| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2010 |
| Date | 2010-06-01 |
| Ementa | Solicita a entrega de Alvará de Funcionamento e o título de propriedade do Quiosque situado na Praça do Feijão. (José Aloísio) |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 03.037.974/0001-38 Mensagem nº 17/2010 Em 24 de agosto de 2010 Senhor Prefeito, De ordem do Exmº Senhor Presidente, encaminhamos para conhecimento de Vossa Excelência, cópias das Indicações nºs 22, 23,24, 25 e 26/2010, de autoria do Vereador José Aloísio Virgens Santa Rosa, aprovadas por unanimidade dos senhores Vereadores presentes E] Sessão realizada em 17 de agosto de 2010. Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada consideração e apreço. Pá Camara Muf. de Paripiranga 4 4 Ednaldo Santos Silva Secretário Administrativo Exmº Sr. GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074 SITUAÇÃO DO PROJETO APROVADO EM, /2, ptio plo puotuio penbileto p. PODER LEGISLATIVO Jia diúwmi suliigó CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 03.037.974/0001-38 PARECER Nº 39/2010 INDICAÇÃO N!º 23/2010 Tendo em vista que a referida Indicação encontra respaldo na competência reservada aos Municípios na Constituição Federal no seu artigo 23. De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus artigos 88 e 99. Portanto, não sendo encontrado nenhum impedimento de natureza legal que possa prejudicar a sua tramitação, esta Comissão resolve opinar favoravelmente pela sua aprovação. Encaminhe-se ao Plenário para que possa dar o seu parecer final. É o Parecer. Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 06 de EL PAÇA cad Jg &é Aloísio Virgens Santa Rosa. Membro / Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP;48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074 PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDA ço ENCAMINHADO EM, 161 /O te do Presidente da Comissão SITUAÇÃO DO PROJETO : APROVADO EM, Z 2 10LNZÃo PODER LEGISLATIVO ss Presidente da Câmara CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA gui ves q Se ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO ML PÍLLOVO Ea bed sito dairi rm A INDICO A MESA OUVINDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO ado ILLMºSR.PREFEITO GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO A PRESENTE INDICAÇÃO; INDICO QUE O PREFEITO DE ALVARÁ DE FUCIONAMENTOE O TITULO DE PROPIEDADE DO QUIOSQUE NO CENTRO DA PRAÇA DO FEIJÃO,AO SR.ENOQUE MATOS FRAGA .CPF.693095315-68 JUSTIFICATIVA TENDO SEU EST ABELECIMENTO TOTALMENTE LEGALISADO,E COM TITULO DE PROPIEDADE,O COMERCIANTE PODERÁ ADQUIRIR RECURSOS,OU EMPRESTIMOS PARA MELHORIA DO SEU COMERCIO,PODENDO TAMBEM GERAR EMPREGO PARA O CIDADÃO PARIPIR ANGUENSE. S0/0 SALA DAS sEssOES-—4 |. DE. PR - co a OSE ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA(VEREADOR)