materia nº 30/2010

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38 SITUAÇÃO DO PROJETO —
APROVADO EM, OS 12
P ER Nº 47/2010
residente da Câmara
* pole a
INDICAÇÃO Nº 30/2010 Ante
pola deo
Tendo em vista que a referida Indicação encontra respaldo na
competência reservada aos Municípios na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus
artigos 88 e 99.
Portanto, não sendo encontrado nenhum impedimento de natureza
legal que possa prejudicar a sua tramitação, esta Comissão resolve opinar
favoravelmente pela sua aprovação.
Encaminhe-se ao Plenário para que possa dar o seu parecer final.
É o Parecer.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em
24 de agosto de 2010.
Marcelo Ricardo de Sales Rabelo — Presidente
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074
“ARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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da Câmara
presidente
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA P vide o juin po
ESTADO DA BAHIA Tio UI
IupICAÇÃo 4230 [ 9010 Dadas
INDICO A MESA OUVINDO O PLENARIO QUE SEJA ENCAMINHADO AO
ILLMºSR PREFEITO GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO, A
PRESENTE INDICAÇÃO;
INDICO QUE O SR. PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
FORNEÇA A TODOS OS COLEGIOS DO MUNICIPIO,A CARTEIRINHA DE
ESTUDANTE PARA TODOS OS ALUNOS COM FREQUENCIA CONSTANTES
NAS ESCOLAS.
JUSTIFICATIVAS
OS PORTADORES DESTA CARTEIRA PODERAM UZUFLUIR DE ALGUNS
BENEFICIOS DE DIREITOS DADOS AO ESTUDANTES TAIS COMO;
DESCONTOS NOS PRECOS DE CINEMAS,TEATROS ,MUZEU,E OUTROS.
prq DE TAMBEM SERVIR COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO
O.
dE BO
SALA DAS sessors. Lá... =mnni a pc
OSE ALOISIO V.SANTA ROSA(VEREADOR)