| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2010 |
| Date | 2010-06-08 |
| Ementa | Solicita a entrega de Alvará de funcionamento e o título de propriedade da Churrascaria Elite. (José Aloísio) |
| native_id | 912 |
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A : tá va 4 dash pua puta PODER LEGISLATIVO!y% dúlias ritos CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANÍGÃ?? prabólito - ESTADO DA BAHIA CNPJ: 03.037.974/0001-38 PARECER Nº 42/2010 INDICAÇÃO Nº 26/2010 Tendo em vista que a referida Indicação encontra respaldo na competência reservada aos Municípios na Constituição Federal no seu artigo 23. De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus artigos 88 e 99. Portanto, não sendo encontrado nenhum impedimento de natureza legal que possa prejudicar a sua tramitação, esta Comissão resolve opinar favoravelmente pela sua aprovação. Encaminhe-se ao Plenário para que possa dar o seu parecer final. É o Parecer. Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 06 de agosto de 2010. Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074 SITUAÇÃO DO PRO) TO APROVADO em, 4/2 PODER LEGISLATIVO A eU AMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA LEAR pol q Ê [a AN ant avo ESTADO DA BAHIA EMA e Ca . INPICACÃO AS DE/2010 INDICO A MESA OUVINDO O PLENARIO QUE SEJA ENCAMINHADO ILLMºSR PREFEITO GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO,A PRESENTE INDICAÇÃO; INDICO QUE O SR PREFEITO DE ALVARÁ DE FUCIONAMENTO,E O DOCUMENTO DE PROPIEDADE DO QUIOSQUE DENOMINADO CHURRASCARIA ELITE LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ NESTA CIDADE ,AO SR MIGUEL DIAS MATOS. JUSTIFICATIVA TENDO SEU ESTABELECIMENTO TOTALMENTE LEGALIZADO,E COM TITULO DE PROPIEDADE,O COMERCIANTE PODERA ADQUIRIR RECURSOS OU EMPRESTIMOS PARA MELHORIA DO SEU COMERCIO PODENDO TAMBEM GERAR EMPREGO PARA O CIDADÃO PARIPIRANGUENSE. SALA DAS SEssOEs— DL, D6 GOLO ERR e JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA