materia nº 16/2010

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Mensagem nº 14/2010
Em 10 de junho de 2010
Senhor Prefeito,
De ordem do Exmº Senhor Presidente, encaminhamos
para conhecimento de Vossa Excelência, cópias das Indicações nºs 14,
15, 16, 17, 18 e 19/2010, de autoria dos Vereadores Jerônimo
Evangelista de Carvalho Neto e José Aloísio Virgens Santa Rosa,
aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores presentes à Sessão
realizada em 08 de junho de 2010.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
consideração e apreço.
O Câmara Muní de Paripirangia
Fa “ Ednaldo Santos Silva
* secretário Administrativo
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO
M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38 SITUAÇÃO DO VE dolo
APROVADO EM, ÉS
PARECER Nº 29/2010 ;
pus 775 em
INDICAÇÃO Nº 16/2010 > uleças ; dB
Tendo em vista que a referida Indicação encontra respaldo na
competência reservada aos Municípios na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus
artigos 88 e 99.
Portanto, não sendo encontrado nenhum impedimento de natureza
legal que possa prejudicar a sua tramitação, esta Comissão resolve opinar
favoravelmente pela sua aprovação.
Encaminhe-se ao Plenário para que possa dar o seu parecer final.
É o Parecer.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em
25 de maio de 2010.
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ENcaMNHADO EM, 14 105 12010
7 da : Presidente da Comissão
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —- BA
SITUAÇÃO DO PROJETO
APROVADO EM, V 4106 o
INDICAÇÃO Nº 16/2010 . ;
6 VA
de
Indico a Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Ee Ré Bicteito
Municipal George Roberto Ribeiro Nascimento, a presente Indicação: que
fiscalize e proíba a exposição de DVDs pornográficos que são
comercializados nas bancas de feiras livre desta cidade.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que algumas crianças na tentativa de comprar algum
DVD de filme ou desenhos animados são submetidas a vexames de ver fotos
de cenas fortes de sexo não podendo ser expostos desta maneira.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 06 de maio 2010
JOSÉ ALOÍSIO VIRGENS SANTA ROSA
Vereador
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074