materia nº 10/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇÃO de nº
10/2011, de autoria do Vereador José Adilson Rosário. Após ter passado por
todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única discussão e
votação , em 26 de abril de 2011, obtendo o seguinte resultado: 06 (seis) votos
a favor, ficando aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão.
Secretária da Câmara Municipal de Paripiranga, em 29 de abril de
2011.
) MARIONELE CELESTINO CARVALHO SANTOS
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA.
Rua Paulo Dias Nascimento, sm, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 10, de 1º de abril de 2011, da lavra do Relator Givaldo José dos Santos sobre
Proposição de Indicação de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, de nº 010, de 11 de
março de 2011, que dispõe sobre.
1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 01 de abril de 2011, opina
unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 01 de abril de 2011.
gldo Conteso Soulos
//Givaldo Cardoso Santos - Relator
2
Ae bre 7
Melquiades Matias Fontes Filho - Membro
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 10, de 01 de abril de 2011
PARECER Nº 10, de 01 de abril de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
sobre Proposição de Indicação de nº 010, de 11 de março de 2011, de iniciativa do Vereador
José Adilson Rosário, que dispõe sobre o pedido de:
Reforma da escola desativada, vizinho a Associação do Povoado Maritá, para a
implantação de uma creche.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de nº 010, de 11 de
março de 2011.
A matéria trata de vários pedidos formulados moradores do Maritá, neste municipio, e que
aqui estão sendo representados pelo Vereador José Adilson, com o fim de que sejam feitas
melhoras no atendimento de serviços públicos de competência do municipio.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que intermedia o pedido dos moradores do
povoado.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a
esta Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso da Proposição de Indicação de nº 010, de 11 de março
de 2011, de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, É pertinente, portanto, a análise da
proposição no âmbito deste Colegiado.
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A proposição propõe que sejam solucionados problemas de moradores do Maritá;
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador José Adilson do Rosário.
Quanto ao aspecto legal, a Proposição de Indicação tem amparo no Ordenamento
Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para inserir-se no
Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto a redação está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador José Adilson do Rosário, atende aos anseios da
Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Proposição de Indicação de nº 010,
de 11 de março de 2011, de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, que dispõe sobre a
reforma da escola desativada, vizinho a Associação do Povoado Maritá, para a implantação de
uma creche, pois a proposição analisada se reveste de boa forma Constitucional, Legal, Jurídica
e de boa técnica Legislativa e de Redação, no mérito, também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 01 de abril de 2011.
Gpsatd, Condeto Sonizs
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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INDICAÇÃO Nº 2011
O Vereador do DEM, o Sr. José Adilson Rosário, no uso de
suas atribuições legais, vem perante o plenário desta colenda Câmara, solicitar
que após ouvido os pares, a mesa diretora desta casa, através de seu
Presidente encaminhe ao Executivo Municipal as seguintes INDICAÇÕES:
* Reforma da Escola desativada, vizinha a Associação do Povoado
Maritá, para implantação de uma Creche;
JUSTIFICATIVA
Fui procurado pelos moradores do referido povoado, os quais
apresentaram as devidas reevindicações;
SITUAÇÃO DO pi ?
APROVADO EM,
Presidânte da Câmara
Sala das Sessões, em 11 de março de 2011.
José Adilson Rosário
Vereador Democratas
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o MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
Pon. Nº 01/2011
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