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materia nº 23/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 23 / 2010
Date 2010-06-01
EmentaSolicita a entrega de Alvará de Funcionamento e o título de propriedade do Quiosque situado na Praça do Feijão. (José Aloísio)
native_id909

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Mensagem nº 17/2010
Em 24 de agosto de 2010
Senhor Prefeito,
De ordem do Exmº Senhor Presidente, encaminhamos
para conhecimento de Vossa Excelência, cópias das Indicações nºs 22,
23,24, 25 e 26/2010, de autoria do Vereador José Aloísio Virgens Santa
Rosa, aprovadas por unanimidade dos senhores Vereadores presentes E]
Sessão realizada em 17 de agosto de 2010.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
consideração e apreço.
Pá Camara Muf. de Paripiranga
4 4 Ednaldo Santos Silva
Secretário Administrativo
Exmº Sr.
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO
M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
SITUAÇÃO DO PROJETO
APROVADO EM, /2, ptio
plo puotuio penbileto p.
PODER LEGISLATIVO Jia diúwmi suliigó
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
PARECER Nº 39/2010
INDICAÇÃO N!º 23/2010
Tendo em vista que a referida Indicação encontra respaldo na competência
reservada aos Municípios na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus artigos 88 e 99.
Portanto, não sendo encontrado nenhum impedimento de natureza legal que
possa prejudicar a sua tramitação, esta Comissão resolve opinar favoravelmente pela sua
aprovação.
Encaminhe-se ao Plenário para que possa dar o seu parecer final.
É o Parecer.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 06 de
EL PAÇA cad
Jg &é Aloísio Virgens Santa Rosa. Membro
/
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP;48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074
PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDA ço
ENCAMINHADO EM, 161 /O
te do Presidente da Comissão
SITUAÇÃO DO PROJETO
: APROVADO EM, Z 2 10LNZÃo
PODER LEGISLATIVO ss
Presidente da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA gui ves q Se
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO ML PÍLLOVO Ea bed sito dairi rm A
INDICO A MESA OUVINDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO ado
ILLMºSR.PREFEITO GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO A PRESENTE
INDICAÇÃO;
INDICO QUE O PREFEITO DE ALVARÁ DE FUCIONAMENTOE O TITULO DE
PROPIEDADE DO QUIOSQUE NO CENTRO DA PRAÇA DO FEIJÃO,AO
SR.ENOQUE MATOS FRAGA .CPF.693095315-68
JUSTIFICATIVA
TENDO SEU EST ABELECIMENTO TOTALMENTE LEGALISADO,E COM TITULO
DE PROPIEDADE,O COMERCIANTE PODERÁ ADQUIRIR RECURSOS,OU
EMPRESTIMOS PARA MELHORIA DO SEU COMERCIO,PODENDO TAMBEM
GERAR EMPREGO PARA O CIDADÃO PARIPIR ANGUENSE.
S0/0
SALA DAS sEssOES-—4 |. DE. PR - co a
OSE ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA(VEREADOR)

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