materia nº 12/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a INDICAÇÃO de nº
12/2011, de autoria do Vereador José Adilson Rosário. Após ter passado por
todos os trâmites legais, foi submetida em primeira e única discussão e
votação , em 26 de abril de 2011, obtendo o seguinte resultado: 06 (seis) votos
a favor, ficando aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão.
Secretária da Câmara Municipal de Paripiranga, em 29 de abril de
2011.
Q
MARIONELE CELESTINO CARVALHO SANTOS
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA.
o
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 12, de 1º de abril de 2011, da lavra do Relator Givaldo José dos Santos sobre
Proposição de Indicação de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, de nº 012, de 11 de
março de 2011, que dispõe sobre.
1 — Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 01 de abril de 2011, opina
unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 01 de abril de 2011.
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Ee re Fontes Filho - Membro
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 12, de 01 de abril de 2011
PARECER Nº 12, de 01 de abril de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
sobre Proposição de Indicação de nº 012, de 11 de março de 2011, de iniciativa do Vereador
José Adilson Rosário, que dispõe sobre o pedido de:
Encascalhamento da estrada principal do Povoado Chico Pereira passando pela
Taquara, Carrinho, Raso de Zé Pinto e seus principais Corredores; Encascalhamento da
estrada do Matoso passando pela Sete Portas, Roça Nova, passando por Osvaldo de Zeca
Leite até João de Caimbra e seus principais Corredores; Encascalhamento dos
Corredores: do Sr. José Rodrigues até Regina na Torre da Roça Nova; da Escola Averlino
Leite passando pelo Sr. Chico de Davi, do Sr. José de Brás até o Povoado Lagoa Preta; da
residência do Sr. Rui Laerte passando pela residência do Sr. Rosálio até a BA 220, da
residência do Sr. Carlinho de Pedro Aprígio. Furna da Roça Nova, até a capela de Santo
Expedito, no Povoado Sítio dos Vermelhos; da residência do Sr Jorge de Delfina,
passando pela residência do Sr. Márcio e Marcelo, até a estrada da residência que vai da
residência do Sr. Sobó até o povoado Lagoa Preta.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Proposição de nº 012, de 11 de
março de 2011.
A matéria trata de vários pedidos formulados moradores da zona rural deste município, e
que aqui estão sendo representados pelo Vereador José Adilson, com o fim de que sejam feitas
melhoras no atendimento de serviços públicos de competência do municipio.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que intermedia o pedido dos moradores do
interior do municipio.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
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ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a
esta Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso da Proposição de Indicação de nº 012, de 11 de março
de 2011, de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, E pertinente, portanto, a análise da
proposição no âmbito deste Colegiado.
A proposição propõe que sejam solucionados problemas de moradores do interior deste
município;
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador José Adilson Rosário.
Quanto ao aspecto legal, a Proposição de Indicação tem amparo no Ordenamento
Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para inserir-se no
Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto a redação está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador José Adilson Rosário, atende aos anseios da
Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação da Proposição de Indicação de nº 012,
de 11 de março de 2011, de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário, que dispõe sobre: -
Encascalhamento da estrada principal do Povoado Chico Pereira passando pela Taquara,
Carrinho, Raso de Zé Pinto e seus principais Corredores; Encascalhamento da estrada do
Matoso passando pela Sete Portas, Roça Nova, passando por Osvaldo de Zeca Leite até João
de Caimbra e seus principais Corredores; Encascalhamento dos Corredores: do Sr. José
Rodrigues até Regina na Torre da Roça Nova: da Escola Averlino Leite passando pelo Sr. Chico
de Davi, do Sr. José de Brás até o Povoado Lagoa Preta; da residência do Sr. Rui Laerte
passando pela residência do Sr. Rosálio até a BA 220, da residência do Sr. Carlinho de Pedro
Aprígio. Furna da Roça Nova, até a capela de Santo Expedito, no Povoado Sitio dos Vermelhos;
da residência do Sr Jorge de Delfina, passando pela residência do Sr. Márcio e Marcelo, até a
estrada da residência que vai da residência do Sr. Sobó até o povoado Lagoa Preta., pois a
proposição analisada se reveste de boa forma Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica
Legislativa e de Redação, no mérito, também deve ser acolhido.
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Salas das Comissões, 01 de abril de 2011.
Givaldo Cardoso Santos
Relator
ge
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SITUAÇÃO DO PROJETO
Io,
INDICAÇÃO Nº12/2011 APROVADO, ZÉ |
O Vereador do DEM, o Sr. José Adilson Rosário,
suas atribuições legais, vem perante o plenário desta colenda Câmara, solicitar
que após ouvido os pares, a mesa diretora desta casa, através de seu
Presidente encaminhe ao Executivo Municipal as seguintes INDICAÇÕES:
* Encascalhamento da estrada principal do Povoado Chico Pereira,
passando pela Taquara, Carrinho, Raso de Zé Pinto e seus
principais corredores;
º* Encascalhamento da estrada do Matoso, passando pela Sete
Portas, Roça Nova passando pelo Sr. Osvaldo de Zeca Leite Até
João de Caímbra, e seus principais corredores;
* Encascalhamento dos corredores: Do Sr. José Rodrigues até
Regina na Torre da Roça Nova;
e Da Escola Avelino Leite, passando pelo Sr. Chico de Davi, o Sr.
José de Brás até o povoado Lagoa Preta;
e* Da Residência do Sr. Ruy Laerte, passando pelo Sr. Rosalho até
a Ba 220;
* Da residência do Sr. Carlinhos de Pedro Aprijo, Furna da Roça
Nova, até a Capela de Santo Expedito no Povoado Sitio dos
Vermelhos;
e Da Residência do Sr. Jorge de Delfino, passando Pela residência
do Srs. Márcio e Marcelo até a estrada que vai da Residência do
Sr. Sobó até o Povoado Lagoa Preta;
JUSTIFICATIVA
Fui procurado pelos moradores dos referidos povoados, os quais
apresentaram as devidas reevindicações;
“ARA COMISSÃO DE JUSTIÇA RR Sala das Sessões, em 11 de março de 2011. MUN. DE PARPRANGA
ENCAMINHADO Gt. 2.1.0 dl) Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
Hon fd; / no (dora pio ' om. Nº 01/2011
sé Adilson Rosário adia +
e areas Democratas 411)031 2031