido o seu estado de conservação e muitas ladeiras, deixando os moradores
impossibilitados de deslocamentos com seus veículos e até com outros meios de
locomoção nos dias de chuva.
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Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
II - ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga (BA) cabe a esta Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de
qualquer matéria que lhe seja submetida pelas instâncias devidas, caso da
Proposição de Indicação nº 05/2012, de 18 de setembro de 2012, de autoria do
Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto.
É pertinente, portanto, a análise da proposição no âmbito deste
Colegiado.
A proposição trata do pedido formulado pelos moradores dos Povoados
SABÃO e BARRACÃO, com o fim de que sejam reformadas com cascalhamento as
estradas dos referidos povoados.
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador Jerônimo
Evangelista de Carvalho Neto.
Quanto ao aspecto legal, o Projeto de Lei tem amparo no Ordenamento
Jurídico.
Quanto à técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta
para fazer parte do Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto à redação esta está de conformidade com a linguagem usual.
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Logo a presente indicação do Vereador Jerônimo Evangelista de
Carvalho Neto, atende aos anseios a que se propõe.
HI- VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Proposição da
Indicação de nº 05/2012, de 18 de setembro de 2012, de autoria do Vereador
Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, que dispõe sobre as reformas com
cascalhamento da estrada com início na casa de Cristina do Sr. Rosalvo, na
localidade SABÃO, até a casa de Elias Júnior na localidade BARRACÃO e da estrada
com início no cruzamento da casa de Wilson de Danhê, na localidade BARRACÃO,
até o cruzamento do Sobrado, na localidade SABÃO, pois a proposição analisada se
reveste de boa forma Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e
de Redação, no mérito, também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 16 de outubro de 2012.
resldo Epebeso Soris
Givaldo Cardoso Santos
Relator
Es
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para
apreciação do PARECER Nº 24, de 16 de outubro de 2012,
da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos sobre a
Proposição de Indicação de nº 05/2012, de 18 de setembro
de 2012, de iniciativa do Vereador Jerônimo Evangelista de
Carvalho Neto, que dispõe sobre o pedido de:
- Reforma com cascalhamento da estrada com início na
casa de Cristina do Sr. Rosalvo, na localidade SABÃO, até
a casa de Elias Júnior na localidade BARRACÃO.
- Reforma com cascalhamento da estrada com início no
cruzamento da casa de Wilson de Danhê, na localidade
BARRACÃO, até o cruzamento do Sobrado, na localidade
SABÃO.
I- RELATÓRIO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 16 de outubro de
2012, opina unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição
adotada pelo Relator Givaldo Cardoso Santos.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza,
Givaldo Cardoso Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 16 de outubro de 2012.
Antônio José de Souza - Presidente
vao Porto Gon
Givaldo Cardoso Santos - Relator
e
Melquiádes Matias Fontes Filho - Membro
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Indicação nº 05 / 2012
O Vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto, no uso de suas
atribuições legais, vem, mui respeitosamente, perante plenário desta Casa
Legislativa, indicar a Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que
seja encaminhada a presente Indicação ao Prefeito Municipal, Sr.
George
Roberto Ribeiro Nascimento.
RECOMENDA, através da Indicação, que a Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, dentro das condições orçamentarias, realize:
1. Reforma com cascalhamento da estrada com inicio na casa de
Cristina do Sr. Rosalvo na localidade SABÃO até a casa de
Elias Júnior na localidade BARRAÇÃO;
Reforma com cascalhamento da estrada com inicio do
cruzamento da casa de Wilson de Danhê na localidade
BARRACÃO até o cruzamento no Sobrado na localidade
SABÃO. )
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Atendendo ao pedido dos moradores das respectivas comunidades e 03 | N
sabedor dos problemas que essas estradas afeta a vida das pessoas devido o seu ES) k| >
estado de conservação e muitas ladeiras, deixando os moradores impossibilitados EN ma
de deslocamentos com veículos e até outros meio de locomoção nos dias de &— ; S
chuva, estradas essas com percurso de aproximadamente 02 Km. Essas estradas, o8|
apesar de pequena, pode mudar a realidade de muitas famílias que precisam o ã
constantemente usar e se deparam com barreiras, deixando muitas vezes de 48
resolverem as suas questões por conta dessa impossibilidade o que gera grande SB
transtorno a essas pessoas. E &
Por isso, tomo a iniciativa de solicitar ao companheiro prefeito do
município a reforma geral das estradas acima citadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18-de.setembro de 2012.
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Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto Q
Vereador - PP o A MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
Pont Nº01/201*
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13/09]9012