materia nº 11/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇAO de nº
11/2011, de autoria do Vereador José Adilson Rosário. Após ter passado por
todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única discussão e
votação , em 26 de abril de 2011, obtendo o seguinte resultado: 06 (seis) votos
a favor, ficando aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão.
Secretária da Câmara Municipal de Paripiranga, em 29 de abril de
2011.
es SR >]
) MARIONELE CELESTINO CARVALHO SANTOS
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA.
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074
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ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 11, de 1º de abril de 2011, da lavra do Relator Givaldo José Santos sobre
Proposição de Indicação de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, de nº 011, de 11 de
março de 2011, que dispõe sobre.
1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 01 de abril de 2011, opina
unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 01 de abril de 2011.
ALZ
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I al 4 = — —
Melquiades Matias Fontes Filho - Membro
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 11, de 01 de abril de 2011
PARECER Nº 11, de 01 de abril de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
” sobre Proposição de Indicação de nº 011, de 11 de março de 2011, de iniciativa do Vereador
José Adilson Rosário, que dispõe sobre o pedido de:
Reforma geral da quadra municipal do Povoado Lagoa Preta e ampliação do
cemitério municipal do Povoado Lagoa Preta.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de nº 011, de 11 de
março de 2011.
A matéria trata de vários pedidos formulados moradores do Povoado Lagoa Preta, neste
municipio, e que aqui estão sendo representados pelo Vereador José Adilson, com o fim de que
sejam feitas melhoras no atendimento de serviços públicos de competência da referida artéria.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que intermedia o pedido dos moradores da
avenida referida.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a
esta Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso da Proposição de Indicação de nº 011, de 11 de março
de 2011, de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, É pertinente, portanto, a análise da
proposição no âmbito deste Colegiado.
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A proposição propõe que sejam solucionados problemas de moradores da Lagoa Preta,
neste municipio;
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador José Adilson Rosário.
Quanto ao aspecto legal, a Proposição de Indicação tem amparo no Ordenamento
Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para inserir-se no
Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto a redação está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador José Adilson Rosário, atende aos anseios da
Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Proposição de Indicação de nº 011,
de 11 de março de 2011, de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, que dispõe sobre: a
reforma geral da quadra municipal do Povoado Lagoa Preta e ampliação do cemitério municipal
do Povoado Lagoa Preta, pois a proposição analisada se reveste de boa forma Constitucional,
Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e de Redação, no mérito, também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 01 de abril de 2011.
N
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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INDICAÇÃO NºA1/2011
O Vereador do DEM, o Sr. José Adilson Rosário, no uso de
suas atribuições legais, vem perante o plenário desta colenda Câmara, solicitar
que após ouvido os pares, a mesa diretora desta casa, através de seu
Presidente encaminhe ao Executivo Municipal as seguintes INDICAÇÕES:
* Reforma geral da Quadra Municipal do Povoado Lagoa Preta;
* Ampliação do Cemitério Municipal do Povoado Lagoa Preta;
JUSTIFICATIVA
Fui procurado pelos moradores do referido povoado, os quais
apresentaram as devidas reevindicações;
SITUAÇÃO DO PROJETO
APROVADO EM, ZE 1 1
Sala das Sessões, em 11 de março de 2011.
EREDIÇÃO —LlOno Vau nano
ARAOOMBSÃODE ETR, ul José;Adilson Rosário
AMINHAÇO » Vereador Democratas
MUN. DE PARIPIRANGA
Manionele Celestino C Santos
Sec Administrativa
do pa
) Jc Am
41103/ 9011