materia nº 2/2010

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Mensagem nº 04/2010
Em 17 de março de 2010
Senhor Prefeito,
De ordem do Exmº Senhor Presidente, encaminhamos para
conhecimento de Vossa Excelência, cópias das Indicações de nºs 01/2010, de
autoria do Vereador Antonio José de Souza; 02 e 03/2010, de autoria do
Vereador José Aloísio Virgens Santa Rosa, ambas aprovadas por unanimidade
dos Senhores Vereadores presentes à Sessão realizada no dia 16 de março de
2010.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
consideração e apreço.
zo
—Eamarta Mun. de Paripiranga
Ednaldo Santos Silva
Secretário Administrativo E A o
Exmº Sr.
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO é tó Junior
M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA Ro ROC. pe DADOS
esa
PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
o; Ê E I0A Zoo
fente do Presidente da Comissão
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
(NDICACÃO Nº OJIMOIO
INDICO A MESA OUVINDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO AO
ILLMºSR. PREFEITO GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO A PRESENTE
INDICAÇÃO;
INDICO QUE O PREFEITO DÊ ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E
FUCIONAMENTO, COMO TAMBEM TERMO DE POSSE DOS BOX LOCALIZADOS
NO MERCADO MUNICIPAL DESTA CIDADE.ENTRETANTO TODOS
a LOCALIZADOS, TERÃO QUE LIGAR SUA PROPIA ENERGIA,E CUIDAR DA
COSERVAÇÃO DO PATRIMONIO.S ABENDO-SE QUE O USO INDEVIDO DO
IMOVEL,PODERÁ SER FISCALIZADO PELO ORGÃO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
OS COMERCIANTES TERAM GARANTIDOS OS SEUS DIREITOS,COMO
TAMBEM ESTARAM TRABALHANDO DENTRO DAS LEIS .
VISANDO ASSIM TAMBEM A BOA CONSERVAÇÃO DOS SEUS
ESTABELECIMENTOS
A PREFEITURA TAMBEM IRA ECONOMIZAR COM AS TAXAS DE ENERGIAS
PAGAS DESTES ESTABELECIMENTOS.
SITUAÇÃO DO PROJETO SALA DAS SESSOES PAR, PULO
APROVADO EM, L 7274
Presidente/da Câmara
E via q A
du, dumos A ALOISIOV SANTA ROSA (VEREADOR)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
PARECER Nº 07/2010
INDICAÇÃO Nº 02/2010
Tendo em vista que a referida Indicação encontra respaldo na
competência reservada aos Municípios na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus
artigos 88 e 99.
Portanto, não sendo encontrado nenhum impedimento de natureza
legal que possa prejudicar a sua tramitação, esta Comissão resolve opinar
favoravelmente pela sua aprovação.
Encaminhe-se ao Plenário para que possa dar o seu parecer final.
E o Parecer.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em
09 de março de 2010.
— Presidente
o W Gps fere
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074