materia nº 17/2010

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Mensagem nº 14/2010
Em 10 de junho de 2010
Senhor Prefeito,
De ordem do Exmº Senhor Presidente, encaminhamos
para conhecimento de Vossa Excelência, cópias das Indicações nºs 14,
15, 16, 17, 18 e 19/2010, de autoria dos Vereadores Jerônimo
Evangelista de Carvalho Neto e José Aloísio Virgens Santa Rosa,
aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores presentes à Sessão
realizada em 08 de junho de 2010.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
consideração e apreço.
Es Câmara Mun de Paripiranga
d ” Ednaldo Santos Silva
“Secretário Administrativo
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Que ao
1º
Exmº Sr. qm”
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO
M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA sITUAÇÃO DO PROJETO
CNPJ: 03.037.974/0001-38 APROVADO EM, Í.
PARECER Nº 30/2010 6 vo
INDICAÇÃO Nº 17/2010 A quant
Tendo em vista que a referida Indicação encontra respaldo na
competência reservada aos Municípios na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus
artigos 88 e 99.
Portanto, não sendo encontrado nenhum impedimento de natureza
legal que possa prejudicar a sua tramitação, esta Comissão resolve opinar
favoravelmente pela sua aprovação.
Encaminhe-se ao Plenário para que possa dar o seu parecer final.
É o Parecer.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em
25 de maio de 2010.
Aloísio Virgens Santa Rosa - Membro
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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SITUAÇÃO DO PROJE
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EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA — BA
INDICAÇÃO Nº 17/2010
Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvido: o
Plenário, que seja encaminhado à Empresa de Telefonia OI, a presente
Indicação através de ofício, solicitando a manutenção dos aparelhos já
existentes e a instalação de mais Terminais Telefônicos (orelhões) na sede e
nos povoados onde não existem a fim de beneficiar a população mais carente
uma vez que essas pessoas precisam caminhar vários kilômetros para realizar
uma ligação e na maioria das vezes quando chegam no local o aparelho não
está funcionando.
JUSTIFICATIVA:
Por várias vezes temos sido procurados por pessoas que
reclamam da falta de manutenção dos telefones públicos instalados na sede e
nos povoados. Sei que é muito importante que este serviço chegue às
localidades beneficiando assim um grande número de pessoas e apesar do
pequeno número de aparelhos instalados grande maioria não funcionam. Para
isso esperamos que após a aprovação desta Indicação, a Empresa de Telefonia
OI, possa tomar as medidas necessárias no sentido da realização desse serviço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 06 de maio de 2010
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José Aloísio Virgens Santa Rosa
Vereador
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074