| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2010 |
| Date | 2010-06-01 |
| Ementa | Solicita a entrega de Alvará de funcionamento e título de propriedade do Quiosque denominado Bar do Corisco no Pov. Lagoa Preta. (José Aloísio) |
| native_id | 908 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 03.037.974/0001-38 PARECER Nº 38/2010 INDICAÇÃO N!º 22/2010 Tendo em vista que a referida Indicação encontra respaldo na competência reservada aos Municípios na Constituição Federal no seu artigo 23. De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus artigos 88 e 99. Portanto, não sendo encontrado nenhum impedimento de natureza legal que possa prejudicar a sua tramitação, esta Comissão resolve opinar favoravelmente pela sua aprovação. Encaminhe-se ao Plenário para que possa dar o seu parecer final. É o Parecer. Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 06 de agosto de 2010. LO Ly ALAN (20 O— Dj oíão Virgens Santa Rosa - Membro Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074 PARA COMISSÃO DE tea E REDAÇÃO ENCAMINHADO EM, 1 É /z do Presidente da Comissão SITUAÇÃO DO PROJEL APROVADO EM, DS ádá |V das o PODER LEGISLATIVO Presidente, e oo a CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA a vol cet ESTADO DA BAHIA EA ro INDICAÇÃO Nº 99/2000 Jimi Aros INDICO A MESA OUVINDO O PLENARIO QUE SEJA ENCAMINHADO ILLM'SR PREFEITO GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO,A PRESENTE INDICAÇÃO; INDICO QUE O SR PREFEITO DE ALVARÁ DE FUCIONAMENTOSE O TITULO DE PROPIEDADE DO QUIOSQUE BAR DO CURISCO,NO POVOADO LAGOA PRETA AO SR.JOÃO RABELO SOBRINHO.CPF.161.026.145-34 JUSTIFICATIVA TENDO SEU ESTABELECIMENTO TOTALMENTE LEGALIZADO,E COM TITULO DE PROPIEDADE,O COMERCIANTE PODERA ADQUIRIR RECURSOS OU EMPRESTIMOS PARA MELHORIA DO SEU COMERCIO PODENDO TAMBEM GERAR EMPREGO PARA O CIDADÃO PARIPIRANGUENSE. SALA DAS sessors LL LÉ mac ag LO JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA ra Alaipei MO ves MV Sw3 Bos e