materia nº 24/2010

SITUAÇÃO DO EO
APROVADO EM, /: Silo
PODER LEGISLATIVÔpl pobxo palíllo.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
PARE Nº 40/2010
INDICAÇÃO Nº 24/2010
Tendo em vista que a referida Indicação encontra respaldo na competência
reservada aos Municípios na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus artigos 88 e 99.
Portanto, não sendo encontrado nenhum impedimento de natureza legal que
possa prejudicar a sua tramitação, esta Comissão resolve opinar favoravelmente pela sua
aprovação.
Encaminhe-se ao Plenário para que possa dar o seu parecer final.
É o Parecer.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 06 de
agosto de 2010.
/ LIANA) Jo z KIA:
Aloísio Virgens Santa Rosa - Membro
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074
PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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nte do Presidente da Comissão
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INDICACÃS Nº 24/3010 que pot
INDICO A MESA OUVINDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO AO
ILLMºSR.PREFEITO GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO A PRESENTE
INDICAÇÃO; |
INDICO QUE O PREFEITO DE ALVARÁ DE FUCIONAMENTOE O TITULO DE
PROPIEDADE DO QUIOSQUE AO LADO DA RODOVIARIA. EM FRENTE AO
ACONCHEGUS BAR .AO SR.MARCIO RAIMUNDO FRAGA DE MENEZES.
RG 092 500 3077-BA.
JUSTIFICATIVA
TENDO SEU ESTABELECIMENTO TOTALMENTE LEGALISADO,E COM TITULO
DE PROPIEDADE,O COMERCIANTE PODERÁ ADQUIRIR RECURSOS,OU
EMPRESTIMOS PARA MELHORIA DO SEU COMERCIO,PODENDO TAMBEM
GERAR EMPREGO PARA O CIDADÃO PARIPIRANGUENSE.
SALA DAS sessors- 27... LE, LOMO.
JOSE ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA(VEREADOR)